lesão corporal perda dentes
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ções em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de segurado, conforme o disposto no ... , químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ... dentes quando há também deformação da arcada ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... 129) ... 1. Conceito de lesão corporal ... A lesão corporal consiste no fato ... perda de dentes “ per se” não configura a ...
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Capítulo 3 - Traumatologia forense - Lesões corporais e energias de ordem mecânica
... ) não faz a distinção entre os termos “Lesão Corporal Grave e Gravíssima”; contudo, esta ... o trabalho; a enfermidade incurável; a perda ou inutilização de membro, sentido ou função; ... lesão corporal grave pela perda de dois dentes. Trata-se do precedente julgado em 13/09/2106 no ...