lesões corporais graves
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Acórdão Nº 0000931-89.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 16-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITOS DE DESPRONÚNCIA, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À AUTORIA, OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCI
... o corpo da vítima, causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial da folha 25, não ..., OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000004-86.2019.8.24.0047 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I E III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA COM BASE NA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. TESE AFASTADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA REPELIR INJUSTA AGRESSÃO ATUAL E IMINENTE. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES EM AMBAS AS ETAPAS...
...ão da cabeça da vítima, causando as lesões corporais graves descritas no laudo pericial de ... -
Acórdão Nº 5000850-48.2022.8.24.0003 do Primeira Câmara Criminal, 27-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 303, § 2º, DA LEI N. 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO QUANTO AO DELITO DA LEI DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E
... a diáfise femoral média. As lesões causadas pelo denunciado foram de natureza grave, ... AUTOMOBILÍSTICO, CAUSANDO LESÕES CORPORAIS GRAVES NA PASSAGEIRA DO VEÍCULO ABALROADO. PROVA ... -
Processo nº 0001438-88.2007.8.19.0009 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE PARTICIPAÇÃO DELITIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. 1) Na espécie, assentou o corpo de jurados inexistir animus necandi, sendo a conduta do corréu desclassificada para lesões corporais graves. Sem embargo, segundo relato da vítima e de sua irm
... . APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES" CORPORAIS GRAVES. INSUFICIÊNCIA . DE \xC2"... -
Acórdão Nº 0625200-88.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 31-10-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C 129, § 1º, I E II, NA FORMA DO DOS ART. 73 C/C 70 (1ª PARTE) C/C ART. 20, § 3º C/C ART. 18, I C/C 29, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º, I, DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS). PRISÃO PREVENTIVA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA AÇÃO
...HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E LESÕES. CORPORAIS GRAVES (ART. 121, § 2º, I, III E IV, ... -
Acórdão nº 70085155125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS (ARTIGO 129, CAPUT E §1º, INCISO I, DO CP) E AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA. INCONFORMISMOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. Inicialmente, vai declarada extinta a punibilidade do réu Maiquel em relação aos crimes a ele imputados (ameaça e lesões corporais graves e leves), pela ocorrência da prescrição da
...LESÕES COORAIS (ARTIGO 129, CAPUT E §1º, INCISO I, DO ... a ele imputados (ameaça e lesões corporais graves e leves), pela ocorrência da prescrição ... -
Processo nº 0117868-35.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Roubo Qualificado por Lesão Corporal Grave (artigo 157, § 3º, 1ª Parte, Do C.P.). Condenação. Recurso Defensivo. Rejeição Da Pretensão Absolutória por Insuficiência Probatória. Não Acolhimento Do Pedido de Desclassificação para Roubo Simples. Abrandamento Da Pena. Manutençao Do Regime Prisional Mais Gravoso. 1) Comprovada a Materialidade e a Autoria Do Crime de Roubo,...
...lesões... de delito de lesões corporais, mas também . ...graves... -
Acórdão nº 1.0431.08.040020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA PARA A VÍTIMA AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA PARA A VÍTIMA ... -
Acórdão nº 1.0431.08.040020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA PARA A VÍTIMA AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA PARA A VÍTIMA ... -
Acórdão nº 1.0431.08.040020-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2012
LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA PARA A VÍTIMA AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO.
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES. PERIGO DE VIDA PARA A VÍTIMA ... -
Acórdão nº 0001124-15.2012.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. RECORRENTES CONDENADOS ÀS PENAS DE 14 (QUATORZE) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 348 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO) DIAS-MULTA, E 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO E 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA, RESPECTIVAMENTE, SOB REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DO DELITO DO ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL:...
...APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS. GRAVES. RECORRENTES CONDENADOS ÀS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
...§ 1º Se resultar em:. a) lesões corporais leves;. b) perigo de vida;. c) ...Verificada a existência de riscos graves...
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Acórdão Nº 0001404-40.2019.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, § 3º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DAS LESÕES CORPORAIS GRAVES. INSUBSISTÊNCIA....
... vítima, fora eficiente a causar neste as lesões corporais de natureza grave, descritas no ... PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES. [..] DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE ... -
Decisao Nº 0501559-07.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA. Art. 37, § 6º, da constituição federal. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ACIDENTE ENVOLVENDO FAMÍLIA, RESULTANDO...
... ENVOLVENDO FAMÍLIA, RESULTANDO EM LESÕES CORPORAIS GRAVES E DESTRUIÇÃO DE VEÍCULO. ... -
Acórdão Nº 0000007-13.2018.8.24.0003 do Segunda Câmara Criminal, 15-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES, CORRUPÇÃO DE MENORES E AMEAÇA (CP, 129, § 1º, I, II E III; 147, CAPUT; E LEI 8.069/90, ART. 244-B, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA ACUSADA.1. CORRPUPÇÃO DE MENORES. ENVOLVIMENTO DE CRIANÇA. PROVA DOCUMENTAL. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. 2. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. STJ, SÚMULA 545. 3. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE LESÕES...
... e a artéria direita, causando-lhe as lesões corporais, descritas nos laudos de fls. 6-8, 10, ...LESÕES CORPORAIS GRAVES, CORRUPÇÃO DE MENORES E AMEAÇA (CP, 129, § ... -
Acordao Nº 137477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS GRAVES – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO CONSTATANDO O PERIGO DE VIDA – REGIME INICIAL – ALTERAÇÃO PARA MENOS GRAVOSO. 1) Não há falar-se em desclassificação do delito de lesões corporais graves para sua forma simples quando o laudo de exame de corpo de delito conclui que as lesões colocaram em risco a vida da vítima. 2) O...
... a conduta pela qual foi condenado – lesões corporais de natureza grave – para a de ... -
Acordao Nº 137477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS GRAVES – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO CONSTATANDO O PERIGO DE VIDA – REGIME INICIAL – ALTERAÇÃO PARA MENOS GRAVOSO. 1) Não há falar-se em desclassificação do delito de lesões corporais graves para sua forma simples quando o laudo de exame de corpo de delito conclui que as lesões colocaram em risco a vida da vítima. 2) O...
... a conduta pela qual foi condenado – lesões corporais de natureza grave – para a de ... -
Acordao Nº 137477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS GRAVES – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO CONSTATANDO O PERIGO DE VIDA – REGIME INICIAL – ALTERAÇÃO PARA MENOS GRAVOSO. 1) Não há falar-se em desclassificação do delito de lesões corporais graves para sua forma simples quando o laudo de exame de corpo de delito conclui que as lesões colocaram em risco a vida da vítima. 2) O...
... a conduta pela qual foi condenado – lesões corporais de natureza grave – para a de ... -
Acordao Nº 137477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS GRAVES – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO CONSTATANDO O PERIGO DE VIDA – REGIME INICIAL – ALTERAÇÃO PARA MENOS GRAVOSO. 1) Não há falar-se em desclassificação do delito de lesões corporais graves para sua forma simples quando o laudo de exame de corpo de delito conclui que as lesões colocaram em risco a vida da vítima. 2) O...
... a conduta pela qual foi condenado – lesões corporais de natureza grave – para a de ... -
Acordao Nº 137477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – LESÕES CORPORAIS GRAVES – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO CONSTATANDO O PERIGO DE VIDA – REGIME INICIAL – ALTERAÇÃO PARA MENOS GRAVOSO. 1) Não há falar-se em desclassificação do delito de lesões corporais graves para sua forma simples quando o laudo de exame de corpo de delito conclui que as lesões colocaram em risco a vida da vítima. 2) O...
... a conduta pela qual foi condenado – lesões corporais de natureza grave – para a de ... -
Acordao N° 1312002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Penal e processo penal. Apelação dos réus. Condenação por roubo qualificado pela lesão corporal grave. Absolvição da corré. Dosimetria. Dado parcial provimento aos recursos dos réus. 1. Roubo a motorista de aplicativo - uber. Réus presos em flagrante. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocamente, a prática de crime de roubo que resultou em lesões...
...resultou em lesões graves contra à vítima. 2. A dosimetria da pena ...lesões corporais graves, é de difícil admissão a tentativa, ... -
Acórdão Nº 0002775-67.2019.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO DA PENA BASE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO DEVIDAMENTE VALORADA - DECOTE DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA COLHIDA -...
...ção da pena base aplicada pelo delito de lesões corporais, por entender equivocados os ...ão para o delito de lesões corporais graves, tornando-a definitiva, tendo em vista a ... -
Acórdão Nº 0000593-21.2019.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA grave NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR sob a influência de álcool (ARTIGO 303, § 2º, do CÓDIGO DE TRÂNSITO) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – inadmiSSIBILIDADE – autoria e MATERIALIDADE comprovadas – réu que conduzia seu veículo, embriagado, e atropelou a vítima, causando-lhe lesões corporais graves – quebra do dever de cuidado objetivo...
..., E ATROPELOU A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LESÕES. CORPORAIS GRAVES – QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO. ... -
Acórdão Nº 0000084-12.2013.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DUAS LESÕES CORPORAIS GRAVES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME CULPOSO. CONDUTA PERMEADA POR DOLO EVENTUAL.PENAL
...APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DUAS. LESÕES CORPORAIS GRAVES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO. ... -
Acórdão Nº 0300949-67.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - COLISÃO ENTRE A MOTO DA VÍTIMA E O ÔNIBUS DA RÉ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PENSÃO MENSAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - 1. RECURSO DA TRANSPORTADORA RÉ - 1.1 AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDEMONSTRAÇÃO -...
...Contou que sofreu diversas lesões, notadamente no joelho esquerdo e quadril ... securitárias de danos morais e danos corporais. Salientou ser necessário o afastamento dos ... 1.2 Se as lesões corporais graves sofridas pela vítima lhe ocasionaram ...