Leite-bebida
- Quantidade de produtos deixados na boca do caixa salta 63% em um ano
- Extrato de contrato
- Aviso de licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2019
- Extrato de contrato
- AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018
- Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 4/2019
- RETIFICAÇÃO
- aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2019
- AVISO De CHAMADA PÚBLICA nº 3/2022
- AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018
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Acordao N° 1392580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeição. Recurso da defesa. Autoria de materialidade comprovadas. Pedido de absolvição do crime de associação para o tráfico. Impossibilidade. Depoimento de policial. Validade. Animus associativo comprovado. Recurso do ministério público. Pedido de condenação pelo...
- Acórdão nº 3003-000.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
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Acórdão Nº 3001-001.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014RECURSO VOLUNTÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Não há como se conhecer da parte do Recurso Voluntário relacionada à glosa de energia elétrica no que concerne às rubricas de atualização monetária, juros e multa, por ausência de dialeticidade (inteligê
- Acórdão nº 3003-000.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Diário dos Municípios
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Acórdão Nº 3001-001.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/01/2014 a 31/03/2014REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS SOBRE FRETES. AQUISIÇÃO DE INSUMO SUJEITO À APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO. CUSTO DE AQUISIÇÃO.Tratando-se de operação de aquisição de insumo sujeito à apuração do crédito presumido, a despesa de frete a ela associada, que compõe o seu custo de aquisição, igualmente gera...
- Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-11-2016
- Expediente Despachado pelo Presidente
- Diário dos MunicÃpios
- Diário dos Municípios
- Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 08-06-2018
- Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 19-10-2018
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Acórdão Nº 3001-001.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/07/2013 a 30/09/2013RECURSO VOLUNTÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Não há como se conhecer de Recurso Voluntário que não ataca os fundamentos do acórdão recorrido, por ausência de dialeticidade (inteligência do artigo 17 do Decreto 70.235/72, cumulado com os artigos 932
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Acórdão Nº 3001-001.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/02/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPPeríodo de apuração: 01/04/2014 a 30/06/2014REGIME DA NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS SOBRE FRETES. AQUISIÇÃO DE INSUMO SUJEITO À APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO. CUSTO DE AQUISIÇÃO.Tratando-se de operação de aquisição de insumo sujeito à apuração do crédito presumido, a despesa de frete a ela associada, que compõe o seu custo de aquisição, igualmente gera...
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Acórdão Nº 3001-001.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/04/2013 a 30/06/2013RECURSO VOLUNTÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Não há como se conhecer de Recurso Voluntário que não ataca os fundamentos do acórdão recorrido, por ausência de dialeticidade (inteligência do artigo 17 do Decreto 70.235/72, cumulado com os artigos 932