Lesões na pessoa membros do parlamento
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
...pessoa humana, Rodrigo da Cunha Pereira ressalta a ...ância de funções a ela atribuídas, os membros de uma mesma família possuem direitos e deveres ...Em 15 de março de 2001, o Parlamento português aprovou o Decreto n. 56/VIII, adotando ... deve intervir, somente, para evitar lesões, locupletamentos indevidos, fazendo reinar a ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
...6 desta Diretiva obriga os Estados Membros a adotarem as medidas necessárias para que, "em ... da CR/88), porque se não há dignidade da pessoa humana trabalhadora, se não há respeito a seus ... à saúde, como o estresse, a depressão, lesões por esforços repetitivos (LER), entre outros, ...ón de la Comisión al Consejo, al Parlamento Europeo y al Comité Económico y Social Europeo ...
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Capítulo V
... um número indeterminado de pessoas ou pessoa determinada. A conduta do sujeito dirige-se à ...Os Estados-membros então ficam encarregados de ditar os ... é relativamente fácil, notadamente às lesões ambientais causadas à flora e à fauna. ...A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu, com 644 votos a favor, 25 contra e 16 ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
O presente estudo procedeu ao inventário das quatro ondas de tratamento jurídico das pessoas com deficiência (PCD’s) no mundo e no Brasil. Em seguida, verificou as principais inovações conceituais e terminológicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com...
... como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou, ainda, como Estatuto ... sofreram algum acidente de trânsito com lesões corporais, 32,2% tiveram o infortúnio durante o ... à destruição não só negros e membros de outras etnias, mas também pessoas com ... do item 4 deste artigo, existe, no Parlamento, em tramitação de urgência, o Projeto de Lei ... -
A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... de sucessivos assaltos sem ocorrência de lesões físicas. No primeiro acórdão, o TST reformou a ... ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares ...ção implicaria deixar ao arbítrio dos membros do poder judiciário a ixação de qualquer valor ...á-las aos ritos estatais, em cujo parlamento a hegemonia burguesa sara invulnerável.” ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... das instituições jurídicas de defesa da pessoa humana contra a violência, o aviltamento, a ...Atualmente, do total de 193 Estados-membros da ONU, 167 países são considerados ... para permitir o acesso à justiça das lesões coletivas e dos desprovidos de recursos. . O ... lacunoso, e os juízes que estavam no parlamento de Paris exerciam os poderes de interpretação, ...
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Alistamento eleitoral
... ao gênero, e não ao sexo biológico da pessoa. E na Res. TSE n. 23.562, de 22.março.2018, o ... e on line dos usuários (Magistrados, Membros do MP e servidores por eles indicados) ... os seus representantes no governo e no parlamento. Fácil perceber, então, que o exercício dos ... de pessoa condenada pela prática de lesões corporais culposas (TSE Pleno, Recurso n. ...
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Acesso à justiça
...ör ) e fere o princípio da dignidade da pessoa humana [“EIne Auslieferung des Menschen na ein ..., como último recurso de proteção a lesões ou ameaça a direito. Conforme Paulo Bonavides: . ... de Minis-tros que os governos dos Estados membros facilitassem às pessoas em grande situação de ... and Legal Services Act , em 1990, do Parlamento Inglês, cujo princípio geral era assegurar o ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... daquele de uma tribo indígena com poucos membros que habitavam uma grande extensão territorial ..., sendo por meio da dignidade da pessoa humana (artigo 1 o , III, do Constituição da ... à função legislativa do Estado (do Parlamento) em questões jurídico-penais para justificar a ...ática que não espera a produção de lesões de direitos; mediante responsabilidade coletiva, ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... os fenômenos estão contidos na vida da pessoa, até a última partícula de poeira. As nove ... de consciência são comuns a todos os membros da mesma sociedade”(Durkheim, 2008). Define a ... proposição: a criação do parlamento das coisas, onde todas as representações ... As irradiações nucleares podem provocar lesões nas células e, em especial, alterações no ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... quer a União Europeia, quer os Estados-membros", na sua esteira, sufragam indeclinavelmente”. \xE2\x80"... de fevereiro (Diretiva 2011/83/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho da União, de 25 de ... “mediador” como “uma terceira pessoa a quem tenha sido solicitado que conduza uma ... de factos que importem intoxicações, lesões outras ou morte ou quando existam indícios de ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
...ável no sentido de não pertence a uma pessoa com exclusão de outras, ou seja, não pode ser ... e judiciário), mas também a todos os membros da coletividade. 14 14. A ação civil pública ...ório e debate, permitindo que o parlamento brasileiro, representativo da população ... de acesso à justiça contra ameaças e lesões aos direitos , ninguém deve esperar o dano ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... maciça, coletiva, causadora de graves lesões sociais, é descurada pelo Direito do Trabalho do ... que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1 º , III, CF), a valorização do ... . membros" dessas entidades, sejam titulares ou suplentes, \xE2\x80"... — de regulamentação pelo Parlamento (antiga OJ 84, SDI-I, TST). Em 2011, contudo, o ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Europeia, as normas derivadas do Parlamento ou do Conselho Europeu prevalecem sobre as normas ... de força vinculante para os Estados-Membros". Ainda que ela tenha assentado "as bases sobre ... "fortes requerimentos empresariais sobre a pessoa do trabalhador", principalmente para os serviços ..., 29,5% distúrbios do sono, 17,1% lesões, 16% depressão e 5,6% outros distúrbios. Quando ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... vezes líder de diferentes governos no parlamento — em gestões anteriores de Eduardo Paes e ... investigações mostraram que as várias lesões no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas ...Membros do Conselho de Ética discursam. Alexandre ...Um pedaço de nós vai quando qualquer pessoa morre, quem dirá dessa maneira abusiva. A ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... vezes líder de diferentes governos no parlamento — em gestões anteriores de Eduardo Paes e ... investigações mostraram que as várias lesões no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas ... . Membros do Conselho de Ética discursam. Alexandre ...Um pedaço de nós vai quando qualquer pessoa morre, quem dirá dessa maneira abusiva. A ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... vezes líder de diferentes governos no parlamento — em gestões anteriores de Eduardo Paes e ... investigações mostraram que as várias lesões no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas ...Membros do Conselho de Ética discursam. Alexandre ...Um pedaço de nós vai quando qualquer pessoa morre, quem dirá dessa maneira abusiva. A ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... vezes líder de diferentes governos no parlamento — em gestões anteriores de Eduardo Paes e ... investigações mostraram que as várias lesões no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas ...Membros do Conselho de Ética discursam. Alexandre ...Um pedaço de nós vai quando qualquer pessoa morre, quem dirá dessa maneira abusiva. A ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
...A fim de permitir que toda a pessoa contribua activamente para a realização dos ... 8. Os Estados Membros, em colaboração com as Comissões Nacionais, ... poderia ser invocada para justificar lesões a esses valores fundamentais. A tolerância deve ...Parlamento Europeu adoptou várias resoluções sobre a luta ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... na formação da personalidade de qualquer pessoa e, particular-mente, das crianças e ...138, 139 e 140 do CP), lesões corporais (art. 129 do CP), furto, roubo, ... penal, sendo dever dos juízes e dos membros do MP, constatada a falha na defesa, adotar as ... mandamos para a prisão ? Visões do Parlamento brasileiro sobre a criminalidade. Brasília: ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... vezes líder de diferentes governos no parlamento — em gestões anteriores de Eduardo Paes e ... o enfrentado pelo ex-presidente Lula: 'Uma pessoa gentil', diz o advogado;. Jairinho será cassado ... investigações mostraram que as várias lesões no corpo de Henry não poderiam ter sido causadas ...Membros do Conselho de Ética discursam. Alexandre ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... devem ser plenamente asseguradas a essa pessoa em formação” (32) . Marco Antônio Lopes ...E estes elementos formavam outros tantos membros dispersos, arrastados, chocados uns contra os ...Parlamento Europeu, de 15 de junho de 2017, aprovou uma ... relacionado ao trabalho e possíveis lesões...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... de abril de 1993 (Diretiva 93/13, do Parlamento e do Conselho de Ministros), persiste em ..., a despeito de inúmeras situações de lesões em massa a exigir intervenção imediata, nem ...Em matéria de contrato celebrado por uma pessoa para finalidade que possa ser considerada ... das reparações não reclamadas pelos membros do grupo. O demandante que intenta uma ação ... -
A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
O presente artigo objetiva averiguar a titularidade do software que é desenvolvido durante a relação de trabalho ou serviço público, com vistas a identificar se o programador tem respeitado o direito social fundamental ao trabalho digno a partir de seu processo criativo. Para atingir tal propósito, é necessário tecer considerações sobre a sociedade da informação e a intangibilidade de bens...
... dos Direitos Fundamentais: a Dignidade da Pessoa Humana. 2.2 Os Direitos Fundamentais Sociais. 2.3 ... das grandes empresas, quanto no Parlamento ou na rua [..] . Assim, é possível concluir ... visam a abstenção do Estado em face de lesões ao homem, uma vez que se promulga a sua liberdade ... naquele Estado, garantindo aos seus membros, durante sua vida, os direitos de cópia. Os ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
...ções antecedentes que incriminavam lesões patrimoniais e . 179 OLIVEIRA, Luiz da Silva ...ção dos privilégios dos indivíduos membros da nobreza, ou por ela agraciados. Estes ...ção do poder de legislar conferido ao parlamento em detrimento do controle do imperador 206 criou ..., colocando em conjunto os crimes contra a pessoa, a liberdade, e o patrimônio 217 . O modelo ...