leis constitucionais brasileiras
32134 resultados para leis constitucionais brasileiras
-
Internet das coisas e cidades inteligentes: tecnologia, inovação e o paradigma do desenvolvimento sustentável / Internet of things and smart cities: technology, innovation and the paradigm of sustainable development
O presente artigo aborda o desenvolvimento tecnológico sob a perspectiva da Internet das Coisas considerando as implicações econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais como via ao diálogo com a teoria do desenvolvimento sustentável. A escolha do tema se justifica tendo em vista os potenciais benefícios à sociedade advindos dos ideais de sustentabilidade e a necessidade de efetivá-los...
... de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e ... constitucionais citadas, com eficácia direta e imediata, ... -
A inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
Freire: Inconstitucionalidade da Lei da Sociedade Anônima do Futebol
... compulsória dos jogos das seleções brasileiras de futebol, senão vejamos: "Artigo 84-A — ... A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer ... Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito" ... A ... -
Princípios do processo
... Os princípios constitucionais do processo são garantias mínimas que o ... limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser ... do tema ao longo das constituições brasileiras do século XX, o que, de certo, demonstrará ao ...
-
Princípios da Haia evidenciam insegurança brasileira em contratos internacionais
Princípios da Haia evidenciam insegurança jurídica brasileira
... Era conhecida como “lei das leis” ou sobredireito, em razão de todas as demais normas jurídicas brasileiras, inclusive as constitucionais, dela dependerem ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... é a grande marca das cidades brasileiras" 1 ... As ocupações em áreas irregulares não est\xC3" ... formal, com bases em princípios constitucionais, bem como a luz da legislação vigente, como a ... Percebe-se que as sucessivas leis que vão regularizando as situações ... -
Política Internacional
... maior destino das exportações brasileiras em 1980, ultrapassando a Holanda. A banca ... 1946-1955, quando aprovou uma série de leis trabalhistas, além de intervenções públicas ... sobre nossos compromissos constitucionais e internacionais e uma intromissão em atividades ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , mais de 41 mil pessoas perderam a vida nas estradas e ruas brasileiras. Desde 2009, o número de acidentes de trânsito no país deu um salto de ... além da adequação dos dispositivos legais aos ditames constitucionais, constituir-se num front de resistência à desregulamentação operada ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... Daí começa a surgir uma política trabalhista idealizada por Getúlio Vargas, em 1930 ... Constata o autor: ... Havia leis ordinárias que tratavam de trabalho de menores (1891), da organização de sindicatos rurais (1903) e urbanos (1907), de férias etc. O Minis-tério ...
-
Direito constitucional
... ício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, ... Subseção III Das Leis Art. 61. A iniciativa das leis complementares ... ídicas constituídas sob as leis brasileiras ...
-
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
... referendo e sua aplicabilidade nas Constituições brasileiras, e por fim, analisar qual mecanismo de participação popular, plebiscito ou referendo, melhor oportuniza o exercício da soberania popular e os posicionamentos sobre a proposta de utiliza-los em uma reforma política no Brasil. O método de estudo figura-se dedutivo, partindo-se de teorias e leis gerais para a análise e explicação de fenômenos particulares. Conclui-se que, o plebiscito é...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , era transferível mortis causa pelas leis civis hereditárias em vigor. Recesvinto tentou, ... delinquatur estabeleceu as bases constitucionais de uma monarquia cristã visigótica, eletiva e ... : abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... como laico e o fato de as leis reguladoras da sociedade brasileira terem que ... Desde então, todos os textos constitucionais reproduziram o conteúdo desse artigo – a ... religiosa nas Constituições brasileiras (estudo filosófico-jurídico ...
-
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... , de fato, ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, por meio do ... no corpo das sucessivas Emendas Constitucionais que compõem o sistema, uma tentativa de ... ência nas Emendas Constitucionais brasileiras que são a cerne da política constitucional para ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... positivados em textos constitucionais, legais ou de tratados e convenções ... participativa, tocante à elaboração de leis e atos normativos, somente metade da ... o e-Cidadania das Casas Legislativas brasileiras – para que se tenha verdadeiros ganhos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público é ... dos sucessivos distúrbios constitucionais". A Constituição subtraiu do legislador a compet\xC3" ... A matéria nas Constituições brasileiras ... Antes de passarmos ao exame da disciplina ...
-
Elementos da análise institucional
... estudar o significado das normas constitucionais é estudar quem deve dizer o que elas significam ... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... áter oligárquico às instituições brasileiras é uma assertiva bastante comum entre os autores ...
-
Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
... Constituinte; as sensibilidades jurídicas brasileiras acerca de quem deve dar a resposta final em termos de controle de constitucionalidade; o déficit de participação democrática na revisão judicial; e como aumentar o controle sobre a instituição que exerce o controle de constitucionalidade. Para atingir os seus escopos, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, bem como jurídico-comparativa....
-
A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... na Constituição Federal e nas suas leis, que foram produzidas pelos seus próprios ... regras legais, internacionais e constitucionais vigentes ainda não foram encampadas na prática ... Conselho Tutelar em várias cidades brasileiras aplicar todas as medidas de proteção ...
-
Direito Constitucional
... normas, sobretudo em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante ... previsto para a iniciativa popular de leis; E: incorreta, pois a iniciativa popular no ... e tratamento favorecido a empresas brasileiras de sócios nacionais ... (B) Livre ...
-
O Brasil e sua federação
... das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de ... federação no Brasil : traços constitucionais da organização política brasileira ... Belo ... parágrafo único do artigo 23 da CF/88: “Leis complementares fixarão normas para a ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ível identificar mais violações constitucionais no § 3º, ... do art. 69 do mesmo texto ... de leis que asseguram às futuras gerações usufruir ... zonas rurais das cinco regiões brasileiras, incluídas comunidades ... indígenas, ...
-
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância. Revista Luso-Brasileira ... e Comunicação: IV jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civil. Indaiatuba: Editora ... , uma vez que à luz dos ditames constitucionais os pais são responsáveis pelas crianças e ...
-
Direito Internacional Público do Trabalho
... ao mesmo quórum das emendas constitucionais, perante o Senado Federal e a Câmara dos ... entre as normas infraconstitucionais brasileiras com as convenções internacionais de direitos ... não sejam prejudicados pela aplicação de leis internas contrárias ao seu objeto e fim. Desta ...
-
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... leis especiais para proteção a esses grupos. 2 Por ... ção direta dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade ... ção e comunicação nas escolas brasileiras – TIC Educação 2017, tabela C4C. Disponível ...
-
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Deficiência expressam os valores constitucionais no que concerne à proteção específica das ... , conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis do Trabalho — CLT. 13 Nesse tema, a Lei ... de deficiência nas empresas brasileiras ...