lesão corporal culposa acidente de transito
12005 resultados para lesão corporal culposa acidente de transito
-
Em vigor
Código Penal Militar
... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e ... Modalidade culposa" ... 2º Contribuir culposamente para a execu\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0013599-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 444/STJ. MATÉRIA NÃO DIRIMIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DIRETAMENTE POR ESTE TRIBUNAL SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO DE TESES JURÍDICAS....
... LESÃO" ... TRÂNSITO. ... DOSIMETRIA. REDUÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0299523-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ALEGADA ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA POR OMISSÃO DE SOCORRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07 DO STJ. I - A aus&#
... ESPECIAL. ACIDENTE ... -
Acordão do Terceira Seção, 12-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO DERECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO INDEFERIRREVISÃO CRIMINAL, SUPOSTAMENTE TERIA VIOLADO JULGADO INTER PARTESDESTA CORTE QUE NÃO DECIDIA O CASO CONCRETO DO RECLAMANTE.IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO NARECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A reclamação dirigida ao STJ não se presta...
-
Acórdão Nº 0001465-83.2016.8.24.0052 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. EXTINÇÃO PELA DECADÊNCIA. REPRESENTAÇÃO QUE PODE SER VERIFICADA POR COMPORTAMENTO INEQUÍVOCO DA VÍTIMA. ÓBICE AFASTADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. EXTINÇÃO ... PELA ... -
Julgamento 7000905-63.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA. 1. Não há que se falar em cometimento do delito previsto no art. 210 do CPM se não tiver restado demonstrado que o acidente de trânsito foi causado por conduta imperita, negligente ou imprudente. 2. Ausentes os elementos formadores do crime de lesão corporal
... MPM. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão nº 0002052-22.2015.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Acidente de trânsito. Lesão corporal culposa. Imprudência. Prova suficiente. Condenação. Recurso parcialmente provido. O Código de Trânsito Brasileiro impõe, como condição necessária na condução de veículo automotor, que o condutor tenha domínio do seu veículo dirigindo com atenção para segurança no trânsito. Recurso parcialmente provido.
... Acidente de trânsito. Lesão corporal culposa ... - Acórdão nº 806439 de Primeira Turma, 20 de Agosto de 2014
- Acórdão nº 644820 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
-
Julgamento 7000336-91.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ÓRGÃO MINISTERIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCLUSÃO PERICIAL QUESTIONÁVEL. CARACTERÍSTICAS DO ACIDENTE. OCORRÊNCIA DO SINISTRO. INFLUÊNCIA DE FATORES EXÓGENOS. DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL MILITAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE LASTRO SUFICIENTE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A exclusiva...
... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LESÃO" CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCLUS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001739-20.2017.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... AMEAA. LESO CORPORAL. VIOLNCIA DOMSTICA. SUSPENSO CONDICIONAL DO ... EMENTALESO CORPORAL CULPOSA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRNSITO. ART. 303, ...
-
Acórdão Nº 0010893-48.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE EM VEICULO AUTOMOTOR. ART. 302, § 1º, IV C/C ART. 298, IV, AMBOS DO CTB, TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70 DO CPB. TESES:1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. LAUDO CADAVÉRICO. COMPROVAÇÃO DO
... HOMICÍDIO ... CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE EM ... VEICULO ... -
Acordao Nº 90776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CAUSAS DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do agente, firmando o convencimento do magistrado de que invadiu a contramão da via pública para colidir com a motocicleta que trazia
... 04 meses, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, tipo do ... pelo Laudo de Exame Pericial em Local de Acidente de Trnsito [fls. 25/30] e pelos Laudos de Exame ... -
Acordao Nº 90776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CAUSAS DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do agente, firmando o convencimento do magistrado de que invadiu a contramão da via pública para colidir com a motocicleta que trazia
... 04 meses, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, tipo do ... pelo Laudo de Exame Pericial em Local de Acidente de Trnsito [fls. 25/30] e pelos Laudos de Exame ... -
Acordao Nº 90776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CAUSAS DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do agente, firmando o convencimento do magistrado de que invadiu a contramão da via pública para colidir com a motocicleta que trazia
... 04 meses, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, tipo do ... pelo Laudo de Exame Pericial em Local de Acidente de Trnsito [fls. 25/30] e pelos Laudos de Exame ... -
Acordao Nº 90776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CAUSAS DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do agente, firmando o convencimento do magistrado de que invadiu a contramão da via pública para colidir com a motocicleta que trazia
... 04 meses, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, tipo do ... pelo Laudo de Exame Pericial em Local de Acidente de Trnsito [fls. 25/30] e pelos Laudos de Exame ... -
Acordao Nº 90776 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-11-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO DE SOCORRO. CAUSAS DE AUMENTO. INCIDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do agente, firmando o convencimento do magistrado de que invadiu a contramão da via pública para colidir com a motocicleta que trazia
... 04 meses, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor, tipo do ... pelo Laudo de Exame Pericial em Local de Acidente de Trnsito [fls. 25/30] e pelos Laudos de Exame ... -
Acórdão nº 0000319-75.2016.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Septiembre de 2018
... SOCORRO, FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE E ... CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM ... LESÃO CORPORAL CULPOSA NO CONTEXTO DE ... ACIDENTE DE ...
-
Acordao Nº 90273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do apelante que resultou em acidente de trânsito e lesão corporal na pessoa da vítima, acertada se...
... no a tenha, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor sem possuir ... caso de homicdio culposo decorrente de acidente de trnsito: RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS ... -
Acordao Nº 90273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do apelante que resultou em acidente de trânsito e lesão corporal na pessoa da vítima, acertada se...
... no a tenha, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor sem possuir ... caso de homicdio culposo decorrente de acidente de trnsito: RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS ... -
Acordao Nº 90273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do apelante que resultou em acidente de trânsito e lesão corporal na pessoa da vítima, acertada se...
... no a tenha, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor sem possuir ... caso de homicdio culposo decorrente de acidente de trnsito: RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS ... -
Acordao Nº 90273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do apelante que resultou em acidente de trânsito e lesão corporal na pessoa da vítima, acertada se...
... no a tenha, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor sem possuir ... caso de homicdio culposo decorrente de acidente de trnsito: RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS ... -
Acordao Nº 90273 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-12-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. 1) Demonstrada, de forma clara e precisa, seja pela prova pericial, seja pela prova testemunhal, a conduta imprudente do apelante que resultou em acidente de trânsito e lesão corporal na pessoa da vítima, acertada se...
... no a tenha, pela prtica do crime de leso corporal culposa na direo de veculo automotor sem possuir ... caso de homicdio culposo decorrente de acidente de trnsito: RECURSO ORDINRIO EM HABEAS CORPUS ... -
Acórdão Nº 0001855-81.2019.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... não observou que a vítima estivesse com lesão aparente e com sangramento e nem cabeça, Que ... declara que não se ausentou do local do acidente." (Evento 1, inf. 22).Em audiência narrou que ... DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
-
Acórdão Nº 5002407-60.2021.8.24.0050 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... chegaram ao local e constataram um acidente do tipo colisão frontal; que o condutor da ... 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...