lesão corporal perda dentes
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Súmulas
... indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio ... 152 ... lesão à ... autarquia federal ... 108. A aplicação ... dentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos ... ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de vio- ... lência doméstica contra ...
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Dos crimes
... Não poderia ser ele penalizado com a perda da propriedade se terceiro, um arrendatário, por ... lesão à proibição de excesso quando são equiparadas ... CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA ... duas metades (superior e inferior), com ‘dentes’ ou pinos cortantes alinhados de forma que, ...
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº3789 - Suplemento - Seção III, 07-09-2023