Lesão Corporal de Natureza Grave
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADA. SÚMULA N. 52/STJ. NULIDADE DO FLAGRANTE. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. ...
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Acórdão Nº 1000302-18.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 31-05-2017
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO LIMITE MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 59, II, DO CÓDIGO PENAL. ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADMISSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIA DO CRIME. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE POR DEFORMIDADE PERMANENTE. VALORAÇÃO DE CICATRIZ RESULTANTE DA AÇÃO DELITUOSA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE
... : Lesão Corporal ... REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA ... pois ao classificar a lesão corporal de natureza grave ... em decorrência de deformidade ... -
Acórdão Nº 0000429-22.2014.8.02.0041 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS FURANDI. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DO INTUITO DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MÓVEL MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DEPOIMENTOS DO OFENDIDO, DE TESTEMUNHA OCULAR E DE ADOLESCENTE ENVOLVIDO...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO" CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. ALEGAÇÃO DE AUS\xC3" ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... de Exame de Corpo de Delito de Leso Corporal (fl. 07) e Laudo de Exame de Corpo de Delito ... APELAO CRIMINAL. LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGTIMA DEFESA. INOCORRNCIA. AUTORIA E ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... de Exame de Corpo de Delito de Leso Corporal (fl. 07) e Laudo de Exame de Corpo de Delito ... APELAO CRIMINAL. LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGTIMA DEFESA. INOCORRNCIA. AUTORIA E ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... de Exame de Corpo de Delito de Leso Corporal (fl. 07) e Laudo de Exame de Corpo de Delito ... APELAO CRIMINAL. LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGTIMA DEFESA. INOCORRNCIA. AUTORIA E ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... de Exame de Corpo de Delito de Leso Corporal (fl. 07) e Laudo de Exame de Corpo de Delito ... APELAO CRIMINAL. LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGTIMA DEFESA. INOCORRNCIA. AUTORIA E ... -
Acordao Nº 93204 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1) Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de lesão corporal de natureza grave, não há se falar em legítima defesa, que somente ocorre quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a...
... de Exame de Corpo de Delito de Leso Corporal (fl. 07) e Laudo de Exame de Corpo de Delito ... APELAO CRIMINAL. LESO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGTIMA DEFESA. INOCORRNCIA. AUTORIA E ... -
Acórdão Nº 0014184-40.2000.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. AUTORIA E ...
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Acórdão Nº 0001523-94.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-07-2019
... : Direito Penal ... RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002174-57.2016.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... por mais de 30 (trinta) dias e uma lesão grave no punho esquerdo, com debilidade ... desclassificação do delito de lesão corporal de natureza grave para a modalidade culposa. Por ...
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Acordao N° 1285211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo qualificado pela lesão corporal grave. Recurso exclusivo do ministério público pleiteando a classificação da conduta como tentativa de latrocínio. Impossibilidade. Limites da acusação estabelecidos pela denúncia e pronúncia. Dolo de matar afastado pelo tribunal do júri. Desclassificação de ofício para roubo e lesão corporal de natureza grave. Sentença...
... APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO ... CORPORAL GRAVE. RECURSO EXCLUSIVO DO ... ROUBO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. SENTENÇA REFORMADA DE ... OFÍCIO EM ... -
Acórdão nº 1.0325.06.000865-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE LESÃO CORPORAL - NATUREZA GRAVE E LEVE - MATERIALIDADE - DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL APROFUNDADO - COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - LEGÍTIMA DEFESA - EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA - USO MODERADO DOS MEIOS NECESSÁRIOS NÃO EVIDENCIADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE LESÃO CORPORAL - NATUREZA GRAVE E LEVE - MATERIALIDADE ... -
Acórdão Nº 0626357-91.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-06-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E LESÃO CORPORAL ... DE NATUREZA GRAVE (ART. 121, §2º, ...
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Acórdão Nº 0015047-23.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-11-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO PREVENTIVA. PARTE DENUNCIADA POR LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO PENAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA UM DECRETO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU
... PARTE ... DENUNCIADA POR LESÃO" CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. POSTERIOR ... ABSOLVI\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0000391-82.2000.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO POR NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VEREDITOCOM SUPORTE NAS PROVAS DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. NECESSIDADE. PERDA
... TRIBUNAL DO ... JÚRI. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. SENTENÇA ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. NECESSIDADE. PERDA DA VISÃO DO OLHO ... -
Acórdão Nº 0476411-91.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DA RÉ ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. MAIOR CREDIBILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. DOLO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE.
... INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO" CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO ... DE ABSOLVI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003586-95.2011.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ART. 129, § 1º, DO CPB (LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE) E ART. 148, § 2º (SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO). 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO CONDENATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS POR EXAME DE
... CRIME. ART. 129, § 1º, DO CPB (LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE) E ART. 148, § ... -
Decisão Monocrática Nº 0638934-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-01-2024
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. NÃO OCORRÊNCIA DECISÃO. PLENAMENTE FUNDAMENTADA NO FUMUS COMISSI DELICTI E NO PERICULUM LIBERTATIS. RISCO À ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. SÚMULA 2 DO TJCE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO
... PENAL E PROCESSO PENAL ... LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. TESE DE ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0012776-40.2014.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-03-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME IMPUTADO AO ACUSADO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, §1º, INCISO I DO CPP). RECURSO MINISTERIAL COM FULCRO NO ART. 563, INCISO III, ALÍNEA "D", DO CPP. QUESTÃO PREJUDICIAL CONSTATADA PRIMA FACIE. GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO JÚRI EXTRAVIADA. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
... PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART ... 129, §1º, ... -
Acórdão Nº 0171251-85.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 129, § 1º, INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORALGRAVE
... INCISOS I E III, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO" CORPORAL DE NATUREZA GRAVE ... PLEITO DE ABSOLVI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0005239-61.2016.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUAIFICADO SIMPLES. (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. 1) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, DADA A SUPOSTA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESCABIMENTO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE
... 1) PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE, DADA A SUPOSTA ... -
Acórdão Nº 0101009-69.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 19-12-2022
REVISÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPLAUSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. DECOTAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESABONADORAS (CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO).INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 14, II, DO CP (TENTATIVA).
... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÃO ... CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. IMPLAUSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000324-29.2014.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
... 0000324-29.2014.8.02.0014 ... Lesão Corporal ... Câmara Criminal ... Relator: Des ... CRIME DE LESÃO CORPORAL DE ... NATUREZA GRAVE. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ...
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Acórdão Nº 0050373-82.2020.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DEFENSIVO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA E PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 129, §4º DO CP. PREJUDICIALIDADE. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, ART. 89 DA LEI
... PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. RECURSO ...