leis de transito lei seca
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000764-25.2017.5.06.0122), 22-11-2017
ACORDAM os Senhores Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), o que implica em redução das custas processuais em R$ 24,00 (vinte e quatro reais).
... 852-I, da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO Da admissibilidade ... , das 08h sem hora de largar; que a fonte seca às 19h e o reclamante deixava o caminhão lá e ... -
Acórdão nº 71010485985 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... Comarca de Restinga Seca ... LUCAS FELIN ... EMBARGANTE ... DAER/RS - ... DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ... EMBARGADO ... Vistos, relatados e ... Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 ? Código de ...
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Direito positivo e o cooperativismo
... em momento algum se pretende tratar sobre as leis naturais, mas tão somente as leis criadas pelo ... imposto, do mesmo modo que em terra seca não adianta abrir poço à busca de água ...
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Acórdão, Processo nº 5000817-12.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , a ruído causado pelas máquinas, poeira seca oriunda da descarga dos grãos, bem como a ... 29, § 2º, letra "d", da Consolidação das Leis do Trabalho. 3. ( ... ). 4. Admite-se como especial ...
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: a) as locações: 1. de imóveis de ... Apesar da seca dicção legal, a melhor interpretação para o ...
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Acórdão Nº 08056068320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-08-2021
... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros ... Advogado(s) : ... PODER ... que ela necessita observar e aplicar as leis e que ela não pode substituir os comandos legais ... É comum na abordagem da “Lei Seca” o condutor se recusar a fazer os testes para ...
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É preciso estruturar e dar unidade ao Direito Sancionador
Felipe Caputti: É necessário sistematizar o Direito Sancionador
... Podemos citar, por exemplo, a “Lei Seca” que com as infrações administrativas de ... que o último dos cidadãos a violação das leis que o colocaram acima dos demais”; e “À ... -
Acórdão Nº 0020199-42.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
... artigo 458, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho, esta Corte superior firmou o ... a 30/12/2017 trabalhava na Área Limpa e Seca (sala de recorte de cabeça) e que a partir de ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... ários como o sistema de compilação de leis pelos Estados-membros e até mesmo pelos ... transporte subterrâneo alivia os efeitos da seca na espécie arbórea nativa da floresta, Drimys ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001709-12.2018.5.07.0037), 2020-06-02
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença nº 1001466-68.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho. II – FUNDAMENTAÇÃO ... utilizando a máquina automática que lava e seca, mopear alguns setores, e passar pano sob as ...
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Decisão Monocrática nº 52458763020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DETRAN/RS. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TESTE DE ALCOOLEMIA. RECUSA. ART. 165 DO CTB E RESOLUÇÃO 432/2013 DO COTRAN. AO MENOS POR ORA, NÃO DEMONSTRADA A IRREGULARIDADE DA AUTUAÇÃO POR PARTE DO DETRAN, HAJA VISTA A PRESUNÇÃO DA LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A FALTA DE ELEMENTOS ACERCA DA AUSÊNCIA DE...
... LEI SECA (LEI FEDERAL Nº 11.705/08), ARTS. 2º, 4º e ... punições e sanções estabelecidas pelas leis hostilizadas afasta as alegações de ... -
Acórdão Nº 0020552-81.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. Estipulando as normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho o desconto das contribuições assistenciais de todos os empregados, cabe ao trabalhador comprovar o exercício de seu direito de oposição aos descontos. Não o fazendo, conclui-se que o empregador apenas cumpriu seu dever contratual de descontar as contribuições...
... em Transportes Rodoviários de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva e Refrigerada ... TEMPO DE ESPERA. CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 12619/12 E 13103/15. Não há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100855-83.2019.5.01.0481)
I. AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 467/CLT. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO
... EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EMPRESA ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Sentença nº 1001722-45.2019.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... Agir em acordo com as leis aplicáveis, SOPs e políticas da Swissport; ... rebocadores) quando estes apresentavam pane seca. Entretanto, conforme análise no laudo técnico, ...
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Acórdão, Processo nº 5005796-08.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas das leis penal, civil e administrativa, servindo cópia da ... variações de modelo, ano e carroceria seca ou refrigerada.” ... Acrescente-se ainda que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 987-37.2014.5.09.0562) 11-10-2017
... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO ... em um único dia, no verão, em período de seca e de safra, não é suficiente a estabelecer um ...
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Sentença nº 1001441-67.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... Assim, evidente que a edição de novas leis aos empregados celetistas está LIMITADA por ... havia lugares para todos no caminhão carga seca, o RECLAMANTE era obrigado pela RECLAMADA, a ir ... , permanecendo as vezes por horas no transito até finalmente chegar ao destino. ” (grifos ...
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Acórdão Nº 0020318-12.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-10-2020
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... do corte, geralmente a tubulação está seca (parte exterior); que não tem conhecimento da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001007-03.2017.5.07.0037), 2019-07-17
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho ... DA PROVA EMPRESTADA ... A ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000828-69.2017.5.07.0037), 2019-07-17
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho ... DA PROVA EMPRESTADA ... A ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000580-06.2017.5.07.0037), 2019-07-17
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho ... DA PROVA EMPRESTADA ... A ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000579-21.2017.5.07.0037), 2019-07-17
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho ... DA PROVA EMPRESTADA ... A ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Acórdão Nº 0306662-67.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTAVA EMBRIAGADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES DEFENDENDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. SEGURADORA RÉ QUE APRESENTOU PROVAS CONTUNDENTE A COMPROVAR QUE O...
... , colocando-o em posio de harmonia com as leis penais e administrativas que criaram ilcitos ... da pista eram boas, a superfcie estava seca, o tempo estava bom e no houve qualquer ...