lesões corporais graves

1297 resultados para lesões corporais graves

  • Classificação vLex
  • Reviravolta proíbe novamente PM de socorrer vítimas de crimes em SP

    ... de crimes como tentativa de homicídio e lesões corporais graves. A mesma Justiça havia ...

  • Justiça autoriza Polícia Militar a voltar a socorrer vítimas de crimes em SP

    ... de crimes como tentativa de homicídio e lesões corporais graves. O atendimento a estas vítimas, ...

  • Acórdão nº 51537 de 2ª Turma, 23 de Novembro de 1973

    LESÕES CORPORAIS GRAVES. CO-AUTORIA. LIBERAÇÃO DO PACIENTE, NO DECURSO DA INSTRUÇÃO RECEM INICIADA. II - NÃO E O HABEAS-CORPUS MEIO PRÓPRIO PARA LIBERAR O DENUNCIADO DO PROCEDIMENTO PENAL CONTRA ELE INSTAURADO E NO QUAL SE APONTAM INDICIOS DE SUA CO-PARTICIPAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES, CO-AUTORIA, LIBERAÇÃO DO ...

  • Acórdão nº 35549 de 2ª Turma, 21 de Maio de 1958

    LESÕES CORPORAIS GRAVES: O SEGUNDO EXAME DE CORPO DE DELITO PARA VERIFICAÇÃO DE DEFORMIDADE PERMANENTE DEVE SER REGULARMENTE REALIZADO POR DOIS PERITOS.

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DIR. PENAL. "L". Publicação. ...

  • Acórdão nº 49269 de 2ª Turma, 19 de Novembro de 1971

    CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. HABEAS CORPUS VISANDO OU O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO, OU A NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, II. INVIABILIDADE DA PRIMEIRA PRETENSAO POR INIDONEIDADE DO WRIT. DESPREZO DAS DEMAIS COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM FACE DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES, RECONHECIMENTO DA LEGITIMA ...

  • Acórdão nº 51537 de 2ª Turma, 23 de Novembro de 1973

    LESÕES CORPORAIS GRAVES. CO-AUTORIA. LIBERAÇÃO DO PACIENTE, NO DECURSO DA INSTRUÇÃO RECEM INICIADA. II - NÃO E O HABEAS-CORPUS MEIO PRÓPRIO PARA LIBERAR O DENUNCIADO DO PROCEDIMENTO PENAL CONTRA ELE INSTAURADO E NO QUAL SE APONTAM INDICIOS DE SUA CO-PARTICIPAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES, CO-AUTORIA, LIBERAÇÃO DO ...

  • Acórdão nº 49269 de 2ª Turma, 19 de Novembro de 1971

    CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. HABEAS CORPUS VISANDO OU O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO, OU A NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA, II. INVIABILIDADE DA PRIMEIRA PRETENSAO POR INIDONEIDADE DO WRIT. DESPREZO DAS DEMAIS COM BASE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS, EM FACE DA LEI. RECURSO NÃO PROVIDO.

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES, RECONHECIMENTO DA LEGITIMA ...

  • Algumas propostas

    ...- Roubo qualificado ou com lesões corporais graves. Menores de idade. - Tempo ...

  • Acórdão nº 81277 de 2ª Turma, 21 de Junho de 2002

    HABEAS CORPUS - ESTUPRO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - TIPO PENAL BÁSICO OU FORMA SIMPLES - INOCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES OU DO EVENTO MORTE - CARACTERIZAÇÃO, AINDA ASSIM, DA NATUREZA HEDIONDA DE TAIS ILÍCITOS PENAIS (LEI Nº 8.072/90) - LEGITIMIDADE DAS RESTRIÇÕES FUNDADAS NA CONSTITUIÇÃO (ART. 5º, XLIII) E NA LEI Nº 8.072/90 (ART. 2º) - PEDIDO INDEFERIDO. - Os delitos de estupro e de...

  • Acórdão nº 73817 de 2ª Turma, 29 de Junho de 1972

    EMPREGADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATÍCIA, PRODUZIDAS DOLOSAMENTE PELO EMPREGADOR. II. CONDENADO O PATRÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PELA AÇÃO DOLOSA, A INDENIZAÇÃO REGULA-SE PELO DIREITO COMUM. III. COBERTA, EM PARTE, PELO SEGURADOR DOS RISCOS DO TRABALHO, TEM DIREITO AO REEMBOLSO DO QUE PAGOU POR ERRO, ACIONADO O DEVEDOR ORIGINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E...

  • Acórdão nº 63189 de Primeira Turma, 14 de Novembro de 1985

    LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, PARAGRAFO 1., I, DO CÓDIGO PENAL). NULA, POR FALTA DE FUNDAMENTO, E A CONDENAÇÃO QUE, AUSENTE O EXAME COMPLEMENTAR, IMPÕE A QUALIFICADORA, COM BASE NA SÓ PALAVRA DA VÍTIMA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E O ACÓRDÃO, SEM PREJUIZO DE NOVA DECISÃO ISENTA DESSA FALHA.

  • Acórdão nº 58683 de 2ª Turma, 03 de Abril de 1981

    CUSTODIA PREVENTIVA. PRATICA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES CONTRA A EX-ESPOSA E FILHA MENOR. RÉU PORTADOR DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL, JUSTIFICANDO-SE NO CASO A CUSTODIA PREVENTIVA NÃO SÓ COMO GARANTIA DAS VITIMAS, MAS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ART-312 DO CPP). RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 59198 de 2ª Turma, 02 de Outubro de 1981

    - NÃO HÁ POR QUE SE REFORMAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE, PROCESSADO PELA PRATICA, EM CO-AUTORIA, DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES, ESTANDO BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE A DECRETOU, FÉ-LO O MAGISTRADO, NOTADAMENTE, EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEACADA PELA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, TOXICOMANO CONFESSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 59324 de Primeira Turma, 12 de Fevereiro de 1982

    ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO. A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ABORTO PARA O DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, POR NÃO COMPROVADA A GRAVIDEZ DA VÍTIMA, IMPORTOU IMPRONUNCIA RELATIVAMENTE AQUELA INFRAÇÃO, DE SORTE QUE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO E PARTE LEGITIMA PARA INTERPOR RECURSO DA MENCIONADA DECISÃO, 'EX VI' DOS ARTS. 581, IV, 584, PARAGRAFO 1., E 271 (ÚLTIMA PARTE), TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO...

  • Acórdão nº 59324 de Primeira Turma, 12 de Fevereiro de 1982

    ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO. A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ABORTO PARA O DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, POR NÃO COMPROVADA A GRAVIDEZ DA VÍTIMA, IMPORTOU IMPRONUNCIA RELATIVAMENTE AQUELA INFRAÇÃO, DE SORTE QUE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO E PARTE LEGITIMA PARA INTERPOR RECURSO DA MENCIONADA DECISÃO, 'EX VI' DOS ARTS. 581, IV, 584, PARAGRAFO 1., E 271 (ÚLTIMA PARTE), TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO...

  • Acórdão nº 73817 de 2ª Turma, 29 de Junho de 1972

    EMPREGADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATÍCIA, PRODUZIDAS DOLOSAMENTE PELO EMPREGADOR. II. CONDENADO O PATRÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PELA AÇÃO DOLOSA, A INDENIZAÇÃO REGULA-SE PELO DIREITO COMUM. III. COBERTA, EM PARTE, PELO SEGURADOR DOS RISCOS DO TRABALHO, TEM DIREITO AO REEMBOLSO DO QUE PAGOU POR ERRO, ACIONADO O DEVEDOR ORIGINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E...

  • Acórdão nº 58269 de Primeira Turma, 10 de Outubro de 1980

    FIANCA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 323, V. - NÃO SE CONCEDE FIANCA QUANDO O CRIME TEM COMO PRESSUPOSTO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. PRISÃO DO RÉU. MAUS ANTECEDENTES QUE NÃO JUSTIFICAM QUE O RÉU APELE EM LIBERDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.

  • Acórdão nº 58683 de 2ª Turma, 03 de Abril de 1981

    CUSTODIA PREVENTIVA. PRATICA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES CONTRA A EX-ESPOSA E FILHA MENOR. RÉU PORTADOR DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL, JUSTIFICANDO-SE NO CASO A CUSTODIA PREVENTIVA NÃO SÓ COMO GARANTIA DAS VITIMAS, MAS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ART-312 DO CPP). RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 58269 de Primeira Turma, 10 de Outubro de 1980

    FIANCA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 323, V. - NÃO SE CONCEDE FIANCA QUANDO O CRIME TEM COMO PRESSUPOSTO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. PRISÃO DO RÉU. MAUS ANTECEDENTES QUE NÃO JUSTIFICAM QUE O RÉU APELE EM LIBERDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.

  • Acórdão nº 59198 de 2ª Turma, 02 de Outubro de 1981

    - NÃO HÁ POR QUE SE REFORMAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE, PROCESSADO PELA PRATICA, EM CO-AUTORIA, DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES, ESTANDO BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE A DECRETOU, FÉ-LO O MAGISTRADO, NOTADAMENTE, EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEACADA PELA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, TOXICOMANO CONFESSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 33033 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1954

    RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA, QUANDO NÃO SE CONFIGURA O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. EMBORA NORMALMENTE O PERIGO DE VIDA SEJA CONTEMPORANEO AO EVENTO CRIMINOSO, PODE SE MANIFESTAR APÓS O PRIMEIRO EXAME PERICIAL, ANTE A NATUREZA DA LESÃO ASSINALADA EM EXAME MEDICO LEGAL POSTERIOR.

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DIR. PENAL. "L". Publicação. ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...

    ...§ 1º Se resultar em:. a) lesões corporais leves;. b) perigo de vida;. c) ...Verificada a existência de riscos graves...

  • Acórdão nº 38957 de Tribunal Pleno, 24 de Janeiro de 1962

    PACIENTE CONDENADO POR CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, QUE PRODUZIRAM UM ABORTO NA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA; DE IMPRESTABILIDADE DO AUTO DE CORPO DE DELITO E DA PROVA TESTEMUNHAL; DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDENCIA DA 1, 4 E 5 ALEGAÇÕES. MATÉRIA DE PROVA, A SER APRECIADA EM RECURSO PRÓPRIO, A RELATIVA AS 2 E 3 ALEGAÇÕES. DENEGAÇÃO...

    Indexação. LESÕES CORPORAIS GRAVES E ABORTO CONSEQUENTE. QUESTÃO ...

  • Acórdão nº 58512 de 2ª Turma, 24 de Abril de 1981

    E COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA JULGAR OS POLICIAIS MILITARES QUE PRATICAM CRIMES COM ARMAS DE PROPRIEDADE DA CORPORAÇÃO (ART. 9, II, F, DO CPM). CO-AUTORIA DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 53 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) NÃO PODEM SER AFASTADAS PELA VIA DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER APRECIAÇÃO DE PROVAS. A NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO DECRETADA NO JULGAMENTO DO CONFLITO...