leis trabalhistas para gestantes
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Direitos Parcelados: Trajetória da Legislação do Emprego Doméstico no Brasil
... tanto na promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, cujo texto exclui ... pela CLT e pelas demais leis trabalhistas. Esses movimentos originaram-se de uma ... provisória às trabalhadoras gestantes ... Ainda, o Simples Doméstico, previsto no ...
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Passado, Presente e tendências para o Futuro das Lutas Sindicais no Brasil
O sindicalismo no Brasil é determinado pela relação entre capital e trabalho, em que as lutas da classe trabalhadora passaram por avanços e retrocessos. Dentre os avanços, auxiliou na abolição do regime escravista, conquistou uma série de direitos trabalhistas, organizou greves e instituições sindicais. Este artigo busca, a partir da teoria do valor-trabalho e da literatura que analisa o...
... , conquistou uma série de direitos trabalhistas, organizou greves e instituições sindicais ... trabalhista encarnada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943 3 ... Este movimento, ... a jornada de trabalho, permitiram que gestantes trabalhassem em ambientes insalubres, dentre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11290-38.2019.5.03.0163)
... SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR ... CONTRATADO ... sistemática com outros dispositivos de leis e da Constituição ... Federal que, por ... MELLO), ao atendimento de gestantes em maternidades estaduais (ARE 581.352/AM, Rel ...
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Dos recursos
... federais nas reclamações trabalhistas de valor superior a 100 Obrigações ... de licença-maternidade às servidoras gestantes e às adotantes ... 29.1.2 Temas ... contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000679-44.2019.5.07.0024), 2020-06-11
... O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela referida lei. Recurso ... Federal define que as empregadas gestantes, inclusive as contratadas a título precário, ...
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Dos acidentes de trabalho
... que lhe preservassem os direitos trabalhistas decorrentes do acidente sofrido ... de trabalho durante o prazo ixado pelas leis de previdência social para a efetivação do ... 2 - Do impedimento ao trabalho para as gestantes e lactantes ... Outra imposição às ...
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Início dos Comentários
Art. 1 o A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que igurou ... Para gestantes e menores de 18 (dezoito) anos um exame médico ...
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Sentença nº 1001562-08.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis Trabalhistas.DECIDE-SEII – FUNDAMENTAÇÃO1.Da ... veda a dispensa das mulheres empregadas gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco ...
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Acórdão Nº 0021071-09.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-06-2021
PROTEÇÃO À MATERNIDADE. CONVENÇÃO 183 E RECOMENDAÇÃO 191 DA OIT . O arcabouço protetivo à maternidade foi sendo construído ao longo dos anos, em decorrência de um processo de intensificação de luta pela garantia de direitos e pelo fim da discriminação das mulheres em todo o mundo. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979 e ratificada pelo Brasil...
... medidas necessárias para garantir que gestantes ou lactantes não sejam obrigadas a desempenhar ... objetivo de obter típicos direitos trabalhistas representa engessamento do direito constitucional ... que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com ... -
Jornada, contribuição sindical e intervalo: entenda o que poderá mudar
... considerados anacrnicos na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT), como os que permitiam regras ... prev a permisso para que lactantes e gestantes possam trabalhar em locais de alta periculosidade ... 13Crditos trabalhistas ... A proposta prev a revogao do pargrafo 1 do ...
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Trabalhista passa na câmara
... prev uma srie de mudanas na Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). At s 23h de ontem, a inteno do ... a sociedade quer adequar as relaes trabalhistas para o presente e o futuro. O presidente tambm ... tambm alterou o artigo que prev que gestantes e lactantes podero trabalhar em locais ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... seu artigo 7º diversos direitos trabalhistas, garantindo, dessa forma, uma abordagem mais ... preventivo e emergencial às gestantes, dignas moradias e trabalho, não se deverão ... 4.2. Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ... As normas do ... -
Início dos Comentários
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que igurou ... Para gestantes e menores de 18 (dezoito) anos um exame médico ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... leis complementares, como no caso da proibição da ... ção à humanização das relações trabalhistas, pois contém normas gerais destinadas a proteger ... categorias de trabalhadores, como gestantes, funcionários públicos e sindicalistas. Para ...
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Direitos trabalhistas pós-pandemia: o que o trabalhador precisa saber
... Leis 13.982/2020 e 14.010/2020. 3.1 Medida Provisória 927/2020: medidas ... a inclusão de medidas específicas em relação às empregadas gestantes, inclusive na categoria de domésticas (inciso III do art. 10 48 e art. 22 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO ... Para ... MELLO), ao atendimento de gestantes em maternidades estaduais (ARE 581.352/AM, Rel ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 477 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, eximindo o empregador, ... Nas reclamatórias trabalhistas que objetivem o ressarcimento de parcelas ... á as atividades vedadas às militares gestantes ...
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As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... atores não estatais, inclusive por meio de leis, instituições e um sistema implementado para ... a quebra de barreiras e conquistas trabalhistas. Entretanto, ainda subsiste situações de ... ão de regime diferenciado para mulheres gestantes (art. 112, §3º) 37 , entre diversos outros ... -
Perguntas e respostas
... presencial?A lei 14.311 previa que as gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavrus ... ficam os trabalhadores de aplicativo?Uma das leis vinculadas ao estado de emergncia prev que as ... Advogados trabalhistas divergem sobre o fim da validade da lei. Para ...
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Disputa trabalhista
... permisso para que mulheres lactantes ou gestantes trabalhem em ambientes insalubres com autorizao ... de incluir no texto alteraes Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) que mudam a forma como so ... votado se prope a modernizar as leis trabalhistas. O parecer do relator revoga cerca de 20 itens da ...
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Família, responsabilidade social: a inclusão como fraternidade
... por normas administrativas, trabalhistas, ambientais, sanitárias e orientadas para ... , que necessita viver em sociedade, com suas leis, crenças e costumes, é visar suprir os ... de atendimento a idosos, deficientes e gestantes ... 282 Considerando que a Assembleia Geral ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... meiras leis trabalhistas, a abolição da escravidão, a ... , a falta de atendimento médico para gestantes e a gravidez precoce de adolescentes são apenas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000482-89.2018.5.07.0003), 2020-02-19
... 04.0231, na correção dos créditos trabalhistas aplica-se a TR até 24/3/2015 e o IPCA a partir ... de passar pela catraca, como obesos e gestantes, podem ingressar pela porta de trás e entregar o ... 477, da Consolidação das Leis do Trabalho, anterior à edição da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000946-61.2019.5.06.0018), 29-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20%. INOBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA LIDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. Constatado equívoco do Juízo de origem - ao entender que houve pedido de diferenças do adicional de insalubridade em relação ao percentual de 20% -, impõe-se a reforma da sentença, em respeito aos limites da lide (artigos 141 e 492 do CPC) e,
... ça jurídica e da irretroatividade das leis, assegurando-se a estabilidade das relações já ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas" e tributários.\" ... E, em respeito ao princ\xC3" ... de uso desses pacientes, vez que, as gestantes e parturientes internadas nas salas do Centro ... -
ART. 1º
... Art. 1 º A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n ... intermitente, trabalho insalubre de gestantes e lactantes, jornada 12 por 36 e o intervalo ... trabalhistas no Título II, dos Direitos e Garantias ...