leite materno congelado
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Decisao Nº 0048045-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-08-2021
...PERECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. LEITE MATERNO. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. ... perdeu todo leite materno que estava congelado" para amamentação do seu filho. 5. \xC2"...
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Capital - 6ª vara de família
...ão de tutela, formulado por ÉLTON GLÉCIO LEITE DO CARMO contra BERNARDO SENA LEITE DO CARMO e ... a genitora forneça mamadeira com leite materno congelado, se acaso possível, a fim de que a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...Leite. Nós: Estudos sobre o direito das pessoas . ...óprio embrião), naturalmente, estaria congelado (preservados criogenicamente) e somente ... (já separadas pelo cordão umbilical materno) e concebidas (ainda não nasceu, nascituro) têm ...
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Pessoas Naturais
... horas enteramente desprendido del seno materno”. . Alguns códigos estrangeiros exigem que a ... de nascituro abrange o embrião congelado. 11 Vale lembrar que no julgamento, por maioria, .... Diogo Leite de Campos ensina que “a prova do momento da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... fundou e presidiu o Centro de Pesquisas Materno-Infantis 18 Documento assinado digitalmente ... d e Ingo Sarlet e George Leite Salomão ao discorrerem sobre Direitos ... de vida no material embrionário congelado, embora se revestisse este de alguma ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
...” eram as já concebidas no ventre materno e, dispôs, ainda, que eram absolutamente ... Junqueira de Azevedo, Eduardo de Oliveira Leite". 60 . Podemos, ainda, encontrar tal teoria nos c\xC3"... solução seria considerar o embrião congelado como um status jurídico novo entre pessoa e ...
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
...ídica destinada aos concebidos no útero materno. Na experiência legislativa brasileira, desde os ...58. . 14. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Personalidade e Capacidade do Ser Humano a ...ção humana, enquanto o embrião humano congelado precisa da manipulação humana para sair do ...
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As famílias brasileiras: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
...ção assistida heteróloga do lado materno – com a doação de óvulos -, e a gravidez ... mortem”, com embrião excedentário congelado? b) haverá direito à herança em favor da ...ed. São Paulo: RT, 2003, p. 132. . 19 LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais e ...
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Reprodução humana assistida
... . 2. RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Breve comentário sobre aspectos destacados da ... porque não se encontra no ventre materno; não pode ser caracterizado como prole eventual, ... liminar para obter acesso ao sêmen congelado de seu falecido marido, sem autorização ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
...-se que se o embrião humano estiver congelado fora do útero materno quando da abertura da ... de Fátima Freire de Sá e Gustavo Pereira Leite Ribeiro. . 37. CHAMON JUNIOR, Lúcio Antônio. ...
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As famílias contemporâneas: mudanças e perspectivas frente aos avanços médicos e biotecnológicos
...ção assistida heteróloga do lado materno – com a doação de óvulos –, e a gravi- . ... mortem”, com embrião excedentário congelado? b) haverá direito à herança em favor da ...RT, 2003, v. 6, p. 132. 19. LEITE, Eduardo de Oliveira. Procriações artificiais ...
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Acordao N° 1248271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Homicídio culposo especialmente agravado pela omissão de socorro. Art. 121, §§ 3º e 4º, primeira parte, cpb. Materialidade e autoria comprovadas. Prova documental. Laudo pericial. Testemunhal. Harmonia e suficiência. Agravante do art. 61, ii, ?h', cpb. Crime culposo. Não incidência. Decotada majorante da omissão de socorro. Dano moral mantido. Parcial...
... da criança contendo mamadeira com resto de leite materno, mucilon e leite ninho. . Sustentou que ...congelado" e será. apresentado posteriormente a este signat\xC3"... -
O direito à liberdade de planejamento familiar em face da viabilidade técnica do embrião
...Contrariamente, Raquel de Lima Leite Soares Alvarenga (In: ROMEO-CASABONA; QUEIROZ, ... seu desenvolvimento, qual seja, o útero (materno). Afora dessa hipótese, não existem mecanismos ... de tutela jurídica, o fato de ser congelado não implica proteção, haja vista os riscos de ...
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A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
... uterino 2 , aquele que se encontra congelado em laboratório a espera de um destino, é vida ..., nem irá, ser transferido para o útero materno – no âmbito de um processo de fertilização .... 61 Cf. GOMES, Celeste Leite dos Santos Pereira; SORDI, Sandra, Aspectos ...
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GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - GHC
...IV) Sala para Extração do Leite" Materno: A candidata que necessitar fazer a extra\xC3"... distribuído aos pacientes ou para ser congelado, caso necessário. Realizar a contagem do ...
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Reprodução humana assistida
... 2 RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Breve comentário sobre aspectos destacados da ... porque não se encontra no ventre materno; não pode ser caracterizado como prole eventual, ... liminar para obter acesso ao sêmen congelado de seu falecido marido, sem autorização ...
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Joguei a toalha!': a realidade de executivas que decidiram retornar ao lar: uma discussão sobre o fenômeno opt-out
O presente artigo tem o objetivo de compreender os motivos que levaram algumas executivas a desistirem da carreira e optarem pelo retorno ao lar. Trata-se de estudo com uma abordagem qualitativa, por meio do método história de vida. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevista em profundidade, utilizando como sujeitos duas mulheres executivas. A pesquisa traz uma reflexão sobre esse...
... comecei a fazer unha, fazer salgadinho congelado. Enfim, eu precisava de dinheiro. . Alice voltou ...Confesso que o sentimento materno tomou conta da minha vida e me preencheu de uma .... Eu consegui tirar o leite e congelar para lhe dar durante o dia. E, à ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Org.). Manual de Teoria Geral do Direito Civil ...materno, cordão umbilical, sangue, gametas ou membros ... de que o dano causado ao esperma congelado seria equivalente ao dano causado à pessoa, nos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...ça, em estado natural, resfriado ou congelado;” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de ... JANEIRO, A SEMANA EST ADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
...35 – Sangue, óvulo, esperma e leite. 36 – Transfusão de sangue. Testemunhas de ... após a expulsão do feto do útero materno. O diagnóstico da anencefalia é feito pela ...Colhido o sangue ele é congelado e aplicado nos tratamentos de pacientes com ... -
EDITAL Nº 140/2021
... Afonso Costa Departamento de Enfermagem Materno Infantil e Psiquiátrica (MEP) Classe A: Adjunto ...; revisão técnica: Alba Lucia Bottura Leite de Barros.. [et al.]. - 11. ed. - Porto Alegre: ... de identidade e qualidade de peixe congelado. Disponível em: ...
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Acórdão Nº 0022586-34.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADA EM PERÍODO DE LACTAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. AFASTAMENTO DO TRABALHO SEM PREJUÍZO DOS SALÁRIOS. Empregada que permanece em período de lactação deve ser preservada de exposições potencialmente nocivas à sua saúde e da filha que está em período de amamentação, sobretudo em casos como o dos autos, no qual não havendo a possibilidade de mudança de atividade, a...
..., à criança que ainda necessita do leite materno. Além disso, é sabido que a empregada ... do ora agravante, com quadro de pessoal congelado desde 2015, onde estão incluídos os empregados ... -
Direito civil e (bio)tecnologia: inteligência artificial e reprodução assistida heteróloga
...A terceira fileira indica: leite, leite de soja, sem leite. Um homem vai até a ...congelado ou do embrião criopreservado por décadas. . ...ão, o mesmo é transferido para o útero materno, onde ele poderá se desenvolver. Dentre as ...
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Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e da ética da vida
A ética pode ser considerada a ciência da conduta dos seres humanos em sociedade. Hodiernamente, as discussões éticas estão inseridas numa nova dimensão social, como por exemplo, a utilização das novas tecnologias genéticas que podem acarretar consequências nefastas às gerações futuras se não houver ética e responsabilidade dos cientistas, em face da vulnerabilidade dos embriões. O planejamento...
... é o que está implantado no útero materno, em fase de gestação, logo poderia ser ... . O embrião excedente deve ser congelado, e a Lei n. 11.105/2005 em seu art. 5º, que foi ...Bioética e reprodução assistida. In: LEITE, Eduardo de Oliveira (coord.). Grandes temas da ...