Lesão Corporal de Natureza Grave

60785 resultados para Lesão Corporal de Natureza Grave

  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses;. c) bom desempenho ... elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à ...c) qualificado pelo resultado lesão" corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);. III \xE2"...
  • Acórdão nº 2007/0173240-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PETIÇÃO RECEBIDA COMO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DOS CRIMES...

    ... 214 DO CÓDIGO PENAL POR NÃO TER OCORRIDO LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE OU MORTE. ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 799584 / SC de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO (ART. 168, § 2º, DO CPP). VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O agravo regimental não comporta inovação de teses...

    ...RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO DE ...
  • Acórdão nº 2007/0269462-4 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO SIMPLES COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. FIXAÇÃO DE REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 8.072/90. NÃO INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM. 1 - O crime de estupro, ainda que praticado em sua forma simples ou com violência presumida, caracteriza-se como crime...

    ...NÃO INCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. PRINCÍPIO DO NE BIS IN ... sobrevier o resultado lesão corporal de natureza grave ou morte, sob pena de ofensa ao princípio ...
  • Acórdão nº 2008/0283772-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉUS PRONUNCIADOS. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DO FEITO A OUTRA COMARCA. PECULIARIDADES DE JUSTIFICAM O MAIOR TEMPO NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO JÚRI. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO NÃO VERIFICADA. 1. Apesar da presente ação penal, movida em desfavor dos...

    ...DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE ..., além de um crime de lesão corporal de natureza grave, transcorrer em prazo superior ao da média ...
  • Acórdão nº 2008/0215244-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL IMPETRADO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESSE PONTO. 1. A questão do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, por não ter sido debatida pelo Tribunal de origem, não pode ser apreciada nesta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância....

    ...ROUBO AGRAVADO E QUE RESULTOU LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE EM UMA DAS VÍTIMAS. ...
  • Acórdão nº 2007/0144266-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS (CPP, ART. 41). DESCLASSIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A denúncia, como ofertada nos presentes autos, atende aos requisitos legalmente elencados para sua validade (CPP, art. 41), relatando a conduta do paciente e as...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. INÉPCIA DA ...
  • Acórdão nº HC 170705 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO CONSUMADO, POR CINCO VEZES, EM CONCURSO FORMAL; ROUBO MAJORADO TENTADO; RESISTÊNCIA MAJORADA; LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E ROUBO MAJORADO CONSUMADO. PACIENTE REVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM 23.01.1991. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU EM 01.07.1991. PENA DE 17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, INICIADA APENAS EM 21.01.2010. PLEITO...

    ... MAJORADO TENTADO; RESISTÊNCIA MAJORADA; LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E ROUBO MAJORADO ...
  • Acórdão nº 2007/0305220-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. ELEMENTARES DO TIPO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA RESTRITIVA DE DIREITOS. ÓBICE LEGAL. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. 1. A simples referência à circunstância judicial desfavorável, sem a indicação de...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 59 DO CÓDIGO ...
  • Acórdão nº 2009/0078673-9 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA TENTATIVA DE ESTUPRO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (ART. 213 C/C ART. 224, A, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB). HEDIONDEZ DO CRIME DE ESTUPRO, AINDA QUE EM SUA FORMA SIMPLES OU VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTIDA NO REVOGADO ART. 224 DO CPB É CONSIDERADA ABSOLUTA POR...

    ... quando de suas práticas não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, está ...
  • Acórdão nº 2009/0224221-8 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO. HEDIONDEZ DO CRIME DE ESTUPRO. RECONHECIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO. OBRIGATORIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Tribunal, na esteira do julgamento proferido pela Suprema Corte, ao apreciar o HC n.º 81.288/SC, em 17/12/2001, firmou o entendimento de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor nas suas...

    ... seja, quando de sua prática não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, estão ...
  • Acórdão nº HC 220077 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PROPOSTA APRESENTADA NÃO ACEITA PELO RÉU. OMISSÃO DO JUÍZO DE PISO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. As condições para a suspensão condicional do processo não foram aceitas pelo paciente, circunstância que deu ensejo ao...

  • Acórdão nº HC 188982 / MT de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA OU AO CONTRADITÓRIO NÃO VISLUMBRADOS. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. COLEGIADO DE ORIGEM QUE RECONHECEU A PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO AGENTE NO...

    ...EMENTA. CRIMINAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0104515-0 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM DE AUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na primeira fase de fixação da pena, o acórdão recorrido considerou desfavoráveis as circunstâncias judiciais referentes às circunstâncias do crime e à...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. FIXAÇÃO DA ...
  • Acórdão nº 2008/0142374-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TENTATIVA DE FUGA DOS RÉUS E VIOLÊNCIA CONCRETA NA PRÁTICA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. Não há que se falar em ausência de fundamentos

    ...ROUBO SIMPLES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ...
  • Acórdão nº 2010/0152674-0 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. HEDIONDEZ DO DELITO. NÃO AFASTAMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO POR LEI. LEI 11.464/2006. RECURSO PROVIDO. I. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, ainda quando cometidos em sua forma simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não...

    ...ção ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima. . ...
  • Acórdão nº 2007/0211577-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos do art. 112, I do CPB e da orientação firmada por esta Corte, o termo inicial para a contagem do prazo prescricional da...

    ...EMENTA . HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TERMO INICIAL PARA A ...
  • Acórdão nº 2009/0153267-9 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA APENAS QUANTO À PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. MENORIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. INCIDÊNCIA. RÉU MENOR DE 21 ANOS NA...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2002/0103102-9 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REITERAÇÃO DE PEDIDO FORMULADO NO HC Nº 12.468/MT. NÃO CONHECIMENTO. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. ALTERAÇÃO DA PENA ATRIBUÍDA AO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se conhece do pedido na parte em que se alega a nulidade da ação penal pela retratação dos pais da vítima, bem como a insuficiência de provas para motivar a sentença, por ter...

    ... de delito hediondo por não ter havido lesão corporal de natureza grave ou morte. 3. Habeas ...
  • Acórdão Nº 1266471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022

    Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Homicídio duplamente qualificado tentado. Desclassificação. Lesão corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, incisos I, II e III, c/c o art. 29, § 1º, ambos do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbic

    ...Desclassificação. Lesão corporal de natureza grave. Art. 129, § 1º, ...
  • Acórdão nº 2007/0066734-7 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. LEI N.º 11.464/2007. 1. Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando de sua prática não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, ainda que na forma simples, ou mesmo com violência presumida, estão inseridos no rol dos crimes considerados hediondos, consoante estabelece...

    ... pudor, quando de sua prática não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, ainda que na ...
  • Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021

    EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO Nº 8.431/2015). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO SÚDITO ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL INTENCIONAL DE NATUREZA GRAVE.

    ...IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LESÃO. CORPORAL INTENCIONAL DE NATUREZA GRAVE. DUPLA. ...
  • Acórdão nº HC 159589 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO (LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE). DEFORMIDADE PERMANENTE NO OLHO ESQUERDO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR EXTEMPORÂNEO (ART. 168, § 2º, DO CPP). VALIDADE DA PROVA. PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO. PRECEDENTE DESTA CORTE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA PARTE DENEGADA. 1....

  • Acórdão nº HC 183446 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PERIGO DE VIDA. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE DE EXAME COMPLEMENTAR. ART. 168 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. De acordo com o previsto no art. 168 do CPP: "Em casos de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária,...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PERIGO DE VIDA. LAUDO ...
  • Acórdão nº 2006/0200583-9 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. RESP. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL CULPOSA, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. MODIFICAÇÃO DA TIPICIDADE, PARA LESÃO CORPORAL DOLOSA, EM GRAU DE RECURSO MINISTERIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO DE LEI ESTADUAL. IMPROPRIEDADE. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO À DISPOSITIVO DO CPC. NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. MATERIA CONSTITUCIONAL. NÃO...

    ...EMENTA. CRIMINAL. RESP. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL CULPOSA, EM PRIMEIRO GRAU DE ... réu pela prática de lesão corporal de natureza grave, baseou-se em aprofundado exame de todas as ...

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