leite pasteurizado o que é
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis ... § 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser refrigerado em temperatura ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, e ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... III – unidade de beneficiamento de leite e derivados; e ... § 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser: ... I – refrigerado ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... artigo não se aplica no caso de recebimento, por cooperativa, de leite in natura de cooperado ... #Incluído pela Lei nº 13.137, de 19 de ... XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma ultrapasteurizado, destinado ao consumo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... XI - leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, ...
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Acórdão nº REsp 1169590 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE LEITE DE PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT (URUGUAI). ISENÇÃO DE ICMS CONCEDIDA POR ... pela Lei n.º 10.908⁄96, isenta do ICMS o leite fluido, pasteurizado ou não, esterelizado ou reidratado, tal benefício se estende ao produto ...
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Acórdão nº 2008/0055833-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002.2023.SAD.SDA Credenciamento de pessoa jurídica especializada (Laticínios e/ou Cooperativas/Associações), visando a aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral (vaca e cabra) oriundo da agricultura familiar, por meio da Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvim...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002.2023.SAD.SDA Credenciamento de pessoa jurídica especializada (Laticínios e/ou Cooperativas/Associações), visando a aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral (vaca e cabra) oriundo da agricultura familiar, por meio da Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvi...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 002.2023.SAD.SDA Credenciamento de pessoa jurídica especializada (Laticínios e/ou Cooperativas/Associações), visando a aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral (vaca e cabra) oriundo da agricultura familiar, por meio da Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvim...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO- GGLIC/CCPLE II PROCESSO nº 0046.2019.CCPLEII.PE.0034.SAD.SEDUC Objeto: Aquisição do gênero alimentício Leite Pasteurizado Integral, por um período de 12 (doze) meses para atender a demanda do Prog rama Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco. Valor máximo aceitável de R$ 19.808.193,6820 (d...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO-GGLIC/CCPLEII PROCESSO Nº 0076.2020.CCPLE-II.PE.0061.SAD.SEDUC Objeto: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual do gênero alimentício leite pasteurizado integral para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco. Valor máximo aceitável de R$ 18....
- HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA RESULTADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROC. Nº 1190.2020.CPL.HRL.PE.0227.SES.FES-PE – Objeto: RP p/ fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (PÃO, OVO DE GALINHA, LEITE PASTEURIZADO, BEBIDAS LÁCTEAS E FRIOS) - Empresas: ITAGRO - ITAENGA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ – 02.406.927/0001-51 (itens 2 e 4) valor global de R$ 71.262,00; MAC COM...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ARP nº 17/2024 - 1ª Publicação – PL. 201.2023.AC-31.PE.0174.SAD.SEDUC, resolve publicar o preço registrado para o fornecimento eventual do gênero alimentício Leite Pasteurizado Integral, sob o regime de fornecimento parcelado, para atender às demandas da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. Empresa vencedora: BOM LEITE INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 35.401.44...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 5% PARA ME/EPP/MEI PL Nº 0141.2021.CPL IV- PE. 0061.SEDUC Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral, para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, confo...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ARP nº 16/2024 - 1ª Publicação – PL. 201.2023.AC-31.PE.0174.SAD.SEDUC, resolve publicar o preço registrado para o fornecimento eventual do gênero alimentício Leite Pasteurizado Integral, sob o regime de fornecimento parcelado, para atender às demandas da Secretaria Estadual de Educação e Esportes. Empresa vencedora: LEDILSON RIBEIRO DE GUSMÃO LTDA, CNPJ: 00....
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMOS DE CREDENCIAMENTO TC nº 007/2021. Processo nº 009/2021. Inexibilidade nº 005/2021 Credenciante: SDA. Credenciada: Instituto de Integração Social e Desenvolvimento Sustentável - INTEGRAR. Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite pasteurizado tipo integral, oriundo da agricultura familiar ....
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO SEI Nº 2200000041.001497/2023-52 Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica especializada (Laticínios e/ou Cooperativas/Associações), visando a aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral (vaca e cabra) oriundo da agricultura familiar, por meio da Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leit...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE CREDENCIAMENTO TC nº 008/2021. Processo nº 0050/2021. Inexibilidade nº 010/2021 Credenciante: SDA. Credenciada: Cooperativa Agropecuária de Panelas - COOPEPAN. Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite pasteurizado tipo integral, oriundo da agricultura familiar . Valor Estimado: R$ 2.94...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA PROCESSO Nº 0214.2023.AC-50.PE.0186.SAD.FES-PE Objeto: Registro de Preços para aquisição de Genêros Alimentícios (Pães, farinha de rosca e leite pasteurizado), para atender as necessidades do Hospital Geral da Mirueira pelo período de 12 meses. Valor máximo estimado de R$ 90.237,84 (noventa mil e duzentos e trinta e sete reais e oitenta e qu...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 5% PARA ME/EPP/MEI PL Nº 0141.2021.CPL IV- PE. 0061.SEDUC Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral, para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco,...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO REPUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023 Chamamento público que tem como objeto a contratação de empresa(s) para fornecimento de gênero alimentício Leite Pasteurizado Integral para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco, com fundamento no art. 24...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE CEDENCIAMENTO TC nº 001/2022. Processo nº 0004/2022. Inexibilidade nº 0002/2022. Credenciante: SDA. Credenciada: Associação dos Moradores dos Sítios: Cacimbinha, Rio Grande, Boqueirão, Macambira e dos Produtores de Leite. Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite pasteurizado tipo integra...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE CREDENCIAMENTO TC nº 011/2022. Processo nº 0019/2022. Inexibilidade nº 0014/2022. Credenciante: SDA. Credenciada: Associação dos Agricultores e Produtores de Leite de Lagoa do Ouro. Objeto: Prestação de Serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite pasteurizado tipo integral, oriundo da agricultura familiar. Va...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0201.2023.AC-31.PE.0174.SAD.SEDUC Objeto: Registro de Preços para eventual fornecimento do gênero alimentício Leite Pasteurizado Integral. Valor máximo estimado: R$ 31.836.700,8750 . Entrega das propostas: até 20/09/2023, às 08:30. Início disputa: 20/09/2023, às 09:00 (horário de Brasília). O edital na íntegra está disp...