Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0500540-33.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2016
VV. Apelação Criminal. Homicídio. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte. Sentença. Contariedade. Existência.- A Sentença que absolve o acusado por insuficiência de provas da materialidade e autoria, contraria Decisão do Conselho de Sentença que as reconheceu e desclassificou conduta do apelado para lesão corporal seguida de morte.- Recurso de Apelação provido.Vv. PENAL.
...Homicídio. Desclassificação. Lesão. corporal seguida de morte. Sentença. ... -
Decisao Nº 0301119-38.2015.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO simples (ART. 121, caput, DO CÓDIGO PENAL). pedido DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL seguida de morte. INACOLHIMENTO. Ausência do ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADa DE FORMA segura nos autos. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO, NESTA FASE PROCESSUAL, A RESPALDAR A ACUSAÇÃO DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPERATIVIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO...
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL seguida de morte. INACOLHIMENTO. ... -
Acórdão Nº 0002598-32.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. PLEITO MINISTERIAL PARA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1- Pelas respostas dos jurados que o Conselho de Sentença decidiu por desclassificar a conduta do réu para o crime de lesão corporal, uma vez que...
...HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. PLEITO MINISTERIAL PARA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. . 1- ... -
Decisão Monocrática Nº 0005486-32.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 3 DO TJCE. APLICAÇÃO DO
... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA LESÃO CORPORAL. SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Decisão Monocrática Nº 0013031-70.2014.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. PRELIMINARES: 1.1. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. PARCIALIDADE DOS JURADOS. MATÉRIA APRECIADA EM SEDE DE DESAFORAMENTO. 1.2. AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. 2. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS
...2. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE. MORTE. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Decisão Monocrática Nº 0013588-21.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). 1. RECURSO MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 6 DO TJCE. AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI.
...DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO ... -
Acórdão Nº 0000050-78.2012.8.02.0097 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO À DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ACERCA DA VÍTIMA MARIA KAROLINE. ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONSIDERAÇÃO, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, DAS PROVASPENAL....
...APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO. CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IRRESIGNAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0007490-40.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL. RECURSO DA DEFESA. ALEGATIVA DE NULIDADE DA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DESCABIDO. PRESENÇA DE ANIMUS NECANDI. CONFISSÃO QUALIFICADA AFASTADA. ENTENDIMENTO DO STJ.PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA. PRETENSÃO DE
...DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. SEGUIDA DE MORTE. DESCABIDO. PRESENÇA ... -
Acórdão Nº 5061345-04.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
REVISÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) - DOSIMETRIA - ALMEJADO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA VIOLENTA EMOÇAO - INVIABILIDADE - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONTRÁRIOS À PRETENSÃO - PEDIDO INDEFERIDO.
...-se desta Corte:APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DACONDUTA PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ANULAÇÃO DOJULGAMENTO. INVERSÃO NA ORDEM DOS QUESITOS. TESE EXCLUSIVAMENTEDESCLASSIFICATÓRIA. ART. 483, § 4º, DO CPP. QUESTIONAMENTOREFERENTE À DESCLASSIFICAÇÃO FORMULADO APÓS O QUESITO DA ABSOLVIÇÃOGENÉRICA. POSSIBILIDADE. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO PARAJUSTIFICAR A ANULAÇÃO....
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Decisão Monocrática Nº 0627885-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-07-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIOS COM RESULTADOS LESÃO CORPORAL GRAVE PARA UMA VÍTIMA E MORTE PARA OUTRA, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PARA UMA TERCEIRA, LESÃO CORPORAL PARA UMA QUARTA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 157, §§ 2º, II E 3º, I C/C ART. 157, §§ 2º, II E 3º, II C/C ART. 129, § 3º C/C ART. 129, CAPUT, C/C ART. 288, TODOS, DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA. excesso de prazo
...PENAL. LATROCÍNIOS COM RESULTADOS LESÃO. CORPORAL GRAVE PARA UMA VÍTIMA E MORTE PARA. TRA, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE PARA. UMA TERCEIRA, LESÃO CORPORAL PARA ... -
Acórdão nº 0000685-49.2014.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2016
APELAÇÕES DIVERSAS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍ-DIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º INCISOS II e IV DO CP. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. PREJUÍ-ZO NÃO DEMONSTRADO. FALTA QUESITAÇÃO TESE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. QUESITA-ÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E EM CONSONÂNCIA COM A TESE APRESENTADA NO PLE-NÁ
...FALTA QUESITAÇÃO TESE. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. QUESITA-. ÇÃO EM ... -
Decisao Nº 0000497-67.2018.8.05.0034 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (CP, ART. 129, § 3º E ART. 345 DO CP) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP) E REDIMENSIONAMENTO DA PENA - PRELIMINAR DE NULIDADE...
...] . Assunto : Seguida de Morte. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO ...ÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP) E REDIMENSIONAMENTO ... -
Acórdão nº 0386196-28.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE RECURSO MINISTERIAL DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURAÇÃO TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI QUE ENCONTRA AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO IMPROVIDO. ( Classe:
...DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO. CORPORAL SEGUIDA DE MORTE RECURSO. MINISTERIAL ... -
Acórdão nº 1001153-57.2021.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS – PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - VEREDICTO DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA...
... - DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE INADMITIDA - RECURSO ... -
Acórdão Nº 0005187-22.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI (ART. 121, § 2º, II, III E IV, DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º, DO CP). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE INTERPRETAÇÃO A FAVOR DA TESE DA DEFESA. DECISÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA...
...48/52), que foram a causa eficiente de sua morte.Segundo consta, o denunciado e a vítima eram ...129, § 3º, do Código Penal (lesão corporal seguida de morte), pelo qual restou ... -
Acórdão Nº 0005523-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-07-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. ARTIGO 121, §2º, II E IV C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE MODERAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Na fase da pronúncia vige o...
... que foram a causa eficiente de sua morte, conforme registro de Boletim de Ocorrência nº ...ção do delito contra vida para lesão corporal seguida de morte, deve-se manter a ... -
Acórdão Nº 0003971-09.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NO ART. 157, §3º, II DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. LEGÍTIMA DEFESA. AUSENTES OS REQUISITOS BÁSICOS DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE. VÍTIMA APENAS TENTAVA SE DEFENDER DAS AGRESSÕES INICIALMENTE REALIZADAS CONTRA ELA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. VIOLÊNCIA EMPREGADA COM A FINALIDADE DE SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA MÓVEL. IMPOSSÍVEL A DESCLASSIFICAÇÃO DO...
...LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. ... ainda dos meios cruéis utilizados na morte da vítima, a qual foi atacada com golpes de arma ...ínio para o delito de lesão corporal seguida de morte. O conjunto probatório, principalmente ... -
Acórdão nº 0000599-92.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICA-DO. PRONÚNCIA. PLEITO ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DE LEGÍTIMA DEFESA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA PELA IMPRONÚNCIA E DESCLAS-SIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRETENSÃO ALTERNATIVA DE AFASTAMENTO DAS QUALI-FICADORAS E CONSEQUENTE PRONÚNCIA POR HOMICÍ-DIO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Recurso...
...SIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRETENSÃO ALTERNATIVA ... -
Decisao Nº 0004501-91.2013.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2021
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E OUTRAS DESPESAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. 2. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO PELA DESPRONÚNCIA. IMPROVIMENTO. AUTOS QUE EVIDENCIAM A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO E APONTAM...
...4. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 0300537-94.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Enero de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DEFINITIVA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - INVIABILIDADE. DOSIMETRIA
...DESCLASSIFICAÇÃO DE. LATROCÍNIO PARA LESÃO CORPORAL. SEGUIDA DE MORTE - INVIABILIDADE. ... -
Decisao Nº 0529677-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-11-2020
ACÓRDÃO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE NA PRESENTE FASE PROCESSUAL. DECISÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO...
... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. INACOLHIMENTO. ... -
Acórdão Nº 0028059-13.2011.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157,§3º, SEGUNDA PARTE DO CP). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA, DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º DO CP). POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE
...DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º. DO ... -
Acórdão Nº 0002990-25.2018.8.24.0022 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU SOLTO. PRONÚNCIA PELO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO.PEDIDO DE IMPRONÚNCIA OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA A MANUTENÇÃ
... OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, DO ... -
Acórdão nº 0305232-48.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE RECURSO MINISTERIAL PLEITO CONDENATÓRIO - INACOLHIMENTO PROVA FRÁGIL E INCONSISTENTE DÚVIDA INSUPERÁVEL SOBRE AUTORIA DELITIVA PROVAS JUDICIALIZADAS NÃO ATESTAM A AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0305232-48.2014.8.05.0022, Relator(a):...
...Assunto : Lesão Corporal. APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE. MORTE – RECURSO MINISTERIAL – PLEITO. ...