leis de newton
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A cidadania e as três leis de Newton
Fernando Palazzo: A cidadania e as três leis de Newton
O Estado de Direito tem como característica marcante a sua sujeição às normas legais. Será nas leis que o Estado encontrará os fundamentos para a sua existência e os limites para a execução de todas as suas ações. A legitimidade ... -
Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... deveres funcionais e transgredindo as normas das Leis n. 8.112/90 e ... n. 8.213/91 ... após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Newton ...
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Acórdão nº 2013/0372614-9 de T5 - QUINTA TURMA
... leis na aplicação da ... Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Newton ...
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Acórdão nº 2014/0185555-7 de T5 - QUINTA TURMA
... leis" federais apontados pelo agravante. Incidência da Súmula\xC2" ... Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Newton ...
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Acórdão nº 2013/0222291-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 6.368/76. COMBINAÇÃO DE LEIS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO ... Newton ...
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Acórdão nº 2009/0189562-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... leis em comento ... 7. Ordem denegada. ... Ministros Newton ...
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Acórdão nº 2015/0018545-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265, CAPUT, DO CPP. NORMA CONSIDERADA PELO STJ CONSTITUCIONAL. 2. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE ATO INDISPENSÁVEL. ABANDONO INDIRETO DA CAUSA. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.
... Ademais, as leis possuem presunção de constitucionalidade, não ... ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Newton ... -
Acórdão nº 2013/0266541-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NARRADO. INEXISTÊNCIA DE MENÇÃO ÀS LEIS QUE ... TERIAM SIDO DESRESPEITADAS. TIPO PENAL EM ... Newton ...
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Acórdão nº 2015/0014112-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de 2 (dois) anos previsto nas Leis 9.099/1995 e 10.259/2001, o ... Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Newton ...
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Acórdão nº 2014/0232276-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. EXEGESE DAS LEIS N. ... Fonseca, Newton ...
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Acórdão nº 2008/0244321-5 de T5 - QUINTA TURMA
... índice de 28,86% com reajustes concedidos por leis ... do Sr. Ministro Relator" Os Srs. Ministros Newton ...
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Acórdão nº 2009/0034372-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADVOCACIA PRIVADA. LEI COMPLEMENTAR N. 73/93. LEIS N. ... de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Newton ...
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Acórdão nº 2014/0030917-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A alteração havida no Código de Processo Penal pelas Leis" nº ... 10.258/2001 e 12.403/2011 (arts. 295 e 318), no tocante\xC2" ... , não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Newton ...
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Acórdão nº 2010/0027381-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Leis n. 3.633/59, 3.765/60 e 4.242/63 ... regimental. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Newton Trisotto (Desembargador ...
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Acórdão nº 2008/0013242-3 de T5 - QUINTA TURMA
... direito local (Leis estaduais nºs 226/1948, 10.072/1976 e ... ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Newton ...
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Acórdão nº 2008/0113169-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Newton Trisotto ...
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Acórdão nº 2012/0232750-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ministro Relator.Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador Convocado do ...
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Acórdão nº 2014/0116457-5 de T5 - QUINTA TURMA
... VI - Guilherme de Souza Nucci in Leis Penais e Processuais Penais ... Ministros Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Newton ...
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Acórdão nº 2014/0196867-0 de T5 - QUINTA TURMA
... leis com grande repercussão e, nesse passo, adotar o prazo entre ... Fischer, Jorge Mussi, Gurgel de Faria e Newton ...
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Acórdão nº 2013/0265342-3 de T5 - QUINTA TURMA
... leis federais ... ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Newton ...
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Acórdão nº 2007/0156198-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÍVEL INTERMEDIÁRIO. LEIS 8.460/92 e 8.538/92. ... Mussi, Gurgel de Faria e Newton ...
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Acórdão nº 2002/0091140-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... autor da demanda principal era regida por leis trabalhistas ... 5. Pedido da ação rescisória improcedente ... Nefi Cordeiro (Revisor), Gurgel de Faria, Newton Trisotto (Desembargador ...
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Acórdão nº 2004/0064271-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Leis ... Soares da Fonseca e Newton ...
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Acórdão nº 2012/0011736-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministros Gurgel de Faria, Newton ...
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Acórdão nº 2014/0233593-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Newton Trisotto ...