lesão corporal recíproca
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Acordao N° 1647398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Ação de reparação de danos. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rotatória. Condições de trânsito desfavoráveis para adentrar a rotatória. Art. 34 e 44 do ctb. Culpa da parte ré demonstrada. Danos materiais devidos. Danos morais não caracterizados. Recursos conhecidos e não providos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e...
... Além disso, também sofreu lesão em seu joelho. Concluiu, afirmando que é devida ... razão da violação de sua integridade corporal, bem integrante da ... personalidade ... 5. Por ... recíproca ... 15. Acórdão elaborado de conformidade com ... -
Direito Penal
... coibir ações típicas que causem ínfima lesão ao bem jurídico tutelado é afastado pela ... homicídio; o médico cometeu lesão corporal seguida de morte ... (B) João cometeu ... de ação: (A) legítima defesa recíproca. (B) legítima defesa própria. (C) ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ( RTJ 142/564) ... · Os crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa após o ... do necessário nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas, de ...
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Direito do Trabalho
... da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes) ... Para a hipótese, as ... atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público; C: incorreta, pois a ... 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ...
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Decisão monocrática nº 1059294-93.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 21-10-2021
... ária em quantia equivalente ao grau da lesão que afetou o membro corporal do Segurado não acteriza sucumbência mínima, tampouco recíproca, haja vista que o quantum sofre variação de ...
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Decisão monocrática nº 1018522-54.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 21-10-2021
... ária em quantia equivalente ao grau da lesão que afetou o membro corporal do Segurado não acteriza sucumbência mínima, tampouco recíproca, haja vista que o quantum sofre variação de ...
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Acórdão Nº 0005788-88.2020.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR LESÃO E AMEAÇA NO ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ... fundado temor ... 2º Fato (lesão corporal qualificada – art. 129, §9o , do Código ... que houve nítida agressão recíproca ... Certo é que o estudo acurado das ...
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Acórdãos nº 0006402-06.2011.8.26.0037 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Acidente com ônibus que causou lesão corporal no passageiro (fratura ... Sucumbência recíproca configurada (art. 21, caput, do CPC) ...
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Direito internacional público
... dupla tipicidade, ou da incriminação recíproca), o delito que fundamenta o pedido de ... de refúgio (pena de morte ou pena corporal, por exemplo), devendo comutá-las em pena ... de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse ...
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Acórdãos nº 0024631-53.2007.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... de pensão mensal vitalícia; III- A lesão corporal, caracterizada como traumatismo ... se reconhecer a sucumbência recíproca em igualdade de condições. ARLINDO ...
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Acórdãos nº 0106961-10.2010.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Laudo do IML apontando lesão corporal de natureza leve Ação ... ão configurados Sucumbência recíproca Apelação do réu desprovida e ...
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Acordao N° 1796022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Ementa juizado especial cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Lesão corporal. Perda de dente. Dano material comprovado. Dano moral. Alteração do quantum arbitrado. Majoração ou redução incabível. Recursos conhecidos e não providos. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora e pela ré adrielle leillane de souza, contra sentença que julgou parcialmente procedentes
... Nesse sentido, é incontroversa a lesão provocada pela ré recorrente na autora ... IV ... , em razão da sucumbência recursal recíproca, na forma do art. 55 da Lei nº ... VII. A ementa ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... consigna a ocorrência de retratação recíproca, implementada em Juízo, com a declinação pelas ... provas que apontem para a ocorrência de lesão corporal, circunstância que enseja o ...
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Decisão monocrática nº 2015.04646464-05 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 09-12-2015
... acidente automobilístico que resultou em lesão, ... fratura de ulna e v metacarpo direito com ... lesão corporal sofrida, conforme parâmetros ... estabelecidos ... configurador da sucumbência recíproca ... forma, devem ser observados o art. 21 do ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido ... um homicídio culposo ou por uma lesão corporal grave, enquanto que com a utilização do cinto ... condutas para “preservar a liberdade recíproca de todos mediante o cancelamento do impulso ... -
Direito Penal
... nas hipóteses em que se verifica uma lesão ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de ... , o agente responderá apenas pela lesão corporal" leve (art. 129, caput , do CP) ... Gabarito \xE2" ... a legítima defesa sucessiva (e não recíproca, que, como visto, é inadmissível), autorizada ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... dano moral entende-se, corretamente, uma lesão ao patrimônio de valores ideais de uma pessoa, ... causa, ainda que indireta, com culpa recíproca, por força maior ou extinção normal do ... , afetada com a diminuição da harmonia corporal. Produz dano estético o acidente que provocou ...
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Acordao N° 1405037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizado especial cível. Cobrança. Reparação por danos morais. Preliminar de inépcia da inicial. Cerceamento de defesa. Prejulgamento. Imparcialidade. Empréstimo pessoal. Inadimplência. Condenação em honorários por litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por vanderlan melo ribeiro alcantara em face da sentença que julgou parcialmente...
... recorridos, que respondem ação penal por lesão ... corporal contra o recorrente, contraditadas ... sucumbência recíproca ... 8. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO ... -
Acórdãos nº 0184591-74.2012.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS LESÃO CORPORAL Reconhecimento da ... de aplicação da sucumbência recíproca. ADMISSIBILIDADE: O não ...
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Acórdão Nº 0002058-78.2022.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... constrangimentos e lesão à sua honra e imagem ... No mais, o pedido ... boletim de ocorrência e laudo de lesão corporal, o que não pode ser ... considerado como mero ... COMPROVAÇÃO. OFENSA VERBAL RECÍPROCA" QUE NÃO ... JUSTIFICA A AGRESSÃO FÍSICA. SITUA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000285-45.2012.8.26.0366 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... e, em razão da sucumbência recíproca, determinar a divisão proporcional das ... únia, proporcional à gravidade da lesão e das possibilidades patrimoniais do infrator, ... acidente, a autora sofreu lesão corporal grave, tendo sido submetida a um ...
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Sentença com número 5640391-73.2020.8.09.0117 da Palmeiras de Goiás - Juizado Especial Cível e Criminal, 23-10-2023
... lesão clavicular, para tanto anexando Boletim de ... recíproca dos litigantes. 6. Majoram-se os honorários ... corporal substancial, importando em prejuízo à ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Em outras palavras, se houve dano ou lesão, o Estado deve ressarcir o lesado, mesmo que este ... Imprudência da vítima. Culpa recíproca". Indenização devida proporcionalmente. O infort\xC3" ... Lesão corporal ... Art. 129. Ofender a integridade corporal ou ...
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Delação Premiada
... corporal. Logo, a diminuição prometida pelo legislador ... estabelecer mecanismo de cooperação recíproca entre os países, visando combater esse câncer ... á da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito.” É aquilo que, ...