lesão corporal recíproca
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Acórdãos nº 0138344-77.2008.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Lesão corporal de natureza grave (fratura ... Sucumbência recíproca mantida. Recursos das partes ...
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Acórdãos nº 0045764-60.2004.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... urbano - Acidente de trânsito - Lesão corporal levíssima sem sequelas - Dano ... - Inexistência de sucumbência recíproca" - Aplicação da Súm. 326 do STJ - \xC3" ...
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Jurisprudência
... 1.10 Culpa recíproca ... A preferência de passagem referida no art ... Quando a lesão física dolosa resulta em dano estético em ... figura penal mais grave, morte ou lesão corporal ... O coproprietário de um veículo não é ...
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Ilicitude ou antijuridicidade
... do outro, estando, portanto, autorizada a lesão" de um bem jurídico alheio diante dessas circunst\xC3" ... ão existe a chamada legítima defesa recíproca ... Nesses termos, se a agressão praticada ... é que esta não pode sequer gerar lesão corporal" leve, ou traumas psicológicos, e qualquer atuaç\xC3" ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ... tempo de serviço público (contagem recíproca), benefício por incapacidade previdenciário ...
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Acórdãos nº 0001607-47.2011.8.26.0007 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... Acidente no interior de ônibus. Lesão corporal leve. Dano moral ... Recurso provido. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA". Pretensão ao seu afastamento em relaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0018777-56.2010.8.26.0269 de 37ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS LESÃO CORPORAL Reconhecimento da ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... -se pedido alternativo para reparação da lesão: a reintegração no emprego com o pagamento dos ... arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários ... de intertravamento, inclusive com perda corporal por parte do trabalhador, ocorrido em novembro de ...
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Acórdão nº 0015099-69.2008.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... PRETENDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ... nela se inclui a lesão moral causadora de sofrimento e ... angústia em ... material e corporal, de maneira que não se justifica a denunciação ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... alienação essa que, efetivamente, causou lesão ao erário, sendo certo que, nos autos do ... -lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material ... , ou seja, quando houver sucumbência recíproca ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... à qualificadora do perigo de vida na lesão corporal (v. n. 9.8.2) ... No que concerne ao ... ção do lar, da intimidade, harmonia, recíproca participação e confiança que devem imperar ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do P oder Público, causador da lesão, o conjunto normativo ensejado p elos ... que ela tem à integridade corporal e a tomar decisões sobre seu ... sem prejuízo da colaboração recíproca em prol do interesse coletivo; [14] ...
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Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... pela prtica de dois crimes de leso corporal praticados contra duas vtimas, cominando-lhe a ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... pela prtica de dois crimes de leso corporal praticados contra duas vtimas, cominando-lhe a ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... pela prtica de dois crimes de leso corporal praticados contra duas vtimas, cominando-lhe a ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... pela prtica de dois crimes de leso corporal praticados contra duas vtimas, cominando-lhe a ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... pela prtica de dois crimes de leso corporal praticados contra duas vtimas, cominando-lhe a ... -
Direito individual do trabalho
... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a ... partes, de forma recíproca, fixam condição expressa de quitação ampla e ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... , razo pela qual, havendo leso corporal, oriunda de acidente provocado por irregularidade ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... da personalidade contra a ameaça de lesão – faltava um conjunto de normas processuais que ... física ou relacional, à integridade corporal, à saúde mental e osteomuscular, à dignidade ... na inicial não implica sucumbência recíproca” ... Sobreveio, porém, o Código de ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... legislação que autorizou a contagem recíproca de tempo de contribuição; ... REVISÃO DE ... , época em que ocorreria eventual lesão ao seu direito, pela ausência de conversão do ... 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a ...
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Acórdão nº 1.0079.09.972972-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS LEVES E GRAVES - ARTIGOS 129, CAPUT E 129, § 1º, DO CPB - BRIGA. IRRESIGNAÇÕES DEFESNIVAS. PRELIMINARES: NULIDADE DO LAUDO PERICIAL - AFASTAMENTO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA CRIMINAL Nº 20, DO TJMG. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUANTO AO CRIME DE LESÕES CORPORAIS LEVES: PENA CONCRETA APLICADA - PRESCRIÇÃO RETROATIVA ENTRE A DATA DO FATO E O RECEBIMENTO DA...
... ção da punibilidade quanto ao crime de lesão corporal leve. 3. Se, após o recebimento de ... da lesão corporal - que pode até ser recíproca; ou das vias de fato, além do que o tipo do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
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Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
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Acordao N° 1601532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível - responsabilidade civil - acidente de trânsito - cerceamento de defesa - danos emergentes e moral. 1. A prova pericial requerida não seria possível de forma direta, ante o decurso de tempo. O juízo facultou a juntada de parecer elaborado por assistente técnico a partir dos dados lançados no laudo do instituto de criminalística. Eventual divergência entre um e outro poderia...
... concluir que, ante a gravidade da lesão ... sofrida, o autor não mais poderia ... DANOS MATERIAIS ... COMPROVADOS. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ALTERAÇÃO ... SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS HONORÁRIOS ...