lesões corporais graves
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Decisao Nº 0505221-80.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ACUSADO CONDENADO A UM ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE DA VÍTIMA PARA AS SUAS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RAZÕES RECURSAIS. 1) ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, EM FACE DE ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE...
... LAUDO PERICIAL DEMONSTRATIVO DAS LESÕES SOFRIDAS PELO OFENDIDO. (FL.12). PROVA ORAL ... RECORRENTE PELO COMETIMENTO DAS LESÕES CORPORAIS GRAVES. TESE DEFENSIVA REFUTADA. 3 ... -
Acórdão nº 1.0433.09.304311-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEÕES FÍSICAS GRAVES, DECORRENTES DE ESPANCAMENTO DE PRESO POR COLEGAS DE CELA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO RELACIONADA A UM DEVER JURÍDICO ESPECÍFICO DE PROTEÇÃO - NATUREZA OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, §6.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...
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Acórdãos nº 0022497-92.2012.8.26.0032 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Colisão traseira - Mortes e lesões corporais graves - Reponsabilidade ...
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Acórdãos nº 0016812-18.2004.8.26.0604 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Público APELAÇÃO CRIMINAL Lesões corporais graves Prova da materialidade ...
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Acórdão Nº 0000273-54.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022
... MAGISTRADO DE A QUO – LESÕES CORPORAIS GRAVES E GRAVÍSSIMAS ... NÃO ...
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Acórdão nº 102241 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. LESÕES CORPORAIS GRAVES. LESÕES CORPORAIS GRAVES PRATICADAS CONTRA VITIMAS DIFERENTES. CRIME CONTINUADO. DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CONSIDERA CONFIGURADO CONCURSO MATERIAL QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, OFENDE BENS PERSONALISSIMOS DE DIVERSAS VITIMAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 102241 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. LESÕES CORPORAIS GRAVES. LESÕES CORPORAIS GRAVES PRATICADAS CONTRA VITIMAS DIFERENTES. CRIME CONTINUADO. DIVERGENCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE CONSIDERA CONFIGURADO CONCURSO MATERIAL QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, OFENDE BENS PERSONALISSIMOS DE DIVERSAS VITIMAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdãos nº 0000075-58.2015.8.26.0537 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... reduzir a reprimenda pelo crime de lesões corporais graves (CP, art. 129, I) a 01 ano ...
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Acórdãos nº 1010431-46.2018.8.26.0196 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... pelo organizador do evento - Lesões corporais - Ação de indenização ... ão física e lesões corporais graves não comprovadas - Indenização ...
- Acórdão Nº 5001543-48.2020.8.24.0085 do Segunda Câmara Criminal, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0015464-80.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2023
... DEMONSTRADA – LESÕES CORPORAIS GRAVES RESULTANTES – ... FRATURA ...
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Acórdão Nº 0101706-03.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-11-2015
... DESCLASSIFICOU O CRIME PARA LESÕES CORPORAIS LEVES ... CONFLITO NEGATIVO DE ... corporais graves para lesões corporais leves ... 2. Incabível ...
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Acórdão nº 0002236-41.2008.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... INERENTES ÀS LESÕES CORPORAIS GRAVES SOFRIDAS (JÁ ... CONSIDERADAS ...
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Acórdão Nº 0007930-21.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-11-2023
... COMPROVADA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DEVER DE ... INDENIZAR. DANOS ...
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Acórdão Nº 0003553-20.2023.8.16.00370000080-85.2007.8.16.0037Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-08-2023
... DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES ... (ART. 129, §1º, CP) ...
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Acórdãos nº 0000054-17.2018.8.26.0557 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Agosto de 2019
... da Silva Apelado: Ministério Público Lesões corporais graves e leve tentada Apelação ...
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Acórdão Nº 0010689-53.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 10-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, VIGENTE À ÉPOCA, C/C ART. 61, I, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA, ADMISSÃO DA FIGURA DA TENTATIVA, EM SUA FRAÇÃO MÁXIMA, E INCIDÊNCIA DA TEORIA...
- Acórdão Nº 0307419-51.2017.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acordao N° 1749584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Delito de trânsito. Lesões corporais. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta culposa demonstrada. Palavra do envolvido e de agentes públicos. Recurso conhecido e não provido. 1. O pedido de absolvição não comporta acolhimento quando o acervo probatório é firme e coerente...
... DELITO DE TRÂNSITO ... LESÕES CORPORAIS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... graves, não há falar em absolvição ... 3. Recurso ... -
Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
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Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
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Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
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Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
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Julgamento 7000758-03.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DENÚNCIA COM BASE NO CRIME DE HOMICÍDIO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE POR DESCLASSIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA. INCONFORMISMO DA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. O Sargento e dois Soldados do Exército Brasileiro estavam em serviço de patrulhamento, ocasião em que se depararam com um...
... autoria e a materialidade delitivas das lesões corporais graves causadas nos dois soldados ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049070-20.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EPILEPSIA REFRATÁRIA ASSOCIADA À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O SEQUESTRO DE VALORES NOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA CUSTEIO DE FÁRMACOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR VEM ARCANDO COM A MEDICAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, O QUE DEMONSTRA SUA CAPACIDADE DE...
... acarretar lesões corporais graves e até risco de morte ...