leis trabalhistas 2008
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000922-85.2015.5.07.0037), 2018-01-11
...Á -SIATRANS que a Lei Municipal n°1.773/2008, especificamente no artigo 103, está em plena ... com o regime da consolidação das leis do trabalho, que dispõe sobre o regime celetista ...ôs sobre "a Consolidação das Leis Trabalhistas e Funcionais dos Servidores Públicos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1541-69.2014.5.17.0005)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O art. 461 da CLT dispõe que os requisitos para o deferimento da equiparação salarial são a identidade de funções,...
...ária com o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos à . parte obreira . ... possui regramento específico previsto nas Leis nº 9.478/97 e nº . 13.303/16. Portanto, ... 1º/07/2008" e findou-se em 05/03/2014, ou seja, apenas sob a \xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87-33.2014.5.02.0050) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017 - PROVIMENTO. TRANSAÇÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DA LEI Nº 8.212/91 E QUE SE PROLONGOU PARA ALÉM DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. Diante de...
... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA ...árias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, a data da efetiva ... ao advento da Medida Provisória nº 449/2008. Assim, apenas quanto ao período posterior a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1293-26.2013.5.04.0741)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. Verificado que a tese contida na decisão agravada não
...Leis do Trabalho, a fim de declarar inadequada, por . ... trabalhistas e dos depósitos recursais na Justiça do ..., atualizados pelo IPCA-E desde novembro de 2008, quando o . determinado era TR até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001041-07.2019.5.07.0037), 2020-07-27
... de pedir e o pedido sejam de verbas trabalhistas. Entretanto, não havendo alegação de fraude, ...790-A da Consolidação das Leis do Trabalho. . Junte-se a planilha de cálculos. ... a juntada de cópias das Leis Nº's 1.773/2008 (Consolidação das Leis Trabalhistas e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1041-72.2011.5.06.0018)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO (PGF) . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E MULTA . Esta Corte Superior fixou no item V da Súmula 368 o entendimento de que, "
...ÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 – . ...árias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou . homologados em juízo a ...ão dos efeitos da Medida Provisória nº 449/2008, o que ocorreu apenas a partir de . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001144-06.2016.5.07.0009), 2017-02-10
... (In: "Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas", 33ª ed., São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 729-73.2015.5.21.0007) 08-02-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de incidência do FGTS sobre parcelas pagas no curso do contrato de trabalho, incide a prescrição trintenária (Súmula 362, II, do TST). 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA...
... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. . 1. ...árias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, a data da efetiva ... ao advento da Medida Provisória nº 449/2008. Assim, apenas quanto ao período posterior a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. 1 - A decisão recorrida está em consonância com as Súmulas 366 e 449 (conversão da OJ nº 372), de seguinte teor: "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as...
...ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E DA INSTRUÇÃO ...trabalhistas, devem ser calculados mês a mês, de ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001144-06.2016.5.07.0009), 2018-11-19
...- violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477, §8º. - divergência ...ários à Consolidação das Leis Trabalhistas", 33ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p.512):. ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... são, em geral, previstos nas próprias leis que as regulamentam 5 ou, em alguns casos, são ...Na maioria das vezes, as ações trabalhistas são propostas por intermédio de advogados ...(TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ...625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-A desse ...– Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000174-06.2016.5.07.0009), 2017-06-13
..., para tanto, que fora admitida em 10/03/2008 da função de Caixa, com respectiva promoção ... prescrição quinquenal as parcelas trabalhistas anteriores a 1º/02/2011 , levando-se em ... ( In : "Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas", 33ª ed., São Paulo: Saraiva, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 51500-21.2000.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA Quanto à alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cumpre salientar que a violação da coisa julgada pressupõe dissenso patente entre a decisão proferida...
... invariável, por exemplo, mês de nov/2008, fl. 2253 do pdf, o que não é crível. . ... CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES . ... com base nos arts. 27 das Leis nº 12.919/13 e nº 13.080/15, que fixam o IPCA-E ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas. Não diferiu muito a servidão, uma vez que, ... ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre ...A China (2008) aprovou a sua segunda lei trabalhista que não ...
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Acórdãos nº 1002918-26.2014.8.26.0565 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
APELAÇÃO – SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – Engenheiro aposentado contratado sob o regime estatutário – Pretensão inicial voltada ao reconhecimento do direito de receber o salário base instituído pela Lei Municipal nº 4.727/2008, com o consequente pagamento das diferenças vencidas, acrescido dos respectivos consectários legais – Descabimento – Lei Municipal nº 4.727/2008 que...
...ído pela Lei Municipal nº 4.727/2008", com o consequente pagamento das diferen\xC3"... regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - Regimes jurídicos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... Parte — Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas. @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e ...Tampouco a Consolidação das Leis do Trabalho define o conceito de recurso (art. ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ...
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Princípios do direito do trabalho
...As leis, quer naturais, quer humanas, são descrições ...Barbagelata (2008, p. 19-29) alude ainda aos princípios de direito ... g) da irretroatividade das nulidades trabalhistas; h) da boa-fé; i) da substituição automática; ...
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Teoria Geral do Direito
... tarefa não é a de descrever o conteúdo de leis ou formular a sua crítica”. Entrementes, na ... das relações jurídicas trabalhistas, que se dão entre os particulares, ou seja, ...3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84. . PEREIRA, Caio Mário da Silva. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000627-61.2018.5.07.0031), 2019-03-29
... diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, cabe averiguar, à luz do ... " PRÊMIO EXCELÊNCIA 2008. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS 31/12/2008. ... como base de incidência de encargos trabalhistas, faz-se mister tecer algumas considerações: . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000532-26.2015.5.07.0002), 2016-11-30
... Civil c/c o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. . . MÉRITO PROPRIAMENTE DITO: ...ários à Consolidação das Leis Trabalhistas", 33ª ed. - São Paulo: Saraiva, 2008 - p. 512), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000922-85.2015.5.07.0037), 2017-03-09
... a seus servidores é a Consolidação das Leis do Trabalho. Nesses termos, ressalvando ...A Lei Municipal nº 1.773/2008, que previa a concessão de adicional por tempo ... pela Consolidação das Leis Trabalhistas". . Nos julgamentos proferidos por esta Turma, ...
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Pobreza como malware: aplicativos e retração dos direitos sociais
O artigo objetiva apresentar reflexões sobre a relação dos aplicativos com a crise econômica de 2008 e a retração dos sistemas de proteção social influenciados pela racionalidade neoliberal. Enquanto metodologia, o presente artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e possui como substrato empírico livros, artigos e notícias publicados na década de 2010, que abordaram as metamorfoses da sociedade...
...ão dos aplicativos com a crise econômica de 2008 e a retração dos sistemas de proteção social ...trabalhistas em meio à crise econômica de 2008. Em uma ... direitos sociais e na flexibilização de leis trabalhistas. A análise se deu através do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001067-32.2019.5.07.0028), 2020-09-16
... de pedir e o pedido sejam de verbas trabalhistas. Entretanto, não havendo alegação de fraude, ... da validade da publicação de eventuais leis editadas pelo ente público caberia também à ... a juntada de cópias das Leis Nº's 1.773/2008 (Consolidação das Leis Trabalhistas e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para solução de consultas (altera as leis que tratam do proces- so administrativo ...ês categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ...Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...