leis ambientais no brasil

... de Incapacidade Laborativa Decorrente Dos Riscos Ambientais do Trabalho. O §3º do Referido Dispositivo Prevê que o Ministério do Trabalho e da Previdência Social Poderá Alterar, Com Base Nas Estatísticas de Acidentes do Trabalho, Apuradas Em Inspeção, o Enquadramento de Empresas para Efeito da Contribuição a que Se Refere o Inciso Ii do Artigo Em Tela, a Fim de Estimular Investimentos Em Prevenção de Acidentes. 6 - as Alíquotas da Contribuição,

... de Incapacidade Laborativa Decorrente Dos Riscos Ambientais do Trabalho. O §3º do Referido Dispositivo Prevê que o Ministério do Trabalho e da Previdência Social Poderá Alterar, Com Base Nas Estatísticas de Acidentes do Trabalho, Apuradas Em Inspeção, o Enquadramento de Empresas para Efeito da Contribuição a que Se Refere o Inciso Ii do Artigo Em Tela, a Fim de Estimular Investimentos Em Prevenção de Acidentes. 6 - as Alíquotas da Contribuição,

• Manual completo de direito ambiental

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...

• Compliance entre a teoria e a prática

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Regularização Fundiária Urbana: Comentários à Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017

• O destino do homo consumericus: perspectivas acerca do superendividamento a partir da dignidade e da solidariedade

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

... responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido...

• Revista de Direito da Cidade

... de linha de frente, operando nas questões ambientais, de forma preventiva e/ou repressiva. Após análise, conclui-se que as Atas notariais e ação popular ambiental compreendem os principais mecanismos de cidadania ambiental.

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

O processo de globalização relaciona-se com o multiculturalismo sob uma ótica colonial europeia, em que a cultura hegemônica ocidental subjugou culturas periféricas em uma clara demonstração de racismo. A atual fase de globalização que o mundo vive refere-se mais diretamente ao modelo capitalista de economia, com sua lógica de mercado individualista, patrimonialista, privatista. Essa mesma lógica

• Revista de Direito da Cidade

... do ICMS Socioambiental pode mitigar os impactos ambientais a partir de iniciativas que possam criar novas unidades de conservação, além de manter as existentes, tudo associado ao nível de desenvolvimento e à valoração das questões ambientais. Esse foi o escopo que se percorreu na presente pesquisa.

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito Ambiental, demonstrando, inclusive, sua relação com as políticas ambiental e criminal. Por fim, analisar-se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões doutrinárias a respeito e a importância dessa...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...

• Interseções entre a filosofia do direito, filosofia política e filosofia moral

... (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das consequências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA) sobre as decisões da Corte IDH, um movimento constitucional decolonial que rompe com o mito Estado-nação e abarca diversas das...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

... possam atuar na resolução de problemas urbano-ambientais, nota-se que há uma tendência a transferir a responsabilidade para o município, visto ser este o ente que deve implementar o interesse local. Neste trabalho defende-se a necessidade de que os municípios componham novos arranjos federativos, pautados na cooperação, para que possam superar tais problemas. Palavras-chave: Legislação. Problemas ambientais. Infraestrutura. Recursos.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

... Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal desenvolvimento, os direitos ambientais procedimentais são contextualizados no “no estado da arte” do direito constitucional e infraconstitucional brasileiro,...

• Anais do 6º congresso mineiro de direito ambiental: paisagem: aspectos ecológicos, geográficos, culturais e econômicos - volume 2

... sucesso dos programas de pagamento por serviços ambientais, entretanto, seu uso ainda encontra-se bastante restrito. Palavras-chave: Educação Ambiental; Conscientização Ambiental; Informação; Sustentabilidade; Recursos Hídricos

... que, "Além da possibilidade de causar danos ambientais na área em questão, a atuação da municipalidade, especialmente sem a demonstração de estudos ambientais relativos às obras lá realizadas, mesmo depois de devidamente intimado, poderá ainda dificultar a recuperação, se reconhecida a degradação ambiental apontada pelo MPF na inicial". 10. Defendeu o recorrente a impossibilidade de concessão de liminar com base na Lei nº 8.437/92, art. 3º,