leis trabalhistas 2008
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... econômica mundial, que teve início em 2008 ... B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores ...
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Princípios de direito do trabalho
... veremos em seguida, porque há, no texto das leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de ... -se, já agora, quando normas trabalhistas estão em aparente conlito. No direito comum, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 112 ... Op. cit. , p. 94 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001867-64.2012.5.07.0009), 2014-04-10
... Reclama as parcelas trabalhistas descritas às fls. 05 dos autos, além ... de ... (In: “Comentários à Consolidação das Leis ... Trabalhistas”, 33ª ed., São Paulo: a, 2008, p.512): ... “Categoria Profissional ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Analisar-se-ão as leis sobre ações inerentes ao microssistema de ... do que ocorre com as obrigações trabalhistas ... Parte da doutrina aponta um silêncio ... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0390994-37.2016.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito administrativo. Ação de cobrança. Servidora pública do Município do Rio de Janeiro. Reposição de diferença salarial decorrente do enquadramento do vencimento básico percebido no que concerne aos triênios e ao adicional por insalubridade. Não há qualquer vício a sanar, uma vez que o aresto embargado manteve a sentença que julgou parcialmente os...
... Municipal 2008/93 somente a partir de julho/2012, ... quando ... regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em ... cargos públicos e ... -
Legislação para consulta
... e Assistência Social são objeto de leis especícas, que regulamentarão sua ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... ções dela de - correntes, inclusive trabalhistas, tributárias e previ - denciárias. (Incluído ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... muitas outras construções, um calendário, leis, cultivou cereais, e fez da gruta principal um ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... ária, que as chamadas classes trabalhistas comemoram a sua data com o regozijo natural das ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... à revelia dos princípios inscritos nas leis e, em especial, dos postulados que têm por ... privado, regido por regras civis e trabalhistas – e, a partir das teses sufragadas no presente ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... da duração de trabalho, bem como as leis especiais sobre o assunto, são indicados nos ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... de disposição amplo sobre direitos trabalhistas garantidos por norma cogente, de ordem pública, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0378765-45.2016.8.19.0001 (Cível), 27-08-2019
Direito Administrativo. Servidor público. Administração Indireta. Ação de cobrança. Admissão pelo regime da CLT, lotada em Fundação Municipal. Lei nº 2.008/1993, regulamentada pelo Decreto nº 35.084/2012, que transformou os antigos empregos regidos pela CLT em cargos públicos e instituiu o regime jurídico único dos servidores municipais do Rio de Janeiro. Pedido de equiparação salarial, cobrança
... empregos regidos pela Consolidação das Leis ... Trabalhistas (CLT) em cargos públicos e ... GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 21.02.2008, DJ ... 03.03.2008 p. 1) ... Verifica-se, ... -
Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l8935.htm Acesso em: 15 nov. 2021 ... 25 ... reza a Consolidação das Leis Trabalhistas. A aposentadoria dos notários e registradores ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ... Não diferiu muito a servidão, uma vez ... ampliando cada vez mais, na medida em que as leis trabalhistas, que buscam, mas nem sempre ... A China (2008) aprovou a sua segunda lei trabalhista que não ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Giglio 6 : ... “A Consolidação das Leis do Trabalho não prima pela correção ... configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): ... ‘As relações de ... 2. ed. São Paulo: LTR, 2008 ... LORENTZ, Lutiana Nacur. Métodos ...
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Princípios do direito do trabalho
... , sobre ele refletindo, de modo a construir leis (ou leis tendenciais ) e hipóteses ... ípios não são necessariamente trabalhistas; alguns, inclusive, atuam em diversos outros ... A Lei n. 11.718/2008 (conversão da MP n. 410, de 28.12.2007) criou o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV, da Constituição, e de acordo com as leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas ... Art. 88. A falta de comunicação oportuna ...
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Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... direitos fundamentais nas relações trabalhistas ... São Paulo: LTr, 2007. AMARAL, Júlio Ricardo ... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. São Paulo: LTr, 2020 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000659-22.2019.5.07.0002), 2020-01-17
... de que não ocorreu violação à Lei 11.788/2008 que ensejasse relação de emprego ... Os ... altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... Em Maio de 2018, o ... 611 da Consolidação das Leis Trabalhistas ... Ocorre que, de um lado, tem-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... reclamante alegou que foi admitido em 10/02/2008, mas sua CTPS somente foi anotada em 02/05/2008, ... independentemente da exist ê ncia de leis espec í ficas. ‘ A teoria do ass é dio moral ... 177/91 revogou quanto a cr é ditos trabalhistas, o disposto no artigo 18, letra “ d ” da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 889-94.2011.5.05.0036)
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro os recursos de revista, cuja resolução torna prejudicada a análise do agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF
... reconhecimento do direito a verbas trabalhistas com natureza salarial ... 2 - Emerge, ... Carrion (Comentários à Consolidação das Leis Trabalhistas, 33ª ed. atual. por ... uardo Carrion - São Paulo: Saraiva, 2008 - p. 641) que: ... "A sentença que ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... — meio ambiente, o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ... de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0378765-45.2016.8.19.0001 (Cível), 20-02-2019
Direito Administrativo. Servidor público. Administração Indireta. Ação de cobrança. Admissão pelo regime da CLT, lotada em Fundação Municipal. Lei nº 2.008/1993, regulamentada pelo Decreto nº 35.084/2012, que transformou os antigos empregos regidos pela CLT em cargos públicos e instituiu o regime jurídico único dos servidores municipais do Rio de Janeiro. Pedido de equiparação salarial, cobrança
... pela Lei 2008/1993 e o pagamento das diferenças mensais a ... Leis Trabalhistas (CLT) em cargos públicos e ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ainda está à procura de um sistema de leis que o fundamentem em bases democráticas depois ... da integração das classes trabalhistas e empresariais, organizando, sob a forma de ... 45, n. 179, jul./set. 2008). Este Tribunal, no entanto, tem admitido ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , EM RAZÃO DE FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 177). 6. O direito geral de liberdade, sob ... ( ... ) 16. As leis trabalhistas devem ser observadas por cada uma ...