Leite homogeneizado
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis ... os fins deste Decreto, leite UAT ou leite UHT é o leite homogeneizado e submetido a processo de ultra-alta temperatura conforme definido neste ...
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DECRETO Nº 2244, DE 04 DE JUNHO DE 1997. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelos Decretos 1.255, de 25 de Junho de 1962, 1.236, de 2 de Setembro de 1994, e 1.812, de 8 de Fevereiro de 1996.
...-se por margarina o produto gorduroso em emulsão estável com leite ou seus constituintes ou derivados e outros ingredientes, destinado à ...-se por leite UAT ou UHT (Ultra alta temperatura) o leite homogeneizado submetido durante 2 a 4 segundos a uma temperatura entre 130ºC e 150ºC ...
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DECRETO Nº 1812, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal, Alterado Pelo Decreto 1.255, de 25 de Junho de 1962.
..."Art. 475. Entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ...homogeneizado e submetido, durante 2-4 segundos, a temperatura entre 130ºC e 150°C, ...
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Acórdão Nº 0500257-14.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE DEU PROVIMENTO AO APELO APRESENTADO PELA FAZENDA PÚBLICA E JULGOU PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE. INSURGÊNCIA DESTA. APLICAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO PREVISTO NO ARTIGO 15, INCISO X, DO ANEXO 2, DO RICMS/SC. INSUBSISTÊNCIA. LEITE UHT OU UAT (ULTRA ALTA TEMPERATURA) QUE NÃ
...2, DO RICMS/SC. INSUBSISTÊNCIA. LEITE UHT OU UAT (ULTRA ALTA. TEMPERATURA) QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO ...homogeneizado submetido durante a 2 a 4 segundos a uma temperatura. entre 130ºC e ... -
Decisão Monocrática Nº 0500257-14.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0500257-14.2013.8.24.0019 de Chapecó Apte/Apdo : Estado de Santa CatarinaProcurador : Carlos Alberto Carlesso (Procurador)Apda/Apte : BRF Brasil Foods S/AAdvogados : Henrique Gaede (OAB: 16036/PR) e outroRelator: Desembargador Rodolfo TridapalliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVADa AçãoAdota-se o relatório da sentença...
... cometeu infração ao apropriar-se de crédito de ICMS em saídas de leite UHT, ao benefício do crédito presumido do imposto previsto no art. 15, ...-se por leite UAT ou UHT (Ultra Alta Temperatura) o leite homogeneizado submetido durante a 2 a 4 segundos a uma temperatura entre 130ºC e 150ºC ... -
Acórdão Nº 0500257-14.2013.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSODA AGRAVANTE. INSURGÊNCIA DESTA.OMISSÃO E ERRO MATERIAL. EIVAS NÃO VERIFICADAS. DECISÃO COLEGIADA QUE ENFRENTOU DE FORMA COMPLETA, CLARA E CONCATENADA, A INSURGÊNCIA RECURSAL. VIA INADEQUADA PARA REDISCUSSÃO."Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão
..., do argumento apresentado pela Embargante no sentido de que o leite UHT é deverivado do leite, tendo em vista todos os processos industriais ...-se por leite UAT ou UHT (Ultra Alta Temperatura) o leite homogeneizado submetido durante a 2 a 4 segundos a uma temperatura entre 130ºC e 150ºC ... -
Novas MPs trazem “tempo de vacas magras”
... pasteurização da política partidária e econômica, assim como do leite, hoje homogeneizado antes da venda ao público. Fosse um ou outro o ...
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resultado de JULGAMENTO
....L.LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOLOBJETO: Aquisição de leite pasteurizado homogeneizado para Seção Técnica de Nutrição e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...ÃO Nº 52/2020Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de leite pasteurizado, integral, homogeneizado, em atendimento a Secretaria ...
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aviso
... n° 39/2023Objeto: Registro de Preços para aquisição de leite integral, bovino, homogeneizado, submetido ao processo de pasteurização, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... PREÇO, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de leite pasteurizado, integral homogeneizado, em atendimento a Secretaria ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...1993-07-02. R11473 - FILLIPO LEITE SANTOS - 2521462 DF - 091 - MEDI-. CINA ESPORTIVA - 71,00 - 0,00 - 85,00 - ...PARCELADA DE LEITE PASTEURIZADO HOMOGENEIZADO...
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AVISO DE LICITAÇÃO
....L.Licitante: Prefeitura Municipal de MirassolOBJETO: Aquisição de leite pasteurizado homogeneizado para alimentação escolar - Seção Técnica ...
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AVISO de licitação
...ÁRIO, mediante o Sistema de Registro de Preços, para Aquisição de Leite Pasteurizado Homogeneizado. O Edital completo e seus anexos estarão à ...
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AVISO de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2022
...ÁRIO, mediante o Sistema de Registro de Preços, para Aquisição de Leite Pasteurizado Homogeneizado. O Edital completo e seus anexos estarão à ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
...LICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL OBJETO: Aquisição de leite pasteurizado homogeneizado para Seção Técnica de Nutrição e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
...ÁRIO, mediante o Sistema de Registro de Preços, para Aquisição de Leite Pasteurizado Homogeneizado. O Edital completo e seus anexos estarão à ...
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AVISO
...OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de leite pasteurizado, integral e homogeneizado tipo c, enriquecido com ferro, ...
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Acórdão nº 50002211420148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PRELIMINARES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. MÉRITO. FRAUDE DO LEITE. TRANSPORTE DE LEITE ADULTERADO. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A INTERESSES COLETIVOS. DANO MORAL....
...Leite Compensado IV”, a fim de apurar crimes de falsificação, corrupção, ...O leite tem que ser homogeneizado. Os frascos devem ser lacrados e acompanhados de um documento com todos os ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2021 - SRP
...ços para futura e eventual contratação visando à aquisição de LEITE PASTEURIZADO HOMOGENEIZADO TIPO C, embalagem tipo barriga mole, com ...
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EXTRATO DE CONTRATO
...Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LEITE PASTEURIZADO, INTEGRAL E HOMOGENEIZADO TIPO C, ENRIQUECIDO COM FERRO, ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
.../2022, cujo Objeto é a contratação de empresa para fornecimento de LEITE PASTEURIZADO, INTEGRAL E HOMOGENEIZADO conforme instrução normativa NR ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
..., tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de LEITE PASTEURIZADO, INTEGRAL E HOMOGENEIZADO conforme instrução normativa NR ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
..., tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de LEITE PASTEURIZADO, integral e homogeneizado conforme instrução normativa NR ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... modalidade DISPENSA N.º 018/2023, cujo Objeto é o fornecimento de leite pasteurizado, integral e homogeneizado destinado ao consumo das ...