leis de newton no cotidiano
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Homenagem ao Professor Newton de Lucca. São Paulo:. Quartier Latin, 2018, v. ... próprio de tratamento informacional, como leis. mais recentes, a exemplo das que tratam do ...silenciosas, formas de desrespeito cotidiano à mulher. 66. Documento assinado digitalmente ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Federais BAPTISTA PEREIRA, MARLI FERREIRA, NEWTON DE LUCCA, PEIXOTO JÚNIOR, THEREZINHA CAZERTA ...ção jurídica internacional, segue as leis e as regras vigentes naquele Estado, não havendo ... trabalhos e demais afazeres do cotidiano, como transporte de seu filho ao colégio, ida a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... muitas outras construções, um calendário, leis, cultivou cereais, e fez da gruta principal um ... nesta seara, que contém um novo trato cotidiano, e que tem despertado muito interesse em diversos ... D'Ávila (PC do B-RS) e o PL 393/2011 de Newton Lima (PT-SP), que acabam com a necessidade de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ção de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais ...i) Newton Lima (Deputado Federal): o Projeto de Lei ... No cotidiano forense, por exemplo, muitas vezes se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... superior, trabalha com atividades humanas, planeja e organiza o cotidiano (dia a dia), possibilitando melhor qualidade de vida. Seu interesse está ...TST.RR 65.601/92.2, Ac. 5 a T. 0265/94, rel. Min. Newton Rossi, DJU 25.3.94, p. 6.198). . Capítulo III — Da Alteração ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... que passariam a fazer parte de nosso cotidiano até a atualidade. 76 . 73. Fato tampouco imune ...In: DE LUCCA, Newton; FILHO, Adalberto Simão (Coord.). Direito & ... a opinião contrária à aplicação de leis concretas ao ciberespaço publicou-se uma ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
..., se mesclam a narrativas da ordem do cotidiano, nas quais o apelo comercial e a linguagem ...Belo Horizonte: Editora Newton Paiva, 2018, p. 123-124. . 26. SANTOS, Karen de ...LEIS/L8078.htm. Acesso em: 21 nov. 2020). . 29. Art. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...cotidiano jurisidicional e não acarretam a quebra de ... e devem ser afastadas, tendo em vista que as Leis nºs 9.613/98 e 9.807/99 (artigo 1º, § 5º e ...Min. Newton" Trisotto - 5.ª Turma do STJ - un. - 25/11/2014) \xC2"...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... no controle de constitucionalidade das leis, considerando a. avaliação das prognoses ...Isso. é o cotidiano da Corte. Mas eliminar o exercício do ...Newton, um dos símbolos desse período, dedicava muito ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... projeção difusa e, por isso, regulado por leis de ordem pública, de modo que “o direito se ...Newton de; FILHO, Adalberto Simão (Coord.). Direito e ... telefone celular? impacto das novas no cotidiano dos indivíduos. Rio de Janeiro: Atheneu, 2014. . ...
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Cibercriminalidade
... uma presença ubíqua do computador no cotidiano dos cidadãos; naturalmente, também no campo da ...In: LUCCA, Newton e SIMÃO . FILHO, Adalberto (Coord.). Direito ... e publicado sob o título “ O Conflito de Leis Penais – Natureza e Função do Direito Penal ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...br/ccivil_03/leis/ 2002/l10406.htm. Acesso em: 20 jun. 2019. . 32. ... cada vez mais marcante da tecnologia no cotidiano das pessoas, com destaque para os smartphones . ... In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; . LIMA, Cíntia ...
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Cinema e ciência, natureza e cultura
Diante de questões contemporâneas que colocam em xeque as fronteiras entre natureza e cultura, homem e máquina, sociedade e ambiente, o cinema é tomado aqui como fio condutor de uma reflexão sobre a ciência moderna a partir de textos de Bergson, Deleuze e outros autores. Operando a passagem da ciência à arte e da arte à ciência, o cinema é aqui assumido como objeto técnico e o objeto técnico como
...A lei da atração gravitacional de Newton, reconhecida como o coroamento da ciência ... , agindo constantemente através de leis fundamentais cujos enunciados são o Seu próprio ... interno, o das alegrias e mazelas do cotidiano que Drumond sintetizou na expressão “vida ... -
Efetivação das políticas públicas em saúde protetivas às crianças com síndrome congênita do zika e o impacto na judicialização da saúde
A síndrome congênita do zika fez surgir no Brasil um universo de crianças que necessitam de medicamentos, exames médicos e consultas especializadas, além de uma vigilância rigorosa de seu crescimento e desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM). No entanto, nem todas conseguem receber o tratamento adequado e acabam buscando o Poder Judiciário para ter seus direitos efetivados. Nesse contexto, o...
... 1 Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil. . ...leis/l8742.htm. Acesso em: 26 ago. 2020. . 28 ... vivenciadas pelas famílias no cotidiano . Em algumas das reportagens selecionadas no ... -
Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Alberto; LIMA, Cíntia Rosa ... internet, com barreiras delineadas e onde as leis territoriais, o poder do Estado e as relações ... cotidiano. Por outro lado, de acordo com Lessig, o ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
..., “sendo o consumo parte essencial do cotidiano do ser humano e o consumidor o sujeito em que se ... os casos de intermediação regulados em leis especiais. . Como se pode notar, a própria ... 59. DE LUCCA, Newton. A proteção dos consumidores no âmbito da ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... conforme as situações práticas do cotidiano, as leis, alvarás e cartas régias anulavam-se e ..., pela educação e por benefícios: “Newton, se nascera entre os Guaranis, seria mais um ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ...Des. Newton Luís Medeiros Fabrício; Julg. 13/09/2017; DJERS ...cotidiano, já que é inconcebível que o consumidor seja ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
... as condutas faltosas que existem no cotidiano das relações trabalhistas. Por último, como ... quais são utilizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, em várias oportunidades. Com ...2âT.)-Rei. Carlos Newton de Souza Pinto. DEJT/TRT 2PReg. n. 2.032/16, ...
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Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
... a subsistência sempre integrou o seu cotidiano e o afastamento profissional decorreu do ...1º, I, e Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/2003). Tal ...FEDERAL TORU YAMAMOTO E O DES. FEDERAL NEWTON...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
...ética (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva. . “Nenhum homem é uma ilha isolada; ...gov.br/ccivil_03/leis... na realização de tarefas do cotidiano relacionadas, sobretudo, ao autocuidado. A ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...Cuidando das causas do cotidiano de todas as pessoas (relações de consumo, ... são instrumentos que regulam a sucessão de leis no tempo, com vista a evitar eventual conflito ...nº 1615/98, de Blumenau, rel. Juiz Newton Janke, julgado em 22/09/98)” (Segunda Turma de ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... que normalmente se lhe atribui no uso cotidiano, mas no sentido técnico proposto por Linz e ... não respeitam espontaneamente as leis tende à autodestruição, e um dos pontos que ... de Salamanca afirmavam que “nada ensina Newton que seja capaz de formar bons lógicos ou ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Membro fundador do Instituto Brasileiro de ... internet se introjetou profundamente no cotidiano de cada membro da sociedade, de modo que, na ... ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância. Revista Luso-Brasileira ...
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Direito coletivo do trabalho
...”, além de “acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e das convenções .... No cotidiano sindical brasileiro, tem sido costume inserir ... Newton dos Anjos . Antes de tecer as considerações ...