lesões corporais graves
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Acórdão nº HC 39021 / DF de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. PENA MÍNIMA DE UM ANO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. VISTA AO MP PARA EVENTUAL PROPOSTA. POSSIBILIDADE. 1. Se a desclassificação de homicídio tentado para lesões corporais ocorreu durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, deve o Juízo abrir vista ao Ministério Público, para manifestaçã
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Dezesseis PMs envolvidos em ações com morte no Rio participam de treinamento para abordagem
Após mortes ou lesões corporais graves em abordagens policiais, 16 ...
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Acórdão nº HC 208114 / BA de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. PENA-BASE. RETROATIVIDADE DE LEI PENAL MAIS SEVERA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e o impetrante não se
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Acórdão nº 2015/0121136-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 691/STF. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO CAPITULADO NO ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS GRAVES.
...DE . ATOS . INFRACIONAIS GRAVES". ART. 122, INCISO II, DO ECA. \xC2"...vezes), posse de drogas e lesões" corporais. Desta forma, não há \xC2"... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032819-15.2010.8.19.0202 (Cível), 28-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO E VAN. LIDE PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DA CONCESSIONÁRIA POR ATO DO PREPOSTO. DINÂMICA DOS FATOS BEM DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES DECORRENTES DO EVENTO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO EXAGERADAMENTE FIXADO. LIDE SECUNDÁRIA. INOPONIBILIDADE DA CLÁUSULA...
...DINÂMICA DOS FATOS BEM. DEMONSTRADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DECORRENTES DO EVENTO. DANOS ... -
Em vigor
Código Penal
... As penas mais leves prescrevem com as mais graves. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...CAPÍTULO II Das lesões corporais. Lesão corporal. ARTIGO 129. Ofender a ...
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Acórdão nº 0346798-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Agosto de 2016
ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES MILITARES. HOMICÍDIO CULPOSO, POR TRÊS VEZES, E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. DENÚNCIA REJEITADA. RECURSO MINISTERIAL, QUE PEDE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO PROVIMENTO RECURSAL. VÍTIMAS QUE, DURANTE EXAME, CONSTITUIDO DE CORRIDA DE 10 (DEZ) QUILÔMETROS, PARA O CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR, E, POR AUSÊ
...HOMICÍDIO CULPOSO, POR TRÊS. VEZES, E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. DENÚNCIA REJEITADA. RECURSO ...CORPORAIS GRAVES. DIAGNÓSTICO DE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 31720 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. EXORBITÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. O Tribunal a quo entendeu, com base na análise das provas e fatos, que ficou configurado o dano moral a ensejar reparação em razão da "intensa gravidade das lesões experimentadas pelo autor, que adentrou no sistema penitenciário em condições normais e dele saiu, todavia, com graves e...
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Acordão do Terceira Turma, 17-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR ARBITRADO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de...
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Acórdão Nº 0628493-90.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO QUE RESULTOU EM GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO À VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE NEGATIVA DE COAUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. WRIT NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. TESE DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO PRIMEVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE EX OFFICIO. FORMALIDADES
...LESÕES CORPORAIS GRAVES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE ... -
Acórdão nº HC 200676 / DF de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE OUTROS ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA FUNDAMENTADA. 1. Em razão do princípio da excepcionalidade, a medida de internação somente é possível nas hipóteses...
... NO COMETIMENTO DE OUTROS ATOS INFRACIONAIS GRAVES. MEDIDA FUNDAMENTADA. 1. Em razão do princípio ...lesões corporais (quatro vezes), dano (nove vezes) e ... -
Acórdão Nº 0000589-13.2013.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-12-2016
APELAÇÃO. ROUBO SEGUIDO DE LESÃO CORPORAL GRAVE. MODALIDADE TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. INADMISSIBILIDADE. OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NÃO PROVIMENTO DO APELO.1. Sobrevindo lesões corporais graves que deixaram sequelas permanentes na vítima em
...FÍSICA DA VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. REFORMA. NA DOSIMETRIA DA PENA. ... -
Acórdão nº 1.0707.09.191698-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DESEJADA DIVERSA - INOCORRÊNCIA - REPRIMENDAS EXACERBADAS - REDUÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Estando demonstradas a autoria e a materialidade do delito de roubo...
... - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0016962-25.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-11-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO CRIMINAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO PERMANENTE E TOTAL. PENSIONAMENTO DEVIDO. DANOS MORAL E ESTÉTICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0016962-25.2020.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 02.11.2022)
...RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 1.0348.10.000001-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
EMENTA: <LESÕES CORPORAIS GRAVES. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. ...
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Acórdão Nº 0009774-23.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 04-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RÉU AGIU PARA SE DEFENDER DE INJUSTA AGRESSÃO SUPOSTAMENTE PRATICADA PELO OFENDIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO. AUSÊNCIA ABSOLUTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFRONTA À DIALETICIDADE...
... física, resultando nas seguintes lesões corporais de natureza grave: "incapacidade para ... CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0027625-56.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. POSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. RECURSO PROVIDO.1. Impossível a absolvição quando a palavra da vítima corroborada com os demais elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido,
...PENAL. PROCESSO PENAL. LESÕES. CORPORAIS GRAVES. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA ... -
Acórdão nº 50104760420108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1. Não tendo sido procedida a intimação do réu da sentença condenatória, é de ser conhecido o recurso, ainda que protocolada sua interposição fora do quinquídio legal - considerando a data de intimação da defesa constituída. Relator vencido. 2. O conjunto...
... vítima ANTÔNIO RAU FRAGA, causando-lhe lesões de natureza grave. . Segundo consta, TIAGO foi ... QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES COORAIS GRAVES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. . 1. ...