lesão corporal de natureza leve

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

E M E N T AAPELAÇÕES CRIMINAIS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TORTURA – CONDENAÇÃO – RECURSOS DEFENSIVOS – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO DA TORTURA PARA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – DEMONSTRADO QUE OS APELANTES INTEGRAM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA “COMANDO VERMELHO” – ACUSADOS QUE PERPETRARAM TORTURA-CASTIGO CONTRA...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA LEVE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RÉU. TESE ABSOLUTÓRIA DESACOLHIDA. I - Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva pelas provas produzidas ao longo da instrução processual, descabida a pretensão absolutória pela prática do crime previsto no art. 129, caput do Código Penal. II - Das provas coligidas aos