leis estaduais do rio grande do sul
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... atendimento às normas de engenharia e às leis municipais, estaduais ou distritais relativas à ... VI - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN; ... VII - ...
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
... Capital Federal, em qualquer direção, para ligá-la a capitais estaduais ou a pontos periféricos importantes do País; ... II - Rodovias ... III - atender a fluxos de transporte de grande" relevância econômica; e ... IV - prover ligações indispensáveis \xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído ... aquiescência do armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ão que integram rodovias federais e estaduais, firmados até a data de publicação desta Lei ... empresas ou entidades constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, ... , de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições ...
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Acórdão Nº 0021300-31.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
... observância do piso salarial previsto nas Leis Estaduais 14.653/2014 e 14.841/2016 ... ércio em geral nas leis estaduais do Rio Grande do Sul do piso regional, Lei nº 14.653/2014 e ...
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Acórdão Nº 0021301-16.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-08-2020
PISO SALARIAL REGIONAL. PISO NORMATIVO QUE PERDEU A VIGÊNCIA. PRINCÍPIO DA ULTRATIVIDADE. Incontroversa a ausência de norma coletiva vigente prevendo o piso normativo da categoria profissional, a implementação do piso salarial regional constitui garantia mínima de salário. Assim, não se aplica ao caso, o princípio da ultratividade, porque o piso normativo com valor defasado, inferior ao piso...
... previsto para o comércio em geral nas leis estaduais do Rio Grande do Sul (Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020890-36.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. O deferimento da multa por descumprimento da obrigação está em conformidade com a previsão dos arts. 536 e 537 do CPC, sendo faculdade do juiz a imposição, visando a conferir efetividade às medidas judiciais que impõem obrigações de fazer. Recurso desprovido.
... ídos fazem jus ao piso salarial previsto nas leis do Estado do Rio Grande do Sul ... A sentença ... para o comércio em geral nas leis estaduais do Rio Grande do Sul (Lei nº 14.460/2014 e ... -
Acórdão nº 2016/0064897-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... celetista, em decorrência de leis ... Estado do Rio Grande do Sul ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRANDE" DO SUL ... INTERES. ... : DEPARTAMENTO \xC2" ... LOCAL. LEIS ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... VII- Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII- Tribunal e Juízes do Distrito Federal ... único- Nos Estados de Minas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, a segunda instância da ... leis ... CAPÍTULO II Da promoção, da remoção e ...
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Acórdão nº 2015/0097314-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRANDE DO SUL ...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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Acórdão nº 2014/0043550-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...
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Acórdão Nº 0020790-88.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2017
DIFERENÇAS SALARIAIS. JORNADA REDUZIDA. A reclamante não comprova ter contratado jornada ordinária com duração superior àquela reconhecida em defesa, de 5 horas diárias, de segunda-feira a sábados, correspondendo à carga mensal de 150 horas. A jornada reduzida autoriza, pois, o pagamento proporcional. Negado provimento ao recurso da trabalhadora.
... para os trabalhadores domésticos nas anexas Leis Estaduais do Rio Grande do Sul, cujos valores ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0108972-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCURADOR : CÂNDIDO INÁCIO MARTINS ... dirimida à luz da interpretação dada às Leis ... Estaduais do Rio Grande do Sul n. 7.608/1981 ...
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Acórdão Nº 0020071-55.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
... da norma referida se perdeu, pois as Leis Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul n.º ...
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Acórdão nº REsp 1336213 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HERMAN BENJAMINRECORRENTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR:LUIZ FERNANDO LEMKE KRIEGER E ... dos vencimentos básicos dos professores (Leis estaduais 10.395⁄1995, 11.662⁄2001 e ...
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Acórdão nº 2006/0120661-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTEVES LIMAAGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORA :KARINA DA SILVA BRUM ... federais quanto aos distritais, estaduais e municipais ... 2. A Terceira Seção desta ... com reajustes determinados pelas Leis Estaduais 10.084/94, 10.130/94 e 10.172/94, esse ...
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Acórdão nº 2008/0070667-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DA SILVA CASTRO AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR :HELENA TEIXEIRA PETRIK E ... LEIS ESTADUAIS GAÚCHAS 10.395⁄95 E 11.672⁄01 ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 101528 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0021433-75.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2017
EMENTA RECURSO DAS RECLAMADAS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO. VIÚVA DE EX-EMPREGADO AUTÁRQUICO DA CEEE. Em decorrência das garantias legais asseguradas aos ex-autárquicos da CEEE, bem como em razão das disposições atinentes à legislação estadual e Constituição Federal, é devido o pagamento de complementação de pensão em valor correspondente ao que o "de cujus" recebia a...
... Aduzem que as Leis Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul de nº ... -
Acórdão Nº 0021040-72.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... Sustentam que "as Leis Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul n.º ...
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Acórdão Nº 0021712-48.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2020
... Dizem terem as Leis Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul n.º ...
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Acórdão Nº 0020510-34.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2021
... Entretanto, sustentam que as Leis Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul nº ...
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Acórdão Nº 0020365-54.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... Dizem terem as Leis Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul n.º ...