lesão corporal de natureza leve

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - VIOLÊNCIA PRATICADA COM O INTUITO DE REDUZIR A CAPACIDADE DE REAÇÃO DA VÍTIMA - CRIME DE ROUBO CONFIGURADO.

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - VIOLÊNCIA PRATICADA COM O INTUITO DE REDUZIR A CAPACIDADE DE REAÇÃO DA VÍTIMA - CRIME DE ROUBO CONFIGURADO.

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - VIOLÊNCIA PRATICADA COM O INTUITO DE REDUZIR A CAPACIDADE DE REAÇÃO DA VÍTIMA - CRIME DE ROUBO CONFIGURADO.

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO RECONHECIDA. "SURSIS". ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias do caso concreto...

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.097.042/DF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior consolidou, em sede de recurso representativo da controvérsia, Resp 1.097.042/DF, que a...

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO RÉU PARA O PATAMAR MÍNIMO. ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DO "SURSIS". IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal

LESÃO CORPORAL – materialidade – prova oral e o laudo comprovam que o acusado ofendeu a integridade corporal de Michelly, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. LESÃO CORPORAL – autoria – ofendida que confirmou a prática delitiva - testemunha que endossou a prova da prática delitiva. PENA – primeira fase – aumento da pena – fundamento diverso – demais fases – ausência de circunstâncias....

APELAÇÃO DA DEFESA. (1) LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (3) PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. (4) PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. (5) PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. (6) RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO. (7) DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO ESCORREITO, NÃ

APELAÇÃO DA DEFESA. (1) AMEAÇA E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. (2) FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. (3) PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU PELOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DE AMEAÇA. (4) PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. (5) DOSIMETRIA DA PENA QUE DEVE SER REAJUSTADA. (6) AFASTADA A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. "BIS IN IDEM"....

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. "SURSIS". ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidades e autorias comprovadas com relação aos crimes de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias do caso concreto indicam o dolo adequado às

APELO MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTS. 129, § 9º, DO CPB C/C ART. 7º, I, DA LEI Nº 11.340/06. FATO OCORRIDO EM 14.08.2007. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELADO POR DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Apelação Criminal – Crimes de trânsito - Embriaguez na condução de veículo – Artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97 – Lesão corporal culposa na condução de veículo automotor – Artigo 303, caput, a Lei nº 9.503/97 - Sentença condenatória – Pretendida a absolvição ou o reconhecimento do princípio da consunção – Inadmissibilidade – Materialidade e autoria suficientemente demonstradas – Laudo...

APELAÇÃO. Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recursos defensivo e ministerial. Insuficiência probatória. Ocorrência. Laudo pericial que indica lesão corporal não alegada pela vítima. Ausência de comprovação do dolo do agente na lesão de fato produzida. Conjunto probatório amealhado que não é suficientemente seguro para o édito condenatório. Aplicação do princípio in dubio pro...

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE - Autoria e materialidade delitivas comprovadas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional fixados com critério e corretamente - Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0000342-86.2013.8.26.0638; Relator (a): Nelson Fonseca Junior; Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal

APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ORAL JUDICIAL APTA A MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. 1. Materialidade e autoria comprovadas com relação ao crime de lesão corporal de natureza leve. Circunstâncias do caso concreto indicam o dolo adequado à espécie. 2. Os depoimentos judiciais de...

Ementa: Apelação Cível. Pretensão Indenizatória. Relação de Consumo. Contrato de Transporte. Responsabilidade Civil de Natureza Objetiva. Acidente de Transito Envolvendo Veículo de Concessionária de Serviço Público de que Decorreu Lesão Corporal, de Natureza Leve, Em Passageira. Violação Ao Dever de Incolumidade Do Transportador. Configurado O Dano Moral. Comprovado O Dano e O Nexo Causal Patente

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE – Quadro probatório a demonstrar a materialidade e autoria dos delitos – Condenação bem decretada – Pena, regime aberto e substituição da reprimenda por uma restritiva de direitos bem impostos – RESISTÊNCIA – Depoimentos dos policiais que não esclareceram a dinâmica delitiva – Absolvição do réu nos termos do art. 386, VII, CPP – Recurso parcialmente provido (voto nº

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Indenização. Acidente de Transito Envolvendo Empresa Concessionária de Serviço Público e Motocicleta a Serviço de Empresa de Transporte de Bens de Consumo. Motoboy. Alegação de que O Condutor Do Coletivo Teria Realizado Manobra Imprudente Acarretando, Com Este Ato Ilícito, Lesão Corporal de Natureza Leve Ao Condutor Da Motocicleta. Responsabilidade Civil de...

ApelO DEFENSIVO. CRIME DE roubo qualificado TENTADO. Art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, ii do cp. CRIME DE Falsa identidade. Art. 307 do cp. 1. Apelante anderson de jesus silva 1.1. CRIME DE roubo qualificado TENTADO (art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, ii CP): A) Condenação: pena definitiva de 02 (dois) anos E 10 (dez) meses de reclusão. 26 dias-m

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Pretensão de Recebimento de Reparação Moral. Alegação de Falta Do Dever de Cuidado de Proprietário de Animal de que Teria Resultado Lesão Corporal de Natureza Leve. Prova que Atestou que O Animal Se Encontrava No Pátio Interno Da Empresa que É Integralmente Murado, Tem Portões Altos, Com Grades de Proteção e Avisos Da Existência de Cães de Guarda No

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 1000502-41.2022.8.11.0042APELANTE: SEBASTIAO SANTANA DE LIMA FILHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ARTIGO 129, § 13º, DO CÓDIGO PENAL) – MARIA DA PENHA –...

APELAÇÃO. Lesão corporal de natureza leve. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Condenação. Recurso defensivo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade bem demonstradas. Relevância da palavra da vítima. Pleito de incidência do privilégio ao crime de lesão corporal. Impossibilidade. Ausência de injusta provocação da vítima. Aumento excessivo da pena-base. Redução...

HOMICÍDIO BIQUALIFICADO TENTADO, HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (2X) E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. Decisão bem exarada. Prova de materialidade e indícios suficientes de autoria suficientes a remeter o julgamento ao Tribunal do Júri. Manutenção das qualificadoras. Improvimento.  (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 0836718-50.2013.8.26.0052; Relator (a): Eduardo Abdalla; Ór

EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA (ARTIGO 129, § 1º, III e § 2º, IV, c/c artigo 70, TODOS DO CP) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PLEITOS PARA QUE O APELANTE SEJA CONDENADO PELA PRÁTICA DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE (ARTIGO 129, 'CAPUT') - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – LAUDO...

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. SENTEN-ÇA CONDENATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS NOS AUTOS, ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, EM JUÍZO. TESE ABSOLUTÓRIA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIME-TRIA. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM...