lesão corporal recíproca
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Relatório e Voto com número 5281403-95.2022.8.09.0042 da 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS. NÃO RECOMENDAÇÃO. PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NECESSIDADE DE REFORMA. LIMINAR INDEFERIDA. 1. O deferimento, ou denegação
... , roubo em estabelecimentos comerciais, lesão corporal ... recíproca, apreensão (pistola de ... -
Acórdão Nº 0141378-69.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-09-2019
... estabelecimentos comerciais, lesão corporal recíproca, ... apreensão (pistola de ...
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Acórdão Nº 0133023-70.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. INAPTIDÃO. INIDONEIDADE MORAL E SOCIAL. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. REEXAME E APELO DO ESTADO DO CEARÁ CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. PREJUDICADO O
... roubo em estabelecimentos comerciais, lesão ... recíproca, ... brinquedo), resistência, aça e lesão corporal, o ... que demonstra uma conduta incompatível ... -
Acórdão nº 0000043-35.2018.8.11.0062 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 26-02-2024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. DÚVIDA ACERCA DE COMO SE DERAM OS FATOS. INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Comprovada nos autos a existência de lesõ
... CRIME DE LESÁO ... CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENCA ... corporal recíproca para absolvicáo ... O Apelado pede pela ... -
Acórdão Nº 0304789-13.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CONDUZIA UMA MOTOCICLETA, SENDO VÍTIMA DE LESÃO CORPORAL - QUE É CORROBORADO PELOS ATESTADOS E ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. 4 ...
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Acórdão nº0001475-39.2021.8.17.3030 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 24-11-2023
... 129, 9, do CPB (leso corporal no mbito das relaes domstica), com fundamento no ...
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Acordao N° 1307476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo. Soldado da polícia militar do distrito federal. Candidato. Fases antecedentes. Aprovação. Investigação social. Idoneidade moral. Exigência do edital e do estatuto dos policiais militares do distrito federal. Exclusão do candidato. Concorrente incurso em 03 (três) fatos típicos que resultaram em termos circunstanciados.
... 303 do CTB, por lesão corporal de trânsito, tendo referido termo ... resultou em lesão corporal recíproca e diz que a situação foi contornada ... O ... -
Acordao N° 1758489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Penal e processual penal. Desacato. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimento dos policiais. Prova idônea e suficiente. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré pelo crime de desacato (art. 331 do código penal) à pena de 6 meses de detenção. 2. O crime de...
... MONTEIRO COUTINHO, aquela pelo crime de lesão corporal, injúria, desacato e ... resistência, ... , e lhe foi relatado a lesão corporal recíproca. QUE BRENDA ... se negou a ser conduzida até ... -
Acórdão Nº 0000102-29.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 30-11-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. PROCESSOS CRIMINAIS - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. OMISSÃO. VIDA PREGRESSA. CONDUTA SOCIAL. ANTECEDENTES DESABONADORES. EXCLUSÃO DO CERTAME. MITIGAÇÃO DO TEMA 22. CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO
... comerciais, lesão corporal recíproca, apreensão (pistola de ... -
Processo nº 0338126-58.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... decorrentes de lesão ... a sucumbência recíproca. Apelação da Ré reiterando o agravo ... do evento, sofreu lesão corporal" que demandou atendimento ... médico no \xC2" ...
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Processo nº 0178661-13.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... teria sofrido em razão de lesão ... evento, sofreu lesão corporal que demandou ... recíproca corretamente reconhecida, ...
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Processo nº 0014983-05.2010.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... decorrentes de lesão sofrida pela Autora enquanto ... reconhecida ... sucumbência ... recíproca". ... Apelação da Ré. Contrato de\xC2" ... lesão corporal ...
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Acórdão nº 1.0223.14.007969-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA DECISÃO DO RE 839.353 PELO STF - NEXO CAUSAL - EXISTÊNCIA - PERDAS FUNCIONAIS - ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.945/09 - OBSERVÂNCIA DA TABELA DE GRADAÇÃO DA LESÃO, ANEXA À LEI 6.194/74 - ADEQUAÇÃO DA...
... o nexo de causalidade entre a leso corporal informada na petio inicial (joelho esquerdo) e o ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... lesão corporal recíproca , pois a ação do Paciente ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0284209-46.2019.8.19.0001 (Cível), 30-05-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LESÃO DECORRENTE DE TIRO DISPARADO POR POLICIAL MILITAR. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 54 DO STJ. CONDENAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA....
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... ESTADO. LESÃO DECORRENTE DE TIRO ... DISPARADO POR POLICIAL ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 326 DO ... STJ. SUCUMBÊNCIA DA PARTE ... civil estatal decorrente de lesão corporal ocasionada ... na autora por disparo de tiro ... -
Acordao N° 1395625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Autoria e materialidade do crime de lesão corporal suficientemente demonstradas. Legítima defesa não comprovada. Lesão corporal culposa afastada. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Crime de ameaça. Palavra da vítima não corroborada por outros elementos de prova. Dúvida razoável. Absolvição. Dano moral e fixação da pena em...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA ... que tenha ocorrido lesão corporal recíproca, ônus que incumbia à defesa a comprovação, ... -
Acordao N° 1644602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo em execução. Falta grave. Materialidade e autoria comprovadas. Desrespeito no trato dos demais condenados. Briga entre apenados. Depoimento do agente penitenciário. Fé pública. Laudos de corpo de delito. Lesões reciprocas. Fundamentação idônea. Recurso desprovido. 1. Configura prova segura de que o agravante praticou falta grave consubstanciada no desrespeito no trato com os demais...
... crime doloso (lesão corporal recíproca), por se envolverem em uma ... -
Acordao N° 1438141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Contravenção penal de vias de fato. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Danos morais. Pedido expresso. Valor adequado. Manutenção. I - nos delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo lastrear o decreto condenatório, tanto mais quando
... também e, por fim, que não ficou com lesão no braço ... A informante Bruna Bispo Ferreira ... ítima ou mesmo que tenha ocorrido lesão corporal recíproca, ônus que ... incumbia à Defesa ... -
Acórdão Nº 0000067-22.2018.8.24.0088 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
Recorrido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Relator: Juiz Davidson Jahn Mello APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129, DO CÓDIGO PENAL. RÉU QUE DESFERIU GOLPES NA FACE DA VÍTIMA LESIONANDO-A GRAVEMENTE. APELANTE CONDENADO A PENA DE 3 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENÇÃO A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO. CONFERIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE....
... CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129, DO CÓDIGO ... PENAL. RÉU ... não ficou comprovada a lesão recíproca entre o ... réu e a vítima – como também o ... -
Acordao N° 1352277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
?civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curatela provisória. Alegação de inaptidão para o exercicio do encargo. Ausencia de comprovaçao. Necessidade de instrução processual na origem. Decisão mantida. 1. A nomeação de curador provisório resulta da necessidade de resguardar os interesses mais urgentes do interditando. 2. À mingua de elementos suficientes acerca da...
... ocorrência: lesão corporal recíproca, injúria e Lei Maria da ... -
Acordao N° 1659929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Prova do crime e da autoria. Circunstâncias do caso concreto. Ameaças. Agressividade. Risco social. Prisão domiciliar. Requisitos não preenchidos. Constrangimento ilegal inexistente. 1. O habeas corpus mostra-se como remédio constitucional utilizado a fim de garantir o direito fundamental à...
... Policial foi inicialmente lavrada como lesão corporal recíproca, tendo-se constatado, após a ... -
Acordao N° 1352276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de interdição. Curatela provisória. Alegação de inaptidão para o exercicio do encargo. Ausencia de comprovaçao. Necessidade de instrução processual na origem. Decisão mantida. 1. A nomeação de curador provisório resulta da necessidade de resguardar os interesses mais urgentes do interditando. 2. À mingua de elementos suficientes acerca da...
... ocorrência: lesão corporal recíproca, injúria e Lei Maria da ... -
Acordao N° 1674680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação criminal. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Danos morais. Decote. Redução. Inviabilidade. Valor adequado. I - o crime de ameaça possui natureza formal e se consuma quando a vítima toma conhecimento da promessa de mal injusto e grave, capaz de lhe causar temor e abalar sua tranquilidade. Ii -
... da vítima ou mesmo que tenha ocorrido lesão corporal recíproca, ônus que incumbia à ... -
Acordao N° 1655346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Violência doméstica. Lesão corporal. Exame de corpo de delito. Depoimento da vítima. Confissão. Conjunto probatório harmônico. Suficiência. Autoria e materialidade comprovadas. Agressões físicas recíprocas. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Consoante entendimento do superior tribunal de justiça, nos crimes de violência doméstica a palavra da vítima...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... LESÃO CORPORAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. DEPOIMENTO DA ... recíproca deve estar devidamente comprovada nos autos, não ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... -se por incapacidade para o vôo qualquer lesão de órgão ou pertubação de função que ... Capítulo XX ... Contagem recíproca de tempo de serviço ... Art. 80 O segurado com ... a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a ...