leis da fisica lista
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... XXV - ... espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... IV - a indicação da pessoa física ou jurídica à qual, por qualquer instrumento, o imóvel tenha sido ... e Gestão, permitida a delegação, editará portaria com a lista de áreas ou imóveis sujeitos à alienação nos termos do art. 16-A ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII - da ... 479 e 480 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no ... relacionadas ao controle de dopagem e a lista de substâncias e métodos proibidos no esporte, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral ... doados com os rendimentos da pessoa física e, apurando indício de excesso, comunicará o ... ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes ... Disposições Transitórias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nas Leis nos 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 8.005, de 22 ... local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por ... - R$ 50,00 (cinqüenta reais), se pessoa física; ... II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... XII - fabricante - pessoa física ou jurídica habilitada a produzir componentes; ... , contados da data da publicação da lista de prioridade; e ... #Incluído pelo Decreto ... , civil e penalmente conforme o disposto nas Leis nos 7.802, de 1989, e 9.605, de 12 de fevereiro ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... dentre Juízes Federais, indicados em lista tríplice pelo próprio Tribunal; quatro dentre ... moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme dispuser a lei ... § 3º - ... leis ... Art. 80 - A lei regulará o processo de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados ... Partes garantirão, de acordo com suas leis" nacionais, cuidados alternativos para essas crian\xC3" ... ão escolhidos, em votação secreta, de uma lista de pessoas indicadas pelos Estados Partes. Cada ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, é necessário que o ... observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que ... oficiais que deixem de ser incluídos em Lista de Escolha, quando nela tenha entrado oficial ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... os da mesma natureza definidos em outras leis ... TÍTULO II Do crime ... Relação ... Coação física ou material ... ARTIGO 40 ... Nos ... lista ... ARTIGO 323 ... Deixar, no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de dezembro de 1991, ... contratado por produtor rural pessoa física, na forma do art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de ... das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ão Eleitoral dá imediato recibo de cada lista que lhe for apresentada e, no prazo de quinze ... e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras ... aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas; ... II - recursos financeiros que ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da ... ência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 3 ... Considera-se empregado toda pessoa física" que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a depend\xC3" ... à alimentação terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros devidamente aprovados e necessários ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , herbicidas e semelhantes, segundo lista organizada pelo orgão competente do Ministério ... de economia mista, nos têrmos expressos das leis pertinentes; ... V - que constituírem ... participação societária for de pessoa física ... #Redação dada pela Lei nº 7.798, de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... nos casos previstos na Constituição e leis específicas ... ARTIGO 3 ... XI- enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais de Justiça ... eleitor que sofrer violência, moral ou física, na sua liberdade de votar, ou pelo fato de haver ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... II - pessoa física que seja acionista controlador, sócio, titular ... ção judicial, ressalvado o disposto nas Leis nos 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, ... assembléia, cada credor deverá assinar a lista de presença, que será encerrada no momento da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia ... ços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, ... ípios deverão editar, em 1 (um) ano, as leis e demais atos necessários para assegurar o ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou ... à integridade territorial dos Estados e às leis e aos regulamentos nacionais em vigor, e ... , até que seja atualizada a terminologia da lista" mencionada no preceito, denominam-se drogas subst\xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... em vista o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... de Atividade Econômica da Pessoa Física; ... II – a pessoa jurídica de direito ... § 2º A lista dos estabelecimentos comerciais credenciados ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ... dos procedimentos regulados em outras leis ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3" ... ópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo ... constituídas na forma de sociedade sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... disposições constantes desta Lei ou de leis específicas voltadas à sua implementação ... ência da agência reguladora à pessoa física ou jurídica que o houver firmado ... § 2º A ... , exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição ... § 1º A lista de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ária ou definitivamente, se encontrar física ou mentalmente inapto para o exercício de ... ção para ingresso em quadro de acesso ou lista de escolha; ... e dos Territórios são estabelecidos em leis específicas dos entes federativos, nos termos do ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - que tenha o nome incluído em lista de restrições por ordem judicial ou por ... III - o Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando; ... ) para infrações cometidas por pessoa física; ... VI - o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil ...