lesões corporais graves

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE EM LINHA FÉRREA - SISTEMA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA INEFICIENTE NA PASSAGEM DE NÍVEL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - COMPROVAÇÃO - PENSIONAMENTO MENSAL - SEQUELAS QUE ENSEJARAM INCAPACIDADE LABORATIVA. Tratando-se de acidente ocorrido no contexto da prestação de um serviço público - transporte por...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. QUEDA DE CLIENTE NO INTERIOR DE SUPERMERCADO. PISO MOLHADO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL. DESPESAS COM TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...

CRIMES DE ROUBO, RESISTENCIA E LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL DESATENDIDA. II. HABEAS CORPUS VISANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DAS INFRAÇÕES, COM REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MOTIVAÇÃO. III. WRIT INDEFERIDO.

CRIMES DE ROUBO, RESISTENCIA E LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL DESATENDIDA. II. HABEAS CORPUS VISANDO O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DAS INFRAÇÕES, COM REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MOTIVAÇÃO. III. WRIT INDEFERIDO.

APELAÇÃO. Artigo 129, §1º, I e II, c/c 61, II, ¿c¿, ambos do Código Penal, sendo o Terceiro apelante na forma do artigo 29 do Código Penal. Condenação. Artigo 147, do Código Penal. Absolvição, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Agentes que, no dia 21 de junho de 2013, cerca de 21h30min, no interior da comunidade Borgauto, Bonsucesso, Rio de Janeiro, consciente e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

HABEAS CORPUS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CTB, ART. 303), CONTRA DUAS VÍTIMAS, E DE LESÕES CORPORAIS DOLOSAS GRAVES E GRAVÍSSIMAS (CP, ART. 129, §§1º E 2º) PELOS MESMOS FATOS. “BIS IN IDEM” CONFIGURADO. CRIMES EM TESE COMETIDOS ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.546/2017. DESCRIÇÃO FÁTICA E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS...

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. APELANTE CONDENADO À PENA DE 15 (QUINZE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME FECHADO, ALÉM DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO DELITO DE ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. DESCABIMENTO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS

Ação indenizatória de danos materiais e morais - caminhão conduzido por agente penitenciário no transporte de detentos em estrada e dia de forte chuva - velocidade não reduzida – responsabilidade do preposto do Estado - falta de prudência que resultou em aquaplanagem e remessa do veículo na pista contrária - morte de duas filhas menores e lesões corporais graves - valores arbitrados dentro das...

Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Ação de indenização e denunciação da lide. Questão processual. Recurso da requerida (litisdenunciante). Preparo não recolhido, mesmo após a concessão de oportunidade para que a mácula fosse sanada. Deserção. Reconhecimento. Danos morais e lucros cessantes devidos. Acidente que ocasiona, além do sobressalto, lesões corporais graves (coma em unidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU INCONTROVERSA. AUTOR VÍTIMA DE ATROPELAMENTO. MOTOCICLETA QUE CAIU EM CIMA DA PERNA DO AUTOR E CAUSOU LESÕES CORPORAIS GRAVES. FRATURA DO FÊMUR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INSURGÊNCIA RECURSAL COM RELAÇÃO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) QUE DEVE SER MAJORADO PARA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Criminal n. 0007060-55.2014.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Aloísio Nunes RodriguesAdvogado : Rodrigo Volcato Nunes (OAB: 13118/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Daniel da Costa Rabello (Promotor de Justiça)Relator(a) : Desembargador Volnei Celso TomaziniDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO Representante do...

Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Representação. Culpa. Imprudência. Pena-base. Fração de aumento. Suspensão do direito de dirigir. Proporcionalidade. Dano moral. 1 - o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor é de ação penal pública condicionada à representação da vítima (arts. 88 e 91 da l. 9. 099/95 c/c 291, § 1º, do ctb). 2 - não oferecida...

"APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS POR ATO ILÍCITO. Ação ajuizada por vítima de disparos de arma de fogo. Procedência, condenando o réu a indenizar o autor pelos danos materiais comprovados nos autos e por danos morais arbitrados em R$ 500.000,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros a partir da citação, além...

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão entre motocicleta e automóvel – Lesões corporais graves sofridas pelo condutor da motocicleta – Motorista do automóvel menor de idade – Ação de indenização por danos morais proposta contra a proprietária do automóvel e a seguradora desta – Sentença de parcial procedência em relação à proprietária do automóvel e de improcedência em relação à seguradora – Apelo do...

HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CORRETA APLICAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ORDEM DENEGADA. A questão de direito tratada nos autos do presente habeas corpus diz respeito à dosimetria da pena-base e à regra do concurso de crimes aplicada ao caso concreto. 2. O magistrado do feito considerou como desfavoráveis...

Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo com emprego de arma branca. Recurso do ministério público. Preliminar de inconstitucionalidade formal do art. 4º da lei 13. 654/2018. Acolhida. Posicionamento do conselho especial do tjdft. Declaração incidental. Sentença mantida. 1. A lei federal nº 13. 654/2018 revogou a majorante do roubo praticado mediante utilização de arma branca (art. 157, §

*agravo de instrumento. Ação de Cobrança do Seguro DPVAT. Lesões corporais graves decorrentes de acidente de trânsito. Pedido de "justiça gratuita" indeferido. INCONFORMISMO do autor deduzido no Recurso. ACOLHIMENTO. Configuração dos elementos indicadores da necessidade do benefício ante à demonstração da incapacidade financeira. Agravante que exerce atividade de autônomo, foi vítima de acidente...

Penal. Processual penal. Crime de trânsito. Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante. Autoria e materialidade comprovadas. Culpa exclusiva da vítima não configurada. Persistência do nexo de causalidade. Embriaguez comprovada. Incidência da qualificadora do § 2º do art. 303 do ctb. Sentença mantida. 1. Havendo prova suficiente de que o acusado conduziu veículo automotor em estado de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO TENTADO - JÚRI POPULAR - FRAÇÃO RELATIVA A REDUÇÃO PELA TENTATIVA - MAIOR PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. 1) O fato da conduta do réu ter causado lesões corporais graves na vítima deve ser valorado na terceira fase da dosimetria penal, especificamente no quantum da redução decorrente da tentativa, eis que, quanto mais se aproxima da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO TENTADO - JÚRI POPULAR - FRAÇÃO RELATIVA A REDUÇÃO PELA TENTATIVA - MAIOR PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. 1) O fato da conduta do réu ter causado lesões corporais graves na vítima deve ser valorado na terceira fase da dosimetria penal, especificamente no quantum da redução decorrente da tentativa, eis que, quanto mais se aproxima da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO TENTADO - JÚRI POPULAR - FRAÇÃO RELATIVA A REDUÇÃO PELA TENTATIVA - MAIOR PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. 1) O fato da conduta do réu ter causado lesões corporais graves na vítima deve ser valorado na terceira fase da dosimetria penal, especificamente no quantum da redução decorrente da tentativa, eis que, quanto mais se aproxima da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO TENTADO - JÚRI POPULAR - FRAÇÃO RELATIVA A REDUÇÃO PELA TENTATIVA - MAIOR PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. 1) O fato da conduta do réu ter causado lesões corporais graves na vítima deve ser valorado na terceira fase da dosimetria penal, especificamente no quantum da redução decorrente da tentativa, eis que, quanto mais se aproxima da...

Apelação da defesa – Lesão corporal culposa e embriaguez ao volante – Condenações mantidas – Teste do bafômetro que deixou certa a concentração de álcool por litro de sangue superior ao permitido – Lesões corporais graves suportadas pelas vítimas, comprovadas pelo laudo de exame de corpo de delito – Culpa bem demonstrada, na medida em que o réu ultrapassou sinal vermelho e deu causa ao acidente –

Apelação criminal. Roubo seguido de lesão corporal grave. Absolvição. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevância. Nulidade do reconhecimento pessoal. Art. 226 do cpp. Mera recomendação. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Crime qualificado pelo resultado. Evento lesão corporal grave configurado independentemente da subtração patrimonial....

ACIDENTE DE TRÂNSITO – Colisão em rodovia entre automóvel e motocicleta – Invasão da pista contrária pelo condutor do automóvel – Lesões corporais graves sofridas pelo condutor da motocicleta – Amputação do membro inferior esquerdo – Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos – Sentença de procedência – Apelo do réu – Preliminar de cerceamento de defesa – Rejeição – Culpa do réu...