lesão corporal recíproca

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0022498-04.2011.8.11.0041APELANTE: RODRIGO MENDONCA LUZ, ELFI EBSEN LUZ, ANDRE BUSSADE DOS SANTOS, SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: ANDRE BUSSADE DOS SANTOS, SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, RODRIGO MENDONCA LUZ, ELFI EBSEN LUZ DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS –

Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Trabalhador rural. Auxílio no descarregamento de caminhão de transporte de ração animal. Acidente. Sinistro laboral. Atividade estranha ao vínculo laborativo mantido. Amputação de um dos dedos. Composição passiva: empresas fornecedora e transportadora do produto. Omissão e negligê

PROCESSO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Inteligência do art. 5º, LXXVIII da CF c.c. arts. 125, II e 130 do CPC/73 – Prova documental suficiente ao adequado julgamento do feito, sendo permitido ao juiz conhecer diretamente do pedido, nos termos do art. 330, I, do CPC/1973 – Desnecessidade de dilação probatória –...

Apelação. Ação de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Apelação do réu e recurso adesivo da autora. Dano moral. Prestação de serviços. Contrato de transporte. Autora passageira de transporte coletivo, que, em razão de colisão, sofreu lesão corporal. Indenização mantida em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Modificação do ônus da sucumbência, para imposição exclusivamente à ré,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 09/11/2019. PEDIDO ADMINISTRATIVO FORMALIZADO. PAGAMENTO REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. DISCUSSÃO SOBRE O MONTANTE INDENIZATÓRIO. LAUDO PERICIAL QUE APONTOU A EXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA, DERIVADA DE LESÃO EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO AUTOR, EM GRAU DE REPERCUSSÃO INTENSO (75%). NECESSIDADE...

E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – ARTIGO 330, INCISO III, DO CPC/15 – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC/15 – CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA SEGURADORA – PRETENSÃO RESISTIDA...

SEGUNDA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL 1057294-86.2020.8.11.0041E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – FALTA DO INTERESSE DE AGIR POR AUSÊNCIA DE REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO – ARTIGO 330, INCISO III, DO CPC/15 – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC/15 – TENTATIVA DE...

RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato de transporte. Acidente de trânsito. Danos morais. Transposição de lombada em velocidade excessiva que importou no arremesso do corpo da autora contra uma barra de ferro de apoio interna do ônibus, ocasionando-lhe lesão corporal grave consubstanciada em fratura no cóccix. Nexo de causalidade estabelecida por laudo do IMESC. Não configuração de excludente da...

Apelação cível. Recurso adesivo. Seguro obrigatório. Dpvat. Laudos periciais divergentes. Prevalência. Mais recente. Invalidez permanente. Comprovação. Indenização. Cabível. Quantum indenizatório calculado de forma proporcional à lesão sofrida (art. 3º, caput e § 1º, da lei nº 6. 194/1974). Majoração. Inviabilidade. Termo inicial. Evento danoso. Enunciado nº 580 da súmula do superior tribunal de...

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

Civil. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito. Colisão na parte posterior do veículo que se encontra à frente. Culpa presumida: obrigação de ressarcir os danos materiais. Danos morais: independência das instâncias penal e cível. Inocorrência de absoluta prejudicial externa. Sentença parcialmente anulada. Causa madura. Aparência de reciprocidade de agressões. Pedidos principal e...

RECURSO ESPECIAL DA AUTORA. DIREITO DIGITAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DE PROVEDOR DE APLICAÇÃO POR ATOS DE SEUS USUÁRIOS. REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 19 DA LEI N. 12.965/14. RESERVA DE JURISDIÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 21. DESNECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL. NOTICE AND TAKE DOWN. CENAS...

AGRAVO RETIDO. Petição inicial que reúne os requisitos legais. Alegação de inépcia rejeitada. Legitimidade passiva da ré configurada, porque sucedeu a antiga cooperativa Cooperauthon na operação da linha em que ocorreu o acidente. Responsabilidade objetiva e solidária das cooperativas que exploram a mesma linha de transporte coletivo e que pertencem ao mesmo consórcio de empresas. Descabimento do

Ação de COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. Sentença que julgou o pedido procedente, em parte. Ônus sucumbenciais a cargo da requerida. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. Indenização concedida com base na Lei nº 6.194/74. Autora que, durante viagem de ônibus, ficou prensada entre a porta e as ferragens, vindo a sofrer lesões no membro inferior direito. Argumentação da ré de que não houve acidente de trânsito....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (POR TRÊS VEZES)....

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS – POSSIBILIDADE – ADEQUAÇÃO DA PENA BASE - VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.É de se emprestar especial importância atribuída à palavra da vítima

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ESTÉTICO. ERRO MÉDICO. histeroscopia cirúrgica. Insurgência das partes em face da sentença de procedência parcial. Autora que realizou histeroscopia cirúrgica, sofrendo uma queimadura na região abaixo do abdômen. Ilegitimidade da ré Sul América. Acolhimento. Seguradora de seguro-saúde que não é responsável por eventual erro médico decorrente de hospital e médicos...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR...

RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente de trânsito – Mútua imputação de desrespeito ao semáforo na cor vermelha – Réu que, ao solicitar o pagamento da indenização securitária em favor do autor, assumiu a culpa pelo acidente – Indenização dos danos morais que não foi paga pela Cia seguradora por falta de cobertura contratada a tal título – Responsabilidade civil caracterizada – Obrigação de reparar os...

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação de consumo. Show musical. Espectadores. Consumidores. Atraso substancial na apresentação musicial. Protesto. Direito legítimo. Cantor. Discussão com os espectadores. Provocação. Chamada ao palco. Intuito dissimulado e com o viso de humilhar. Não percepção pelo consumidor. Acesso ao palco....

RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato de transporte. Queda sofrida pela passageira, que se encontrava regularmente sentada, no momento em que o coletivo ultrapassou uma lombada. Lesão corporal grave consubstanciada em fratura na coluna cervical (vértebra L3). Incapacidade total e permanente para atividades que demandem sobrecarga na coluna vertebral ou posições desfavoráveis. Conclusões que resultam...

• Como passar em concursos de delegado

• Violência contra a mulher e o sistema de justiça: epistemologia feminista em um estudo de caso

LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA E LESÃO CORPORAL LEVE - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Réu absolvido por insuficiência probatória – Incerteza quanto a quem deu início às agressões – Aplicação do "indubio pro reo" – Absolvição lastreada no artigo 386, inciso VII – Sentença mantida – Recursos desprovidos. RESISTÊNCIA Réu que opõem-se à execução de ato...