leis de transito lei seca
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CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata no trânsito
CCJ do Senado endurece pena para motorista alcoolizado que mata
... decorrentes da popularmente conhecida “Lei Seca”, ainda são incontáveis os casos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000131-52.2019.5.06.0313), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SERVIÇO EXTERNO. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE COMPATÍVEL COM A FISCALIZAÇÃO. A regra estabelecida no art. 62, I, CLT, comporta exceção, porquanto, se o serviço externo estiver submetido a controle de horário, as horas extraordinárias são devidas. Assim, o que determina o enquadramento do trabalhador no referido artigo não é, apenas, o exercício de atividades...
... com o princípio da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ... ão de vendas , produtos Nestlé mercearia seca (leites em pó, biscoitos ,chocolates, ... ) , ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208730-81.2018.8.19.0001 (Cível), 30-03-2022
DIREITO PRIVADO. CONTRATOS DE AFRETAMENTO DE NAVIOS-SONDA, CELEBRADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ANTECIPAÇÃO DO TERMO FINAL DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO...
... seca (taxa de estaleiro), pela ... Petrobrás, ... leis especiais, garantido também que: ... I - as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11882-65.2016.5.03.0138)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO CUJAS ALEGAÇÕES NÃO EVIDENCIAM...
... literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... na área seca e refrigerada"; "verificar, abastecer e promover ... -
Prisão preventiva obrigatória, execução provisória da pena e Lei anticrime
... Assim como a seca do Nordeste ainda é utilizada com objetivos ... forma, após a apresentação de Projetos de Leis Ordinárias e Lei Complementar, a Lei ...
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Questões práticas
... em conta a existência de constituições e leis básicas de cada um dos 26 Estados e Distrito ... sua subsistência: a carne de porco, a carne-seca, o toucinho, a farinha de mandioca e de milho, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 790-47.2013.5.20.0001)
... Leis do Trabalho, artigo 511; artigo 570; artigo 577; ... dos empregados do comércio de Aracaju (SECA) e a Federação do Comércio do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-95.2016.5.06.0008), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para a
... á enquadrado nas situações previstas nas Leis 1.060/50, 5.584/70 e 13.467/17. Pugna, assim, ... / Supermercado, depósito de Mercearia Seca e câmaras de resfriado ... Seguem abaixo, ... -
Questões Práticas
... em conta a existência de constituições e leis básicas de cada um dos 27 Estados e leis ... subsis-tência: a carne de porco, a carne seca, o toucinho, a farinha de mandioca e de milho, o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... : O Departamento Nacional De Obras Contra A Seca Dnocs Terceiro Interessado: Vivien Platon B L ... e situações previamente estabelecidas em leis e regulamentos ... Logo, demandas desta ...
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Acórdão nº 1.0486.15.002633-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015 - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - DESABASTECIMENTO DIÁRIO EM DESACORDO COM AS LEIS Nº 8.987/1995, Nº 22.445/2007, RESOLUÇÕES Nº 40/2013, Nº 68/2015 E...
... contingncia para evitar que novos perodos de seca atinjam a populao com a mesma severidade; e que o ... Tambm no subsiste a tese de que as Leis n 8.987/1995 e n 11.445/2007, as Resolues n ... -
Acórdão nº 1.0486.15.002633-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 496, § 3º, III, DO CPC/2015 - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL - DESABASTECIMENTO DIÁRIO EM DESACORDO COM AS LEIS Nº 8.987/1995, Nº 22.445/2007, RESOLUÇÕES Nº 40/2013, Nº 68/2015 E...
... contingncia para evitar que novos perodos de seca atinjam a populao com a mesma severidade; e que o ... Tambm no subsiste a tese de que as Leis n 8.987/1995 e n 11.445/2007, as Resolues n ... -
A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... , separadas apenas por uma linha divisória seca. Assim, a parte que ficou ao Paraná, permaneceu ... Gestão Integrada (GGI), destaca-se que as Leis municipais n. 1.974/2013, n. 553/2013 e n ... -
Acórdão Nº 0021336-54.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... Carrion (Comentários à consolidação das leis do trabalho), essa é " o ato pelo qual a empresa ... em Transporte Rodoviário de Carga Seca do Rio Grande do Sul - SINECARGA, cujas normas ...
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Metafísica e direito - idealismo e realismo
... ção, e que formularia indutivamente as suas leis, partindo da consideração dos casos ou eventos ... Tradução Marcos Keel e Manuel Seca de Oliveira. Lisboa: Fundação Calouste ...
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Sentença nº 1000805-89.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... dos veículos no momento de ´pane seca´. O Reclamante informou que realizava o ... termos do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Impugnou a base de cálculo sobre o ...
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Processo nº 0034482-81.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 306, Do Ctb. Operação ¿lei Seca¿. Condução de Veículo Após a Ingestão de Álcool. Concentração de 0,47 Mg/1 E, Na Contraprova, 0,44 Mg/1 de Álcool por Litro de Ar Alveolar. Sentença de Absolvição Com Fulcro No Artigo 397, Inciso Iii, Do Cpp. Recurso Do Ministério Público. Pleito de Condenação Na Forma Da Exordial. Tipo que Exige a...
... CTB. OPERAÇÃO “LEI SECA"”. CONDUÇÃO DE ... VEÍCULO APÓS \xC2" ... Leis ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... , enfim, quase toda matria est contida nas leis. Basta cumpri-las. Infelizmente, desde antes de ... para verificaode documentos, blitzda Lei Seca, blitz preventiva, todas necessrias, mas queno ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 308-86.2014.5.09.0093)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . Destaque-se, inicialmente, que apenas a análise do tema "ACIDENTE DE TRABALHO. RISCO DA ATIVIDADE LABORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA"
... § 1º-A ao artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: ... § 1º-A. Sob pena de ... em asfalto; acostamento asfaltado; pista seca; sinalização ... horizontal e vertical ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010674-63.2014.5.07.0022), 2020-02-05
... termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do ... a 'Cooperativa', é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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As negociações internacionais
... ágeis: a luta contra a desertificação e a seca; cap. 13: Gerenciamento de ecossistemas ... Rio+5, são pesquisados os princípios das leis internacionais relevantes para a Carta da Terra e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100547-24.2019.5.01.0521)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO ... Então, a tese mais seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ...