leis trabalhistas brasileira
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Remuneração e salário
... 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... @@2 ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... Nesta linha, a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da expressão remuneração (art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000646-26.2019.5.06.0010), 24-02-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no tocante à indenização de adicional por dispensa do obreiro durante o trintídio da data base prevista pelo sindicato - por inovação recursal. No mérito, dar parcial provimento ao recurso autoral para declarar a suspensão da exigibilidade dos...
... : ROBERTO JOÃO DO NASCIMENTO; EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ... novos dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas, interposto por ROBERTO JOÃO DO ... -
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... A história constitucional brasileira que conduz ao regime sindical atualmente em vigor ... ainda está à procura de um sistema de leis que o fundamentem em bases democráticas depois ... da integração das classes trabalhistas e empresariais, organizando, sob a forma de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações ... A legislação trabalhista brasileira está fundada em três diferentes grupos de leis, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... objetiva delas em face dos direitos trabalhistas", por presunção juris tantum ... É o patrim\xC3" ... interposto por Celulose Nipo-Brasileira S.A. Inicialmente, afastou as questões ... lograram aprovar no Congresso Nacional duas Leis: ns. 9637/98 (organizações sociais) e 9.790/99 ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... vingar o desrespeito aos direitos trabalhistas ... Em verdade, de um modo geral, a de brasileira" sempre demonstrou grande preconceito ou desconian\xC3" ... ções genericamente estabelecidas pelas leis trabalhistas passariam a integrar o contrato de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, ... brasileira domiciliada no exterior deverá apresentar os ... Art. 68. Nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ...
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Sentença nº 1001056-61.2017.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... autora a aplicação da legislação brasileira ao contrato de trabalho, por se tratar de norma ... LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO – EMPRESA ESTRANGEIRA ...
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O empregador
... sujeito de direitos na ordem jurídica brasileira. Empregador será a pessoa física, jurídica ou ... dessas velhas correntes teóricas trabalhistas, não definem empregador rural como empresa, ... , está lançado tanto na Consolidação das Leis do Trabalho, como na Lei do Trabalho Rural ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... A atual Constituição brasileira, de outubro de 1988, profundamente emendada e ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... as relações entre a Constituição brasileira e o Direito Previdenciário são praticamente ... complexidade em relação ao conjunto das leis ... Neste sentido, para melhor compreensão ... com a proteção das relações trabalhistas privadas e autônomos. Estes artigos, e aqueles ...
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Direito Constitucional
... pelo mesmo processo aplicável às leis infraconstitucionais. A única Constituição ... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... a primeira a introduzir os direitos trabalhistas. Foi a que teve menor vigência no nosso país, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) que fornece a ... revela lobby da Uber para mudar leis trabalhistas. G1 Website , 10 jul. 2022. Disponível em: ... corrida pelo novo app , com a modelo brasileira Alessandra Ambrosio (124) , que teria “chamado ...
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Licitações
... Entretanto, a legislação brasileira utiliza o conceito em sentido mais restrito, uma ... : os Estados e Municípios podem criar leis de licitação e contratação, mas deverão ... consideração de aspectos sociais e trabalhistas, juntamente com os fiscais (art. 62, III), ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... IV, da Constituição, e de acordo com as leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... cumprimento, às sanções penais e trabalhistas ... Art. 88. A falta de comunicação oportuna ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... , EM RAZÃO DE FRAUDE CONTRA DIREITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE O ATO ... 1º, IV, e 170 da Constituição brasileira, de configuração das empresas para fazer frente ... ( ... ) 16. As leis trabalhistas devem ser observadas por cada uma ...
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O estado é o indivíduo
... 177 da Constituição Federal Brasileira ... Porém, a liberdade de se empreender tem ... ócio completamente regular; (v) rigidez das leis trabalhistas; (vi) precariedade do sistema ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira" processar e julgar as ações em que: ... I - o r\xC3" ... dos procedimentos regulados em outras leis ...
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Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador
... realidade, não contraria a hierarquia das leis, porque as normas trabalhistas conferem um ... ou da locus regit actum, a lei brasileira, n. 11.962/2009, optou pela regra mais ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias foram separadas com a criação do Ministério da ... , ambos com vínculos contratuais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... O RGPS também é o regime dos agentes públicos ...
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Princípios do direito do trabalho
... As leis, quer naturais, quer humanas, são descrições ... das nulidades trabalhistas; h) da inalterabilidade contratual in pejus ; i) ... social-trabalhistas na constituição brasileira. Revista do TST, v. 69, n. 1, p. 40-46, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000149-56.2018.5.07.0030), 2018-06-26
... ância aos ditames da Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal no que z respeito à organização sindical brasileira, obedecendo ao que dispõe o Art. 580, inciso I, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000150-41.2018.5.07.0030), 2018-09-04
... ância aos ditames da Consolidação das Leis Trabalhistas e a Constituição Federal no que z respeito à organização sindical brasileira, obedecendo ao que dispõe o Art. 580, inciso I, ...
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Vasco volta atrás, e Fluminense mandará jogo da terceira fase da Libertadores no Nilton Santos
... de inmeros acontecimentos da histria brasileira, abrigando a promulgao da consolidao das leis ...
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Vasco volta atrás, e Fluminense deve mandar jogo da terceira fase da Libertadores no Nilton Santos
... de inmeros acontecimentos da histria brasileira, abrigando a promulgao da consolidao das leis ...