lesa majestade
- Crimes de Lesa-Majestade
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Tailandês é condenado a pena recorde de 50 anos por insulto à realeza
... , configurando a pena mais alta da histria por violar as regras de lesa-majestade, informou um grupo de advogados de direitos humanos ... Maha ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... dos séculos que se seguiram, como um dos mais graves crimes, o de lesa-majestade, por representar uma agressão ao soberano e à sua divina ...
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Delação Premiada
... ao Título VI, do Código Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Majestade”: ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos - 3ª ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... perpétuas foram criadas para o homicídio, o parricídio, o crime de lesa-majestade, de sacrilégio e de adultério. Silas editou as Leis ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... ção corolário da natureza jurisdicional “mista” do crime de lesa-majestade divina ... O próprio Malleus Maleficarum, no capítulo “Que ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ção premiada em seu Livro V, Título VI, item 12, para o crime de “Lesa Majestade”, e o procedimento a ser adotado como perdão “aos ...
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O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... do território, a confissão religiosa do monarca e os crimes de lesa majestade. Essa foi a observação que fez José da Silva Lisboa, futuro ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... A crítica à Igreja passa a equivaler ao crime de lesa-majestade. Não admitindo questionamentos, a Igreja tem de mobilizar toda ...
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Introdução
... as primeiras, posto que foram admitidos inicialmente nos processos de lesa-majestade, e gradualmente foram introduzidos em todos os processos 4 ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... Em resposta à ameaça, a Igreja equiparou a heresia aos crimes de lesa-majestade (crime mais grave da época) atribuindo sanção superior ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Equipara-se a heresia ao crime de lesa majestade. Concílio de Latrão (1215): reafirma o de Verona. Considera ... -
Do pacto social
... dicionários, sem o que incorreriam, com a usurpação, no crime de lesa-majestade: esse termo significa, entre eles, uma virtude e não um ...
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Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... parágrafo segundo do mesmo título, o primeiro deles era o crime de Lesa Majestade, ratificando nossa proposição quanto à importância da ... -
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... , recebendo igual penalidade aos crimes classificados na qualidade de lesa-majestade. Isso decorria da evidente afronta ao Poder Estatal existente no ...
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Capítulo 11: Aspectos históricos, políticos e legais da inquisição
... as heresias, esse tipo de crime passou a ser considerado crime de “lesa-majestade”, razão pela qual a competência para o seu julgamento foi ...
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A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... não observância de regra, legal ou regulamentar, é crime de lesa majestade. Uma notícia de irregularidade é tomada por escandalosa. A ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... em apreço representava, na antiguidade, o denominado crime de lesa -majestade , porque, nos tempos de antanho, constituía privilégio ...
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A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
... Tempos depois, Gulliver foi acusado por crime de lesa majestade, por ter infringido a lei que proíbe “verter água” nas ... -
O princípio da vedação ao confisco como direito fundamental versus carga tributária brasileira
... previam o confisco como punição a certos delitos, como os crimes de lesa-majestade ... A Constituição de 1891 nada dispôs sobre a matéria e ...
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Delação Premiada
... ao Título VI, do Código Filipino, que diz respeito ao crime de “Lesa Magestade”: ... Lesa majestade quer dizer traição comettida ...
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Correlação dogmática-sistêmica do bem jurídico na esfera do processo de lavagem de dinheiro - do pré-iluminismo à johann birnbaum
... da seguinte forma: “A heresia não pode ser chamada de crime de lesa-majestade divina, conforme o autor da obra ‘Dos Delitos e das Penas’ ...
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C
... Crime de lesa-majestade - Crime contra o rei, ou membro da família real, ou contra o ...
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Decisão da Presidência nº 34831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... ção de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no ...
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Decisão da Presidência nº 34842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... ção de moeda (Título 116) e, sobretudo, do crime gravíssimo de lesa-majestade (Título 6), que constituía o mais sério delito previsto no ...