leis de transito lei seca
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, ... Rezava, também, por chuva, devido a seca que assolava a região nordestina ... A Missa do ...
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Os enunciados do Fonacrim, os falsos dilemas e o problema das prisões
Enunciados do Fonacrim, falsos dilemas e o problema das prisões
... Vejam alguns enunciados, que são novas leis. Simples assim: o Fonacrim legislou sobre ... Os enunciados vão de seca à meca: mudam o CPP, relativizando fases ... -
Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... Amazonas. “A região atra- ... vessa uma seca terrível, re- ... sultado da ocorrência simul- ... O cronograma ... vale para as duas leis ... A LOA estima a recei- ... ta e fixa a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001210-91.2019.5.07.0037), 2019-09-18
... termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... Passo a decidir ... Maria Leticia Leite, n.º 304, bairro Lagoa Seca - CEP: 63.047-125 - Juazeiro do Norte, Estado do ...
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Apêndice
... os artigos 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; ... CONSIDERANDO a Norma ... de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo.” ... A ...
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Processo nº 0003461-95.2016.8.19.0007 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória e de Indenização por Dano Moral. Lei Seca. Auto de Infração. Suspensão Do Direito de Dirigir. Aplicação de Penalidade por Infração de Trânsito. Detran. Sentença de Improcedência. Recurso Do Autor. 1. a Diferença de Horários Existente Entre a Realização Do Exame, Vulgarmente Denominado Bafômetro, e a Lavratura Do Auto de Infração, Encontra Justificativa No...
... ÇÃO POR DANO MORAL. LEI SECA". ... AUTO DE INFRAÇÃO. SUSPENS\xC3" ... favor das leis ... 678-aciden tes-de-transito-custaram-23-do-pib-do-brasil-em- ... -
Direito e filosofia em tempos de pandemia: reflexões sobre in-condição humana
Rodolfo de Carvalho: Direito e filosofia na Covid-19
... A tosse é seca. O corpo está febril. O regime é de sufoco ... árias ainda são propostas e debatidas, leis excepcionais se promulgam e decretos precários ... -
De volta à autoescola
... notificar 21.419 motoristas flagrados na lei seca, que podem perder a carteira ... Paulo Roberto ... os motoristas respeitando cada vez mais as leis de trânsito ... - Enquanto isso não acontece, ...
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Acórdão Nº 51843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... As ... duas leis são claras na proteção das florestas, matas e ... seca, palmeiral, vereda e campo ... rupestre); sendo ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046124-14.2015.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A EMPRESA AUTORA SAGROU-SE VENCEDORA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA O FIM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, COM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ¿OPERAÇÃO LEI SECA¿, TENDO AS PARTES, AO FINAL, CELEBRADO O CONTRATO ADMINISTRATIVO COM PRAZO DE UM ANO, E CELEBRADO A...
... NECESSIDADES DA “OPERAÇÃO LEI SECA”, TENDO AS ... PARTES, AO FINAL, CELEBRADO O ... 37, XI da CF e das Leis ... nº 8666/93 e 8987/95. Prática revisional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000746-38.2017.5.07.0037), 2017-09-21
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT dispõe que o Juiz poderá ... relação que manteve foi no bairro Lagoa Seca em Juazeiro do Norte; que a depoente trabalhou ...
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Sentença nº 1000695-69.2022.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... 912 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 6º da Lei de Introdução ... ção de que "às vezes trabalham com rede seca, outras com gás", não é apta a infirmar a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000712-92.2019.5.07.0037), 2019-09-09
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, nos autos não existe ... trabalhavam com várias mercadorias da linha seca, como exemplo arroz, e também com a parte de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000264-90.2017.5.07.0037), 2017-10-04
... 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim dispõe: ... "Sempre que ... no posto VIP situado no bairro da Lagoa Seca; que os caminhões ficavam estacionados no posto ...
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Sentença nº 1000324-51.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... do artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, seguro-desemprego, multa normativa ... lavar os materiais com detergente, secá"- los, colocá-los num saco, fechar o saco e coloc\xC3" ...
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Sentença nº 1000914-16.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... 6°, parágrafo 1°, das Leis de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ... atendimento de ocorrências em casos de pane seca, bem como que o veículo utilizado em serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000872-52.2016.5.07.0028), 2018-06-03
... estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, art. 58, § 2º, para o deferimento ... 3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca ... A testemunha convidada pelo reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000860-78.2019.5.06.0313), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SERVIÇO EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE COMPATÍVEL COM A FISCALIZAÇÃO. A regra estabelecida no art. 62, I, CLT, comporta exceção, porquanto, se o serviço externo estiver submetido a controle de horário, as horas extraordinárias são devidas. Assim, o que determina o enquadramento do trabalhador no referido artigo não é, apenas, o exercício de atividades...
... com o princípio da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ... de vendas , produtos Nestlé linha mercearia seca (como ex:leites em pó, biscoitos ,chocolates ... -
Acórdão Nº 0002776-34.2018.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 13-05-2021
... militares realizavam operação "Lei Seca", quando deram ordem de parada para o veículo ... 306, da Lei n. 9.503/1997, alterado pelas Leis n. 11.705/2008 e n. 12.760/2012, que passou a ... (ART. 306, § 1º, II, DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1067-52.2015.5.09.0663)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA 126 DO TST. O TRT concluiu pela culpa exclusiva da vítima na ocorrência do acidente de trabalho sofrido pelo reclamante (acidente de trânsito). Para se chegar a uma conclusão diversa da adotada...
... 141) ... aponta que a pista estava seca e o tempo era bom ... Por outro lado, o ... no artigo 896 da Consolidação das Leis do ... Trabalho ... De acordo ... -
Direito Processual Penal
... 10, caput , do CPP. Há outras leis especiais, além desta, que estabelecem prazos ... em uma operação bloqueio da “Lei Seca ...
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Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
... as alterações que lhes foram dadas pelas Leis nºs ... 12.347/03, 13.185/07, 15.161/13, ... A IMPORTÂNCIA DA OPERAÇÃO LEI SECA EM PERNAMBUCO, QUE COMPLETA 12 ANOS EM 2023. O ...