Lesão Corporal de Natureza Grave
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Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMECOMETIDO A BORDO DE AERONAVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS.POSSÍVEL EXERCÍCIO DO PLENO DIREITO DE DEFESA. FALTA DE JUSTA CAUSA.COMPROVAÇÃO IRREFUTÁVEL E DE PLANO. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.?OPERAÇÃO ANTRACNOSE?. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS.MOTIVAÇÃO IDÔN
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Acordão do Quinta Turma, 02-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ART. 129, § 2º, IV, DOCÓDIGO PENAL ? CP. 1) VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. INOCORRÊNCIA.CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE.AFASTAMENTO. ÓBICE DO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO, VEDADOCONFORME SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. 1.1)MONTANTE DE EXASPERAÇÃO
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. LESÃO CORPORAL DOLOSA.REGRESSÃO CAUTELAR POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Este Superior Tribunal de Justiça entende que é possível aregressão cautelar de regime em razão da prática de falta grave,não sendo necessária, sequer, a prévia ouvida do apenado.2. Demais disso, de...
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Acórdão Nº 0001060-73.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR DUPLO HOMICÍDIO SIMPLES, LESÃO CORPORAL SIMPLES E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 121, CAPUT, POR DUAS VEZES, ART. 129, §1º, I E III, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CP). CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITOS DE NOVO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (INEXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL),
... HOMICÍDIO SIMPLES, LESÃO CORPORAL SIMPLES E LESÃO ... CORPORAL DE A GRAVE (ART. 121, CAPUT , ... POR DUAS VEZES, ART. 129, ... corporal de natureza simples, determinando-se que o Juízo de ... -
Decisao Nº 0503188-10.2018.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §3º, INCISOS I DO CÓDIGO PENAL À PENA DE 07 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO DESCRITO NA DENÚNCIA. 1 PLEITO ACERCA DO DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE À LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE- AUSÊNCIA DE EXAME...
... DO DECOTE DA QUALIFICADORA REFERENTE À LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE- AUSÊNCIA DE EXAME ... -
Acórdão Nº 0008557-33.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... regime aberto, pela prática dos crimes de lesão corporal de natureza gravíssima, previsto no ... para o crime de lesão corporal de natureza grave, com a oferta posterior do benefício da ...
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Acórdão Nº 0000604-65.2018.8.24.0040 do Terceira Câmara Criminal, 22-02-2022
... porto -ameaou-a de lhe causar mal injusto e grave, dizendo-lhe, em tom ameaador, 'desce aqui e me ... em casa alheia.ATO 3: DO CRIME DE LESO CORPORAL GRAVE PRATICADO POR RAFAEL DACORGIO EM FACE DE ... RU SOLTO. LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, 1, INC. I, DO CP). AMEAA "POR ...
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Acórdãos nº 0011408-66.2013.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 7.577 APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE ...
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Acórdão nº 1011940-25.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ALESSANDRE SABATINE SCARMAGNANI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, § 9º E § 10, DO CÓDIGO PENAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –...
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, § ... , DO CÓDIGO PENAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PLEITO DA ... -
Acórdão Nº 5001717-03.2021.8.24.0027 do Quinta Câmara Criminal, 20-04-2023
... 1 da ação penal): - Fato 1 - Do crime de lesão corporal de natureza grave, descrito no art. 129, ...
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Decisao Nº 0000332-84.2015.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISO I E V, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO APELADO. IMPRONÚNCIA DO PRIMEIRO RECORRIDO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA
... PARA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. EXTINÇÃO DE ... -
Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO E TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA PELA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FORMA DE EXECUÇÃO DISTINTAS. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 1ª, I, DA LEI 9.455/97. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. FRAÇÃO DE AUMENTO. TEMA NÃO APRECIADO...
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Acordão do Quinta Turma, 03-11-2020
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOHABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129,§ 1º, DO CP). PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO APRECIADAPELO CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃON. 62/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOSMODIFICATIVOS.I -
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Acórdão Nº 0014727-87.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2021
... VOTO ... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. VIOLÊNCIA ...
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Decisao Nº 0303265-79.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. INACOLHIMENTO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO.
... Assunto : Grave ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0001166-96.2018.8.24.0065 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2021
... denunciado IDIR FRANCISCO ZACHI, praticou lesão corporal culposa na direção de veículo ... se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. Em comento à ...
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Acórdão Nº 0000995-88.2008.8.24.0066 do Segunda Câmara Criminal, 03-03-2020
... Salete Silva Sommariva ... CRIMINAL – LESÃO CORPORAL LEVE (CP, ART. 129) E PORTE ... ILEGAL ... CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ... – INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES ...
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Acórdão nº 0027040-90.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... Assunto : Grave ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ... PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA ...
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Acórdão Nº 0001026-24.2003.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. MATERIALIDADE E ...
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Acórdão Nº 0005209-44.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
... pretende adesclassificaodocrime de leso corporal de natureza grave (art. 129, 2, II, do CP) para ...
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Acórdão Nº 0004096-79.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... -82.2022.8.27.2702) e outro pelo crime de lesão corporal de natureza grave ...
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Acórdão Nº 0177080-13.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. RECURSOS ...
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Acórdão Nº 0000208-19.2016.8.24.0021 do Primeira Câmara Criminal, 15-10-2020
... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § ... 1º, ...
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Acórdão Nº 0000396-21.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-01-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, LESÃO CORPORAL E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SOBRE CADA CRIME ISOLADAMENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 119 DO CP. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE COMINADAS NO PATAMAR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃOPENAL
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE, LESÃO CORPORAL E ... -
Acórdão Nº 0007240-84.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (CP, ART. 129, § 1º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA -ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA - INVIABILIDADE - EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE - PRETENSA VALORAÇÃO NEGATIVA DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA (CP, ART. 59) - INVIABILIDADE - OFENDIDO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA A PRÁTICA...
... em detrimento daquele ("entrou em luta corporal"), ocasio em que, igualmente munido e portando ... ofendido) e provocando os ferimentos de natureza grave descritos nos Laudos Periciais de Leso ...