lesões corporais graves
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Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
... - ESTUPRO DE VULNERVEL E LESES CORPORAIS NO MBITO DOMSTICO PRISO PREVENTIVA - HISTRICO DE ... -
Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
... - ESTUPRO DE VULNERVEL E LESES CORPORAIS NO MBITO DOMSTICO PRISO PREVENTIVA - HISTRICO DE ... -
Acordao Nº 155597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - DECLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÕES CORPORAIS GRAVES - PRISÃO PREVENTIVA - HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA – REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) Não há que se falar em constrangimento ilegal, quando o juiz demonstra que permanecem os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do...
... - ESTUPRO DE VULNERVEL E LESES CORPORAIS NO MBITO DOMSTICO PRISO PREVENTIVA - HISTRICO DE ... -
Julgamento 7000758-03.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DENÚNCIA COM BASE NO CRIME DE HOMICÍDIO. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO NAS PENAS DO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE POR DESCLASSIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA MONISTA. INCONFORMISMO DA DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. O Sargento e dois Soldados do Exército Brasileiro estavam em serviço de patrulhamento, ocasião em que se depararam com um...
... autoria e a materialidade delitivas das lesões corporais graves causadas nos dois soldados ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049070-20.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EPILEPSIA REFRATÁRIA ASSOCIADA À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL GRAVE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O SEQUESTRO DE VALORES NOS COFRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA CUSTEIO DE FÁRMACOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR VEM ARCANDO COM A MEDICAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, O QUE DEMONSTRA SUA CAPACIDADE DE...
... acarretar lesões corporais graves e até risco de morte ... -
Acórdão Nº 0002243-37.2019.8.16.0063 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... LESÕES CORPORAIS GRAVES DA VÍTIMA E RECONHECER O DELITO ...
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Acordao N° 1240355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo com lesões graves à vítima. Autoria e materialidade. Comprovação. Condenação mantida. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Negativação. Manutenção. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo com produção de lesões corporais graves à vítima, correta a condenação do acusado. 2. Dada a extrema violência e a manifesta desproporção
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM LESÕES GRAVES À ... VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... de roubo com produção de lesões corporais ... graves à vítima, correta a condenação do ... -
Acórdão Nº 0000553-44.2017.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021
... desclassificao do crime para o de leses corporais de natureza grave, sob o argumento de que no h ... de faca contra a vtima, causando-lhe graves ferimentos nas regies do abdmen e do crnio, que ...
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Acórdão Nº 0304144-04.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
DIREITOCIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO - ATROPELAMENTO DE CICLISTA - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (DESPESAS MÉDICAS), LUCROS CESSANTES, PENSÃO MENSAL E DANOS MORAIS - VÍTIMA QUE TRANSITAVA COM SUA BICICLETA NA CONTRAMÃO DA CICLOFAIXA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU -RECURSO DA AUTORA - 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU - INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL -
... emergncia, donde foram constatadas leses graves no joelho esquerdo e no tornozelo direito ... 4.Se as leses corporais graves sofridas pela vtima lhe ocasionaram ... -
Acórdão Nº 0019567-30.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2021
... Sandro Maia das Neves sofreu as leses corporais descritas no laudo pericial de fl. 91, ... DA VTIMA, CAUSANDO-LHE LESES CORPORAIS GRAVES CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA. I - Age com crassa ...
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Acórdãos nº 0013467-66.2006.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... perfeita vítima que sofreu lesões corporais graves e passou cinco dias ...
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Acórdão Nº 0603975-26.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... DANOS MORAIS. AUTOR QUE SOFREU LESÕES NO TORNOZELO ESQUERDO. PERDA DE PARTE DA FUNÇÃO ... INDICAM TER O RECORRIDO SOFRIDO LESÕES CORPORAIS GRAVES. APELADO QUE FOI SUBMETIDO A TRATAMENTO ...
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Acordao N° 1649676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Lesões corporais graves. Materialidade e autoria comprovadas. Legítima defesa. Influência e/ou domínio de violenta emoção. Ônus da defesa. Art. 156 do código de processo penal. Ausência de prova. Sentença mantida. 1. É da parte que alega o ônus de comprovar a excludente de ilicitude, conforme art. 156 do código de processo penal, de modo que, nã
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES ... CORPORAIS GRAVES. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdãos nº 0006607-94.2012.8.26.0006 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
... reclusão, em regime inicial aberto (lesões corporais graves), e a seis meses de ...
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Acórdãos nº 1050793-73.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ÁRIO DE SEU EXPEDIENTE CAUSOU LESÕES CORPORAIS GRAVES VALENDO-SE DE ARMA ...
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Acórdão nº 1.0000.13.039949-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - LESÕES CORPORAIS GRAVES - CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO - IRRELEVÂNCIA PARA O DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÕES CORPORAIS GRAVES - CONDENAÇÃO NO REGIME ... -
Acórdão nº 0557278-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... QUALIFICADO PELO RESULTADO DE LESÕES ... CORPORAIS GRAVES. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 3006455-90.2013.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2019
... : MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO n 34.199 LESÕES CORPORAIS GRAVES e LEVES. Conduta de ...
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Processo nº 0153884-90.2013.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... lesões" no acusado André Luiz, enquanto \xC2" ... corporais graves de 06 ...
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Acórdãos nº 0020968-87.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Enero de 2019
... Crimes de ameaça e lesões corporais graves, praticados em ...
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Acordao Nº 115138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ABAIXO DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1) O fato de a apelante ter sido contida por populares e, apenas por isso, não ter garantido a posse mansa e pacífica das...
... a desclassificao do crime para leses corporais; e, por fim, mantida a sentena, pleiteou a fixao ... de roubo qualificado por leses corporais graves, considerando que houve de fato a inverso da ... -
Acordao Nº 115138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ABAIXO DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1) O fato de a apelante ter sido contida por populares e, apenas por isso, não ter garantido a posse mansa e pacífica das...
... a desclassificao do crime para leses corporais; e, por fim, mantida a sentena, pleiteou a fixao ... de roubo qualificado por leses corporais graves, considerando que houve de fato a inverso da ... -
Acordao Nº 115138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ABAIXO DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1) O fato de a apelante ter sido contida por populares e, apenas por isso, não ter garantido a posse mansa e pacífica das...
... a desclassificao do crime para leses corporais; e, por fim, mantida a sentena, pleiteou a fixao ... de roubo qualificado por leses corporais graves, considerando que houve de fato a inverso da ... -
Acordao Nº 115138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ABAIXO DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1) O fato de a apelante ter sido contida por populares e, apenas por isso, não ter garantido a posse mansa e pacífica das...
... a desclassificao do crime para leses corporais; e, por fim, mantida a sentena, pleiteou a fixao ... de roubo qualificado por leses corporais graves, considerando que houve de fato a inverso da ... -
Acordao Nº 115138 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2018
ROUBO QUALIFICADO POR LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DETRAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ABAIXO DO LIMITE ESTABELECIDO PARA O REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. 1) O fato de a apelante ter sido contida por populares e, apenas por isso, não ter garantido a posse mansa e pacífica das...
... a desclassificao do crime para leses corporais; e, por fim, mantida a sentena, pleiteou a fixao ... de roubo qualificado por leses corporais graves, considerando que houve de fato a inverso da ...