leite em pó
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, e leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano; ...
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Governo proíbe indústrias do NE de transformar leite em pó importado
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou nesta sexta-feira a proibição de processos de reconstituições de leite em pó importado em produto líquido pelas indústrias de laticínios do Nordeste do país. ...
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STJ adia julgamento de caso de 1999 sobre comércio de leite em pó
STJ adia julgamento de caso de 1999 sobre comércio de leite em pó
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar um recurso de uma empresa brasileira que tenta provar que nunca chegou a receber 25 toneladas de leite em pó que teriam sido enviados por uma empresa argentina em 1999. O julg... -
Torta de brigadeiro com leite em pó é receita para impressionar olhos e paladares
A torta de brigadeiro com leite em pó da confeitaria Lecadô é receita para impressionar olhos e paladares. Com decoração especial, o doce que serve cerca de 20 fatias pode ser reproduzido em casa, e é ótima opção de sobremesa para a Páscoa. Brigade...
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Leite em pó a R$ 2,79 em encarte de 2001 viraliza, e internautas se assustam com diferença de preço
Depois de compartilhar no Twitter a foto de um encarte de supermercado de 2001, onde sua foto aparecia dentro de um repolho, a tatuadora Helena Mester, de 22 anos, levou a inflação mais uma vez para os trending topics da rede social, que listam os as...
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Leite em pó a R$ 2,79 em encarte de 2001 viraliza, e internautas se assustam com diferença de preço
Depois de compartilhar no Twitter a foto de um encarte de supermercado de 2001, onde sua foto aparecia dentro de um repolho, a tatuadora Helena Mester, de 22 anos, levou a inflação mais uma vez para os trending topics da rede social, que listam os as...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Lei nº 5.205 de 12/01/1967. ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO, EQUIPAMENTO IMPORTADO PELA COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA FABRICA DE LEITE EM PO INSTALADA EM SETE LAGOAS
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Leite em pó a R$ 2,79 em encarte de 2001 viraliza, e internautas se assustam com diferença de preço
Depois de compartilhar no Twitter a foto de um encarte de supermercado de 2001, onde sua foto aparecia dentro de um repolho, a tatuadora Helena Mester, de 22 anos, levou a inflação mais uma vez para os trending topics da rede social, que listam os as...
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Leite em pó a R$ 2,79 em encarte de 2001 viraliza, e internautas se assustam com diferença de preço
Depois de compartilhar no Twitter a foto de um encarte de supermercado de 2001, onde sua foto aparecia dentro de um repolho, a tatuadora Helena Mester, de 22 anos, levou a inflação mais uma vez para os trending topics da rede social, que listam os as...
- Acórdão nº HC 155053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00077689220074058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0007768-92.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CRISTINA MALVESSI ADVOGADO: Milton Jordao De Freitas Pinheiro Gomes ADVOGADO: Rodrigo Bomfim Daebs De Souza APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: URBANO JOSE ARAUJO DANTAS ADVOGADO: Frederico Guilherme Rodrigues De Lima ADVOGADO: Clarissa Freitas Rodrigues De Lima REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE:...
... 107, IV, do CP ... 353. Com relação ao crime de produção de leite em pó inservível ao consumo humano e com baixo teor nutricional: ... i. CONDENO os réus CARLOS BATISTA CULAU, CARLOS JOSÉ ESCOREL POLIMENI, ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2394, DE 08 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Saude o Credito Especial de Cr 10.000.000,00 Destinado a Ocorrer as Despesas Com a Restituição Ao Fundo Internacional de Socorro a Infancia das Nações Unidas (fisi) de 800 Toneladas de Leite em Po.
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Acórdão nº 2008/0252788-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Referem-se a produtos preponderantemente ligados á proteção à saúde e ao bem-estar das pessoas, tais como leite em pó, alimentos para crianças e produtos dietéticos. Portanto, pela análise do caso concreto, o acórdão atacado não contraria a Lei Federal ...
- Outros. 010- PROC.403181-DAS-LEITE EM PÓ
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... ?Art. 1o ... XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas ...
- HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROC. Nº 0615.2022.CPL.HRL.PE.0076.SES.FES-PE – Objeto: RP com validade de 12(doze) meses para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO VIA ORAL (FÓRMULAS INFANTIS, LEITE EM PÓ, SUPLEMENTOS ) E DIETA ENTERAL – Empresas vencedoras: CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ – 13...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA – RETOMADA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0218.2023.AC-25.PE.0188.SAD.SEDUC Objeto: Formação de registro de preços para o fornecimento eventual do gênero alimentício Leite em Pó Integral Instantâneo, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Esco...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite; ... V - serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação; ... VI - arquitetura, engenharia, medição, cartografia, ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. FURTO TENTADO DE 4 LATAS DE LEITE EM PÓ. PACIENTEQUE RESPONDE DUAS AÇÕES PENAIS. INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE.MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte, no sentido de que somente épossível o trancamento de ação penal por meio de habeas...
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Ações de combate à fome para quem tem pressa
A cesta com feijo, arroz, leite em p, acar e ovo de Pscoa no poderia chegar em melhor hora na casa da famlia Souza. Desde o incio da pandemia, Caroline Cristine Fernandes de Souza, ...
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'Glória a Deus': bancada evangélica e Malafaia criticam propaganda do governo Lula com frase religiosa
Em um mercado, uma vizinha compra uma lata de leite em p a uma criana sem condies de pagar pelo alimento. "Glria a Deus", agradece a me do jovem. Este o enredo de uma campanha publicitria do Bolsa ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO SEAF/SULIC/CPL I PL Nº 0028.2020.CPL I – PE 0021.SEDUC Objeto: fornecimento do gênero alimentício, Leite em Pó Integral, para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, conforme especificações contidas no Anexo A do Termo de Referência (Anexo I) . Valor máximo a...
- HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA Aviso de Licitação PROC. Nº 0615.2022.CPL.HRL.PE.0076.SES.FES-PE – SEI 2300011849.000014/2022-60 - Objeto: RP p/ eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PARA ALIMENTAÇÃO VIA ORAL (FÓRMULAS INFANTIS, LEITE EM PÓ, SUPLEMENTOS E DIETA ENTERAL) por um período de 12 (doze) meses. Valor máximo aceitável R$ 239.390,8671 (duzentos e trinta e nove mil, trez...