leis de transito lei seca
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000872-52.2016.5.07.0028), 2018-08-02
... estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, art. 58, § 2º, para o deferimento ... 3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca ... A testemunha convidada pelo reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11456-39.2019.5.18.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba no país
Com interpretação equivocada, direito ao silêncio virou jabuticaba
... O caso da Lei Seca (aplicação da Lei 11.705/08), que alterou o ... de maio de 2012, que altera dispositivos das Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009 ... -
Acórdão Nº 0020130-25.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS AOS AUTOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA . Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto que ostentam registros variáveis de entrada e saída da...
... Transportadoras Rodoviárias de Carga Seca do RS ... O registro de empregado, de ID ... /17, porque configuram efetivo retrocesso nas leis trabalhistas no nosso país, é certo que o ... -
Sentença nº 1001018-76.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Note que a divergência judicial ... suas atividades em ambientes de natureza seca, não apresentando atividade insalubre. QUÍMICO ...
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Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... define, fixa critérios e consolida as Leis que ... instituíram Eventos e Datas ... “polígono da seca”. A cidade de Santa Cruz se destaca por ser a ...
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nº 2001.36.00.005078-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Abril de 2008
administrativo. MANDADO DE SEGURANÇA. transporte de carga seca sobre geratriz do tanque vazio. IMPEDIMENTO impostO por resolução DO CONTRAN. PREVALÊNCIA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 1. Se foi revogada a Resolução 506, de 22/12/76, do Contran, que autorizava o transporte de carga seca sobre a geratriz de caminhão-tanque, pela Resolução 116/2000, expedida pelo mesmo órgão, não há direito adquirido...
... simples fato de estar transportando carga seca sobre a geratriz do tanque vazio (tanque modelo ... As leis e atos administrativos normativos de trânsito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10553-39.2014.5.01.0204) 06-12-2017
... ção d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de ... 71. Então, a tese mais seca que ... eu propunha era a seguinte: O ...
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Acórdão nº 1.0474.17.001342-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDUTOR - EMBRIAGUEZ ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO - CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO - AGRAVAMENTO DOS RISCOS CONTRATADOS - PEDIDOS IMPROCEDENTES - MANUTENÇÃO.- É lícita a negativa de cobertura securitária, quando comprovado o estado de alcoolemia do...
... de riscos, os compensa de acordo com as leis da estatstica e o princpio do mutualismo." ... o dia, em uma pista reta, pavimentada, seca e devidamente sinalizada, com boas condies de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000789-33.2019.5.06.0101), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO. 1. Hipótese em que o profissional responsável pela elaboração do parecer técnico enfrentou todas as questões que se mostravam relevantes para averiguar a inexistência de periculosidade no ambiente de trabalho do reclamante. 2. Por conseguinte, impõe-se confirmar a decisão que indeferiu o pagamento do título em epígrafe. 3
... Juiz Antônio Augusto Serra Seca Neto, que julgou procedentes em parte os pleitos ... com o princípio da irretroatividade das leis (art. 5°, XXXVI, da CF/88, e art. 6° da LINDB), ... -
Sentença nº 1001463-82.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... 912 da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 6º da Lei de Introdução ... pó dos móveis e mobílias com flanela seca; higienizava um vestiário feminino, que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000633-71.2013.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000890-57.2017.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000589-47.2016.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000040-71.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000194-94.2012.5.07.0022), 2019-04-01
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000344-02.2017.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000212-81.2013.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000195-79.2012.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 349-06.2013.5.09.0023)
... nas lavouras de cana, em que a palha seca se torna altamente inflamável. Assim, caberia ao ... 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho ... Responsabilidade Civil ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000420-89.2018.5.07.0022), 2018-11-28
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000407-95.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... localizada a "Cooperativa", é castigada seca cíclica que assola a região traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001226-53.2011.5.07.0028), 2018-05-09
... ão comum doméstico; vassouras de varrição seca; esponjas contaminadas; falta de papel higiênico ... disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, necessária observância da ...