leis da fisica lista
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... geração (A) tutelam a integridade física e moral. (B) consagram o princípio da ... O art. 12, § 3º, da CF, lista os cargos privativos de brasileiro nato. Todos os ...
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Acórdão Nº 7172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR EM DEFINITIVO DE MÉRITO. LEI N. 9.438, DE 21.10.2021, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR PRIVATIVAMENTE SOBRE DIREITO CIVIL E POLÍTICA DE SEGUROS. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. 1. Instruído o processo nos termos...
... (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas ... partir da edição de leis e de políticas públicas adequadas. A posição ... PARA A EDIÇÃO DE LISTA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS ... MÉDICOS ... -
Tributação e novas tecnologias
... , então, passou a ser objeto de diversas leis, tanto no que concerne à proprie-dade ... do ISS, a atividade, além de prevista na Lista de Serviços anexa à LC 116/2003, deve se ... a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2018, o qual esclarece que os contribuintes ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do governo pelos cidadãos por meio de leis de liberdade de informação, os chamados ... Desde a punição por meio da violência física, o suplício do corpo, tendo como motivação a ... Bolsonaro, em 2019, não considerou a lista tríplice apresentada pela carreira do ...
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Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... Deve ser respeitada a integridade física e psíquica dessas pessoas que colocam sua vida e ... ária como “o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... 121 (195) , que seja adotada uma lista que permita identificar como doenças ...
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Organização dos poderes
... 59, tais como as emendas constitucionais, as leis complementares e as leis ordinárias. Contudo, a ... único, da Carta Magna, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, ... àquele Tribunal de Contas, indicados em lista tríplice, segundo critérios de antiguidade e ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... -se, ademais, que a utilização do POS não implica a presença física quer da emissora dos cartões, quer da credenciadora. Muito pelo ... Vimos acima que, comumente, as leis municipais veiculam requisitos e elementos indicativos da existência de ...
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O discurso de ódio na internet
... à religião, ao gênero ou à aparência física de uma pessoa ou, ainda, incitações ao ódio ou ... leis gerais, nas previsões relativas à proteção ... , foi publicada, como de costume, a mesma lista e, em sétimo lugar, foi inserida uma foto de um ...
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Prestações previdenciárias
... das doenças ou afecções especificadas em lista do Ministério da Previdência Social ... 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, sem qualquer menção à rescisão ... trabalhadores rurais: a) a pessoa física que presta serviços de natureza rural a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A unidade é a base física necessária à organização e funcionamento do ... foram aprovadas, desde 1990, as seguintes leis, todas elas mitigando a intervenção punitiva em ... lista bem ampla porque o termo “quem o represente” ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... possibilidades de riscos à integridade física dos mesmos, que podem suscitar reparações na ... 8.078/90) e em várias leis esparsas ... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 ... A lei do setor privado lista os serviços essenciais que não podem ser ...
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Inteligência artificial e direito digital
... que lhes permitem identificar a realidade física, o que a câmera de um smartphone já faz ... sensoriais, como a ética ou as leis, e, se puder subscrever suas próprias tarefas, a ... ão Castro Vasco Teles enunciou uma extensa lista dessas startups portuguesas: ... Abyssal – ...
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Direito Constitucional
... recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a ... doutrina aponta que: “Além das pessoas física ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, os ... da Magistratura Nacional para desempate na lista de antiguidade da Magistratura Estadual. Trata-se ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a) o termo ‘legislação’ compreende as leis e os regulamentos, bem como as disposições ... Lista das Divisões e Agrupações Divisão 0 ... empleador significa una persona física o jurídica que, de modo directo o por conducto ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... “abordagem sistêmico-fenomenológica, com grande influência da Física Quântica e da PNL – Programação Neurolinguística”. O modus ... -
Contribuições sociais
... creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo ... A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - publicada em agosto de 1943 ... c) criação da lista do NTEP (em vigor a contar de 1.4.2007) e ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Tais leis, no entanto, não modificaram nem alteraram o ... que é o aplicado à Lei do JEC , contém a lista das causas – rol não taxativo – em que se ... física a quem ela ceder o direito também não será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... VI - gozar de boa saúde, física e psíquica, comprovada em inspeção médica; ... cada vaga a ser provida por merecimento uma lista não excedente de três candidatos ... Art. 18 ... cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis" e os regulanentos; ... XXI - deixar de comunicar \xC3" ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... brasileiro (27 de maio de 2012); 2.2.2 Lista de questões da sociedade civil brasileira (16 de ... 502/2020? – Legislação de interesse – Leis – Decretos – Anexo I ... O texto do ... física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Leis do Trabalho (CLT) e por outras leis esparsas ... 3 o Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ... no art. 482 da CLT, que apresenta uma lista exemplificativa de situações: ... Art. 482 ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... , procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser ... 18 Nesse sentido, a maconha foi alocada na lista I do documento, que se refere às substâncias ... canabinóides, inclusive THC, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de ... -
O empregado
... ção de emprego (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, onerosidade, não ... º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho ... A partir dessa vedação ... recente: desde 2008, com a aprovação da Lista TIP ( Lista das Piores Formas de Trabalho ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em constantes transformações: vivemos uma realidade dinâmica na qual a única constante é a mudança. Atualmente, essa situação para muitos é intitulada de era da pós-verdade, inserida no bojo da hipermodernidade. E, como o trabalho é a atividade que o homem mais realiza ao longo de sua trajetória, sendo indissociável do seu próprio...
... nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 (4) – é a chave de ... Mediante a fusão das tecnologias física, biológica e digital, gerou-se a possibilidade ... e outros logradouros públicos está na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista ... -
DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
... de Assistente de Chancelaria o disposto nas Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.829, de ... considerados, em exame de suficiência física" e mental, inaptos para o exercício das atribuiç\xC3" ... ção de Desempenho Funcional elaborará lista dos Oficiais de Chancelaria e dos Assistentes de ...