lesões corporais graves
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Acórdão Nº 0301197-67.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLISTA - DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMOS DAS PARTES - 1. RECURSO DO AUTOR - 1.1. PENSÃO MENSAL -LAUDO PERICIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA - PENSIONAMENTO DEFERIDO - 1.2 DESPESAS MÉDICAS FUTURAS - COMPROVAÇÃO - LESÃO...
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Acórdão Nº 0019963-12.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES E ABUSO DE AUTORIDADE (ART. 129, § 1º, I, C/C O ART. 61, II, "A" E "D", TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.MÉRITO. PRETENSA CONDENAÇÃO DO APELADO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE SUPOSTAMENTE AGIU EM LEGITIMA DEFESA. VERSÃO DA...
... ítima na perna direita, nela causando as lesões corporais descritas no auto de exame de corpo de ... CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES E ABUSO DE AUTORIDADE (ART. 129, § 1º, I, C/C O ... -
Acórdão Nº 0005774-63.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR sob a influência de álcool, omissão de socorro e afastamento do local do acidente (ARTIGO 303, § 2º e § 1º c/c o artigo 302, § 1º, inciso III e artigo 305, todos do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – inadmiSSIBILIDADE – autoria e MATERIALIDADE comprovadas – réu que conduzia seu
... QUE SE ENCONTRAVA A VÍTIMA, CAUSANDO-LHE LESÕES ... CORPORAIS GRAVES – QUEBRA DO DEVER DE ... -
Acórdãos nº 1000496-67.2015.8.26.0040 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ATO ILÍCITO. Nulidade da sentença. Erro material. Preliminar afastada. Lesões corporais mútuas. Autor sofreu lesões corporais graves, enquanto o réu sofreu lesões corporais leves. Não configuração das excludentes de exercício regular do direito ou legítima defesa. Excesso. Desproporção das lesões. Configuração da responsabilidade civil...
... Preliminar afastada. Lesões corporais mútuas. Autor sofreu graves, enquanto o réu sofreu lesões corporais ... -
Acórdão nº 0076020-20.2008.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2015
Homicídio qualificado tentado. Tribunal do júri. Desclassificação do delito para lesões corporais graves. Decote das qualificadoras. Impossibilidade. Decisão coerente com o conjunto probatório. Inexistindo nos autos prova induvidosa acerca da ausência do animus necandi do agente, não há que se falar em desclassificação do delito para lesões corporais graves, devendo ser mantida a decisão...
... Desclassificação do delito para lesões corporais graves. Decote das qualificadoras ... -
Acórdão Nº 5002591-33.2019.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA INEQUÍVOCA NA PESSOA DO ACUSADO, CUJA NEGATIVA SE ENCONTRA ISOLADA NOS AUTOS. APELANTE QUE EMPURROU A VÍTIMA DA MOTOCICLETA A QUAL ERA POR...
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Acórdão Nº 0000647-47.2019.8.24.0046 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE AUTOMÓVEL COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ARTS. 303 E 306, AMBOS DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINARES. ALEGADA NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE TESTE DE ETILÔMETRO. IRRELEVÂNCIA DE TESTE COM ETILÔMETRO OU EXAME TOXICOLÓGICO...
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Acórdão Nº 0006713-94.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, § 1º, INCS. I E III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA, RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA, ADEQUAÇÃO DA PENA E APLICAÇÃO DO ART. 44 DO CP NÃO CONHECIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL, PRECLUSÃO, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E AUSÊNCIA DE...
... um soco, fazendo-o cair e causando-lhe as lesões corporais descritas nos Laudos Periciais de fls ... CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, § 1º, INCS. I E III, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0001889-54.2015.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DÚVIDA SOBRE A OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.Diante de agressões recíprocas, havendo dúvidas acerca de quem as teria iniciado, e quem estaria agindo em legítima defesa, impõe-se a absolvição do
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. LESÕES CORPORAIS GRAVES ... RECURSO MINISTERIAL. PLEITO ... -
Acordão do Primeira Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. ALLEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.JUROS ABUSIVOS E ILEGAIS ARBITRADOS NO JUÍZO A QUO. AÇÃOINDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARRO DA PREFEITURA EPARTICULAR, OCASIONANDO LESÕES CORPORAIS E SEQUELAS GRAVES. DANOMORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE.VERBA FIXADA
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Acórdão nº 1.0024.07.450443-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - ÂMBITO DOMÉSTICO - LAUDOS PERICIAIS FIRMES E PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA - DELITO CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - ÂMBITO DOMÉSTICO - LAUDOS ... -
Acórdão nº 1.0024.07.450443-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - ÂMBITO DOMÉSTICO - LAUDOS PERICIAIS FIRMES E PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA - DELITO CARACTERIZADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - ÂMBITO DOMÉSTICO - LAUDOS ... -
Processo nº 0004226-96.2009.8.19.0044 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Material, Moral e Estético. Autora que Sofreu Lesões Corporais Graves Em Virtude de Agressão Perpetrada Pela Ré. Reconvenção. Acusada Que, Em Razão Desse Fato, Foi Condenada Pelo Juízo Criminal a 2 Anos de Reclusão Em Regime Aberto, Sentença Mantida Em Grau de Recurso. Juízo Cível que Condena a Demandada por...
... LESÕES CORPORAIS GRAVES EM VIRTUDE ... -
Acordao N° 1403141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Processo penal - apelação criminal - arguição de nulidade do interrogatório por videoconferência - réu solto - ausência de prejuízo - normatização do ato pelo cnj - estado de excepcionalidade causado pela pandemia - arrebatamento de balões presos ao corpo da vítima - réus que se encontravam no interior de um veículo - partida abrupta do carro - arrastamento da vítima por cem metros - caracterizaçã
... ÇÃO PARA FURTO – OCORRÊNCIA DE LESÕES ... CORPORAIS GRAVES – PREVISIBILIDADE OBJETIVA ... -
Processo nº 0000796-93.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Febrero de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO CONCURSO DE PESSOAS E CRIME DE USURA PECUNIÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR, EM ESPECIAL O PERICULUM LIBERTATIS, HAJA VISTA AS CONDIÇÕES PESSOAIS OBJETIVAS OSTENTADAS PELO PACIENTE. O paciente foi denunciado pela realiza&
... graves ... lesões corporais graves ou gravíssimas. ... -
Acórdão nº 0023679-65.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE. ARTIGO 157, § 3.º, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA CAPITULADA NA PRIMEIRA PARTE DO § 3.º DO ARTIGO 157 DO CPB. ACOLHIMENTO. QUALIFICADORA QUE SOMENTE SE CONFIGURA QUANDO A VIOLÊNCIA EMPREGADA NO ROUBO ENSEJA LESÕES CORPORAIS GRAVES
... ENSEJA LESÕES CORPORAIS GRAVES AO ... OFENDIDO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 0006228-60.2012.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2017
APELAÇÃO CRIME. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. PONTAPÉ DADO EM VÍTIMA CAÍDA EM QUADRA DE FUTEBOL. AGRESSÃO PRATICADA DURANTE PARALISAÇÃO DE PARTIDA DE FUTEBOL AMADOR. LESÕ
... DE PARTIDA DE FUTEBOL AMADOR. LESÕES CORPORAIS GRAVES ... CAUSADAS À VÍTIMA. LAUDO ... -
Decisao Nº 0077241-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
RECURSOS MINISTERIAIS SIMULTÂNEOS. DECISÃO OBJURGADA QUE DESCLASSIFICOU A TENTATIVA DE HOMICÍDIO ATRIBUÍDA A LUCAS SANTOS DOS SANTOS, PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE; E ABSOLVEU SUMARIAMENTE O ACUSADO FÁBIO SANTOS DOS SANTOS DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUE LHE FORA ATRIBUÍDO. I. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DO CAPÍTULO DECISÓRIO QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE HOMICÍDIO...
... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES. ALEGAÇÃO DE INDÍCIOS DE ... -
Acórdão nº 0000828-51.2016.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Mayo de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RÉU CONDENADO ÀS PENAS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 100 (CEM) DIAS-MULTA. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO, QUE RECONHECERAM PRINCIPALMENTE A VOZ DO ACUSADO, QUE ALÉM DE ATIRAR NO OFENDIDO, VERBEROU A INTENÇÃO DE CAUSAR A SUA MORTE, VINDO A CAUSAR LESÕES CORPORAIS...
... A SUA MORTE, VINDO A CAUSAR LESÕES ... CORPORAIS GRAVES NO SEU MEMBRO ... SUPERIOR ... -
Processo nº 0004226-96.2009.8.19.0044 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Material, Moral e Estético. Autora que Alega que Sofreu Lesões Corporais Graves Em Virtude de Agressão Perpetrada Pela Ré. Reconvenção. Acusada Que, Em Razão Desse Fato, Foi Condenada Pelo Juízo Criminal a 2 Anos de Reclusão Em Regime Aberto, Sentença Mantida Em Grau de Recurso. Juízo Cível que Condena a Demandada por Dano Moral No...
... ALEGA QUE SOFREU LESÕES CORPORAIS GRAVES EM ... -
Acórdãos nº 1005964-49.2016.8.26.0566 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
Civil e processual. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito julgada procedente. Pretensão à reforma manifestada por um dos réus. A responsabilidade do município e de autarquia municipal por danos causados a terceiros é objetiva, nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Hipótese em que a autora, ao passar por buraco existente...
... caiu de sua motocicleta e sofreu lesões corporais graves. Danos materiais ... -
Acórdão nº 50001586520218210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELO RÉU CONTRA O AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IGP-M. 1. CUIDA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DAS AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS PELO AUTOR EM 30/
... íduos não identificados, causando-lhe lesões corporais de natureza grave. Disse que foi ... prática do crime de lesões corporais graves ... Insurge-se o réu, por meio da presente ... -
Acórdãos nº 0036699-51.2014.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
Tentativa de homicídio desclassificada para lesões corporais graves. Alegação de nulidade decorrente de falta de quesito obrigatório. Inocorrência. Alegação de condenação contrária à prova dos autos, ante a inexistência de dolo. Versões conflitantes apresentadas ao Tribunal do Júri, que decidiu de maneira soberana, em consonância com o conjunto probatório produzido. Penas bem fixadas. Recurso não
... homicídio desclassificada para lesões corporais graves. Alegação de ... -
Acórdão nº 50006886020108210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. VEREDICTO DESCLASSIFICATÓRIO. CONDENAÇÃO PELO JUÍZO PRESIDENTE. ART. 129, § 2º, III, E § 10, DO CP. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO § 10. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se o réu fere a vítima com uma faca, em mais de uma região corporal, é da Defesa o ônus de comprovar que as...
... circunstância majorante incidente sobre lesões corporais graves e gravíssimas, que foram as ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000062-6/001,0000626-94.2018.8.13.0569 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LESÕES FÍSICAS GRAVES, DECORRENTES DE ESPANCAMENTO DE PRESO POR COLEGAS DE CELA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO RELACIONADA A UM DEVER JURÍDICO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO - NATUREZA OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, §6.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL