leis constitucionais brasileiras
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Internet das coisas e cidades inteligentes: tecnologia, inovação e o paradigma do desenvolvimento sustentável / Internet of things and smart cities: technology, innovation and the paradigm of sustainable development
O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnológico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais como via ao diálogo com a teoria do desenvolvimento sustentável. A escolha do tema se justifica tendo em vista os potenciais benefícios à sociedade advindos dos ideais de sustentabilidade e a necessidade de efetivá-los...
... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ... constitucionais citadas, com eficácia direta e imediata, ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde a de 1934 ... Constitucionais”. O texto dessa Comissão não chegou a ser ...
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Caracterização do direito do trabalho
... 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, fixa a competência da Justiça do ... por uma das maiores autoridades brasileiras acerca da equação emprego/desemprego e demais ... do Trabalho (princípios constitucionais gerais, princípios constitucionais do trabalho, ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas corpus ... Na Constituição ... nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispôs sobre a elaboração, ... O diálogo das fontes é diálogo entre leis postas, mas também pode atingir normas ... A arbitragem desvaloriza conquistas brasileiras como os Juizados Especiais (onde há uma ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... força ativa aos dispositivos constitucionais que buscam evitar a dupla imposição, com a ... este autor italiano, a interpretação das leis fiscais favorável ao contribuinte ganhou ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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Terceirização
... ção somente foi possível, em terras brasileiras, porque já havia uma legislação trabalhista ... e de serviço de vigilância, previstos nas Leis n. 6.019/74 e n. 7.102/83, seria ilegal a ... violaria os caros princípios constitucionais da livre-iniciativa, livre concorrência e, ...
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Referências
... Anti-racismo – coletânea de leis brasileiras ... São Paulo: Editora Oliveira ... de Igualdade Racial Aspectos Constitucionais, Civis e Penais ... 1. ed. São Paulo: Joarez de ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
... , de forma a evitar os efeitos da hipertrofia das leis penais sobre aquelas práticas já socialmente validadas.
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Governança pública
... ção em Instituições Públicas Brasileiras ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 12 ... Governança envolve o “regime de leis", regras administrativas, decisões judiciais e pr\xC3" ... com valores e princípios constitucionais, legais, organizacionais e com o código de ...
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Normas constitucionais
... cada vez mais incorporadas à doutrina e à jurisprudência brasileiras, contudo, nem sempre com a precisão e coerência necessárias ... jurídicas superiores ( supremacia da Constituição ), são as leis que dependem delas e não contrário. Assim, não é possível dizer que ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre ... , foram ordinárias e, depois, constitucionais. Quanto à finalidade, visaram proibir o trabalho ... desde que constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
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Processo legislativo
... relativo à elaboração das denominadas leis" financeiras (lei plurianual, lei de diretrizes or\xC3" ... a essência dos comandos constitucionais, mas também se houve a observância das normas ... a égide de 2 (duas) constituições brasileiras outorgadas (as de 1937 e de 1964, após a ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Paragrafo Unico do Artigo 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação Dos Atos Normativos que Menciona.
... a Constituição Federal, a Consolidação das Leis Federais Brasileiras ... Art. 14. Ressalvada a legislação codificada e já consolidada, ... , incorporando às coletâneas que a integram as emendas constitucionais, leis, decretos legislativos e resoluções promulgadas durante a ...
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Direito Internacional
... Adicionais, os quais formam o conjunto de leis para reger os conflitos armados e buscar limitar ... (B) Decisões de tribunais constitucionais dos estados. (C) Costume. (D) Princípios ... crimes em águas jurisdicionais brasileiras" pertence exclusivamente à Divisão de Polícia A\xC3" ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... de proteção de dados pessoais, constitucionais e infraconstitucionais, sobretudo das previsões ... ção de dados em normas jurídicas brasileiras 9 ... 5. Nesse sentido: BARBOSA, 2008, p ... , é oportuno lembrar que as aludidas leis permanecem vigentes e aplicáveis – em seus ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... deve ser utilizado pelas autoridades brasileiras, especialmente quanto a quebra de sigilo ... dito, deve observar os limites constitucionais, as demais normas legais aplicáveis e ainda as ...
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Da abstração para o plano operacional
... A interpretação das normas constitucionais ... Ainda mais importante, as doutrinas a ... ter um controle de constitucionalidade das leis pelo Judiciário ... 230 • Direito ... todas as “agências autônomas” brasileiras: o Judiciário no exercício da jurisdição ...
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Direito Constitucional
... ção superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes ... II. Uma ... ou seja, a aprovação de emendas constitucionais (à CF ou à Constituição estadual) é ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... os seus beneficiários da observância das leis e regulamentos em vigor, concernentes à entrada ... brasileiras e portuguesas, através de acordos de ... com os respectivos processos constitucionais ... 2. O presente Tratado poderá, de comum ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Daí que a análise da referida ... a supremacia das normas constitucionais sobre as do próprio Código — como não ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012 ... São Paulo: ... no conjunto de princípios constitucionais. Com isso, reconhece-se a força normativa da ... Significa que 67,5% das comarcas brasileiras" são providas com apenas uma vara sem especializa\xC3" ...