leite em pó desnatado
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, e eite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;. XII - queijos tipo mussarela, minas, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis ..., para ser exposto ao consumo como padronizado, semidesnatado ou desnatado, deve satisfazer às exigências do leite normal, com exceção dos ...
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DECRETO Nº 5630, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Redução a Zero das Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização No Mercado Interno de Adubos, Fertilizantes, Defensivos Agropecuarios e Outros Produtos, de que Trata o Artigo 1 da Lei 10.925, de 23 de Julho de 2004.
... X - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, ... XI - leite em pó, integral ou desnatado, destinado ao consumo humano; e (Vigência). XII - queijos tipo ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...ças na primeira infância, e outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não, quando comercializados ou apresentados como apropriados para a ...I - no caso de leite desnatado ou semidesnatado, com ou sem adição de nutrientes essenciais - "AVISO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037872520164058000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0803787-25.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ALÍQUOTA ZERO PREVISTA
...ção da alíquota zero para o PIS e para a COFINS, sobre a venda de leite de coco destinado ao consumo humano ou utilizado na industrialização de ... de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
...?Art. 1o ................... ........................ XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, te em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... neste Regulamento os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos o subprodutos ...§ 7º - O aproveitamento de leite desnatado para o preparo de caseina ou de outros produtos não comestíveis implica ...
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Acórdão, Processo nº 5015847-04.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA, por restar apurado que o produto LEITE EM PÓ DESNATADO, marca MOLICO, em embalagem metálica de 280 gramas, foi ...
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DECRETO Nº 92922, DE 14 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite e da Outras Providencias.
... Ill - Leite em pó integral;. IV - Leite em pó semidesnatado;. V - Leite em pó desnatado;. VI - Leite esterilizado integral, padronizado, desnatado e semi-desnatado; e. VII - Leite condensado. Art. 3º Os ...
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Decisão monocrática Nº 1313101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
...1º, INCISO XI, DA LEI Nº 10.925/04. APLICAÇÃO AO LEITE DE COCO. IMPOSSIBILIDADE. . 1. Apelação interposta pela Empresa em ... de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, ...
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DECRETO Nº 93407, DE 10 DE OUTUBRO DE 1986. Altera o Decreto 92.922, de 14 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre a Execução do Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite.
...III - leite em pó integral;. IV - leite em pó semi desnatado;. V - leite em pó desnatado;. VI - leite em pó modificado para alimentação infantil;. VII - leite esterilizado integral, padronizado, desnatado e ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA 011/2019/SES
... . DIETA À BASE DE 100% PROTEÍNA HIDROLIZADA DO. SORO DE LEITE. DENSIDADE CALÓRICA: 1,0 KCAL/ML. ISENTA DE LACTOSE, GLÚTEN E. ... PÓ DESNATADO, PODENDO CONTER LEITE INTEGRAL EM PÓ. COM GORDURA LÁCTEA. SEM. ...
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Acórdão Nº 0001004-56.2010.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Entende-se que, no caso concreto, são aplicáveis as regras dos arts. 10 e 448 da CLT para a configuração da sucessão de empresas. Agravo de petição desprovido.
...; (..) a Nova Mix Industrial Comercial Ltda oferece ao mercado leite UHT, creme de leite, leite condensado e leite em pó, todos da marca ... condensado em caixinha, leite condensado em lata e leite em pó desnatado em lata. Nesse cenário, resta comprovada a exploração comercial da ... -
DECRETO Nº 1812, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelo Decreto 1.255, de 25 de Junho de 1962.
..."Art. 475. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ... que se obtém pela coagulação de leite integral, parcialmente desnatado, ou desnatado, ou de soro lácteo, por ação física de coalho ou outros ...
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Acórdão, Processo nº 5004578-21.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
...leite, leite em pó integral e leite em pó parcialmente desnatado) são ...
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CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
...ções da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, classificado nos itens ...
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DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
...-se por margarina o produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados e outros ingredientes, destinado à ... leite ou leite reconstituído (integral, parcial ou totalmente desnatado), ou de soros lácteos coagulados pela ação física do coalho, de ...
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A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio
A proposta de reforma tributária e o impacto no agronegócio
... PIS/COFINS, os créditos presumidos para milho, arroz, soja, café, leite, entre outros, tem sido em geral em montante superior ao concedido pela ... de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... no momento das saídas ocorridas a partir de 2012 dos produtos leite UHT integral, leite UHT desnatado, leite condensado integral, creme de ...
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DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
..., sub-produtos e matérias primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ôvo e seus derivados, o mel e a cêra de abelhas e ... à desnatação do leite para obtenção do creme e do leite desnatado;. 5 - "pôsto de coagulação", assim denominado o estabelecimento ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
... Alimentos S/A 16.849.231/0009-61 1605251 02/05/2022 às 10:00h Leite em Pó Desnatado Instantâneo - Itambé c/300g Itambé Alimentos S/A ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.006537-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2009
... descrição das mercadorias em tela (quantidade de gordura no leite importado). Observo, por relevante, que a omissão, ainda que não ... Exterior - DECEX -, Licenças de Importação para leite em pó desnatado, as quais foram deferidas. Registra ter ingressado no Porto Seco ...
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Decisao Nº 8005264-30.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2022
... pretendidos pelo recorrente, para que o produto fosse equiparado a leite, com incidência de percentual inferior (7%). . . Em suas razões de ...“o produto obtido por meio da desidratação do leite integral, desnatado ou parcialmente desnatado e apto para alimentação humana, mediante ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, soro de leite em pó,. amendoim, gordura vegetal, farinha de soja, castanha de caju,. ...desidratada, leite em pó desnatado, sal, óleo vegetal, cacau,. extrato de malte, emulsificantes: lecitina de ...