leis de transito lei seca
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000579-21.2017.5.07.0037), 2019-07-17
... 790 da Consolidação das Leis do Trabalho ... DA PROVA EMPRESTADA ... A ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Acórdão Nº 0306662-67.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO ESTAVA EMBRIAGADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES DEFENDENDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. SEGURADORA RÉ QUE APRESENTOU PROVAS CONTUNDENTE A COMPROVAR QUE O...
... , colocando-o em posio de harmonia com as leis penais e administrativas que criaram ilcitos ... da pista eram boas, a superfcie estava seca, o tempo estava bom e no houve qualquer ... -
Sentença nº 1000556-79.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... de 2 a 3 vezes por dia, em função de pane seca dos mesmos. ( ... ) 8.3 - Enquadramento Diante ... Leis do Trabalho: "§ 2º O empregado poderá optar ...
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Diário dos Municípios
... taça com coluna seca com capacidade de 60 m3 e acessórios, ... Leis Federais n.° 8.666/93 e 10.520/02, torna ... foram realizados pelo Departamento de transito que após ... a realização dos referidos Teste, ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... A Consolidação das Leis do Trabalho proibiu aos sindicatos o exercício ... de emergência de combate aos efeitos da seca, no Nordeste, com a participação dos ...
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Acórdão Nº 5069792-72.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-10-2023
... ) APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE ... LEI SECA (LEI FEDERAL Nº 11.705/08), ARTS. 2º, 4º e ... punições e sanções estabelecidas pelas leis hostilizadas afasta as alegações de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1349-39.2014.5.09.0562) 28-02-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 - DESCABIMENTO ... 3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-92.2017.5.06.0282), 14-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA. DANO EXISTENCIAL. PRESUNÇÃO INCABÍVEL. ÔNUS DA PROVA. A prática habitual de labor em sobrejornada, ainda que evidenciada, não configura, por si só, dano existencial ao trabalhador, a quem incumbe demonstrar a ocorrência de prejuízos, dela decorrentes, "em relação à sua vida fora do ambiente de trabalho (...) impossibilitando-o de estabelecer a...
... jurisdicional, motivo por que as leis processuais lhe concedem a possibilidade de ... , pois ele tinha parado na blitz da lei seca, quando o mesmo estava sem habilitação; que o ... -
Acórdão, Processo nº 5002408-44.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... § 3º. Além das hipóteses previstas nas leis" específicas de cada tributo ou contribuição, n\xC3" ... : CEPED UFSC, 2013) registra que estiagem e seca responderam, no período citado, por 51% dos ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... ção específica 1 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... @950. Como se ... que comprometam sua resistência, e estar seca, sendo proibido o uso de pintura que encubra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1450-71.2011.5.09.0242) 05-12-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... 13.015/2014 , 13.105/2015 E ... no item 31.23.3.4 a utilização de fossa seca nas frentes de trabalho ... Destarte, ...
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Processo nº 0002678-88.2013.8.19.0046 de Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... (Leis ... denominada Lei Seca, apresentou teor ...
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Acordao N° 1674537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão derivada de infração administração de trânsito. "pane seca". Abordagem policial. Nervosismo dos abordados. Busca pessoal e veicular derivada da abordagem relativa à infração de trânsito. Apreensão de três porções de maconha, duas no veículo do paciente, e uma com a outra ocupante do veículo, que afirmou ser usuária. Massa líquida total de 7,13g de...
... ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO. "PANE SECA". ABORDAGEM POLICIAL. NERVOSISMO ... DOS ... [1] NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas (Vol. 1) ... -
Acórdão nº 1.0002.16.001344-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA SEGURO. ACIDENTE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ. CAUSA DETERMINANTE. EXCLUSIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Ainda que haja a previsão de perda de direitos de recebimento de prêmio pela segurada em casos de culpa no agravamento do risco, mormente considerando eventual estado de embriaguez, a exclusão da cobertura somente será legítima...
... no Cdigo Nacional de Trnsito impostas pelas Leis n. 11.705/2008 e n. 12.760/2012, conhecidas como "Lei Seca" e "Nova Lei Seca", inafastvel o reconhecimento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000111-05.2017.5.07.0022), 2019-07-09
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-96.2019.5.06.0002), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de...
... trabalho, passou a sente febre e muita tosse seca, passou no médico fazendo pre-natal por 09 ... da presunção de constitucionalidade das leis, norteador da sistemática do controle de ... -
Acórdão, Processo nº 5032200-23.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 22-03-2019
... localiza-se em uma imensa fronteira seca com o Paraguai sem qualquer fiscalizao de entrada ... ( ... ) O juiz, porm, est submetido s leis, decide como a lei lhe ordena, o executor e no o ...
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O direito a não autoincriminação e a garantia constitucional ao silêncio nos crimes de trânsito: o equívoco da interpretação extensiva
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a interpretação e aplicação do direito constitucional ao silêncio, amplamente aceito como fundamento jurídico do direito a não autoincriminação, no que tange a não obrigatoriedade em fazer os testes de alcoolemia associados aos crimes de trânsito. Com base na literatura especializada sobre o tema, o artigo analisa se a legislação brasileira confere suporte
... da Lei 11.705/2008, denominada de “Lei Seca”, que alterou alguns dispositivos do Código de ... leis e os sentimentos naturais, ao se exigir do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000029-39.2020.5.07.0031), 2020-05-21
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alterada pela Lei n. 13.467, de 13 ... por "ter feito" o ônibus ir até a Lagoa Seca; que não se recorda se ameaçou o motorista” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10682-64.2018.5.03.0134)
... ou acordos coletivos, etc.) ou heterônomas (leis, sentenças normativas, regulamentos empresariais ... pela qual trafegava, de igual modo, estava seca, em boas condições e bem sinalizada" (pág ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000091-43.2019.5.07.0022), 2019-07-09
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000311-27.2019.5.06.0262), 29-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada no pagamento de indenização por dano moral no importe de R$50,00 e honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da condenação. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$500,00. Custas majoradas em R$10,
... artigo 852-I, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho ... FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ... 3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca." ... Nessa esteira, sendo dever da empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000564-86.2016.5.07.0037), 2018-05-13
... 72 da Consolidação das Leis do Trabalho, dirigidas aos digitadores e ... 3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca ... Portanto, a reclamada negligenciou as ...