Lenocínio
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Mediação para servir à lascívia de outrem
... 1. INTRODUÇÃO ... Nesta hipótese, que é chamada pela doutrina de lenocínio principal, o agente toma a iniciativa de induzir a vítima à corrupção ... No lenocínio acessório, a atuação do agente parte de um precedente ...
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Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro
... 148, 215, 216, 226, 227, 231, e acrescentou o art. 231-A ... Por força do disposto no art. 3º da referida lei, o Capítulo V (Do lenocínio e do tráfico de mulheres) do Título VI (Dos crimes contra os costumes), da Parte Especial do Código Penal, passou a vigorar com o seguinte ...
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Passos Históricos
... lenocínio, incesto e demais crimes, exceto o parricidium, o suppositio e o de apostasia, quando já existisse condenação2 ... De início o prazo ...
- Decisão Monocrática nº 2006/0106873-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0310162-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0015739-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0308190-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; ... São elementos ...
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Acórdãos nº 0158029-08.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 9 de Agosto de 2013
... da prostituição, praticado no mesmo contexto fático do crime de manutenção de casa de lenocínio, é absorvido por este, por constituir “crime-meio” para alcançar o “crime-fim”. Recurso parcialmente provido para ...
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As mulheres da vida (nada) fácil
... Aparece, também, dentro do capítulo “Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual”, observando-se a tipificação penal da manutenção de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... marital, se imposta por crime contra os costumes, cometido pelo condenado em detrimento de filho, tutelado ou curatelado, ou por crime de lenocínio contra a própria mulher ... Prazo para renovação do pedido ... § 3° Negada a rehabilitação, não pode ser novamente requerida senão ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... contra a segurança da honra e honestidade das famílias e do ultraje público ao pudor (Título VIII), no Capítulo III, alusivo ao lenocínio, o legislador criou incriminação específica para aquele que auferia lucro com a exploração da prostituição alheia (Artigo 278) 279 ... Os ...
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Prefácio
... Dentro de éste último marco, ubicamos los análisis de los tipos penales correspondientes al lenocinio y tráico de perso- ... 00 ABERTURA PIERANGELI.indd 16 03/12/2014 14:33:19 ... nas con ines de explotación sexual (Ley 11.106/2003 y las ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... disposições, que trazem o vulnerável como elementares do tipo, observa-se que no Capítulo V do Código Penal, sob a rubrica “Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual”, o legislador traz formas qualificadas e causas ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... latrocínio; 65 de porte de instrumentos para roubar; 36 de estelionato; 03 de extorsão; 29 de invasão de domicílio; 08 de dano; 02 de lenocínio; 05 de incêndio; 02 de peita; e 85 contravenções de jogo ilegal, vadiagem e capoeiragem ... 419 BRASIL. Ministério da Justiça. Relatório ...
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Cibercrimes sexuais: recentes mudanças legislativas e perspectivas para o futuro
... dos crimes contra a liberdade sexual, da exposição da intimidade sexual, dos crimes sexuais contra vulnerável, disposições gerais, do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual, do ultraje público ao pudor, e últimas disposições ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... (AC) ... Parágrafo único. (VETADO) (Artigo acrescentado pela Lei n. 10.224, de 15.5.2001, DOU 16.5.2001) ... DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS ... Art. 227. [ ... ] ... § 1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ...
- Decisão Monocrática nº 2007/0308632-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0308632-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0211888-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0155826-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
- Decisão Monocrática nº 2007/0186150-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0077882-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2007/0249812-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... 218 do CP ... No fundo inexplicavelmente nosso legislador passou a prever no Art. 218 do CP uma forma específica de lenocínio , ou seja , induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem , crime que já possui previsão no Art. 227 do CP , porém, aqui a previsão se ...