Lesão Corporal Seguida de Morte
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Acórdão Nº 0007171-18.2013.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DOS JURADOS QUE DESCLASSIFICOU O CRIME PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE EM RELAÇÃO A UM RÉU E ABSOLVEU O OUTRO ACUSADO. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS É
... DESCLASSIFICOU O CRIME PARA LESÃO" CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... EM RELAÇÃO A UM R\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003583-37.2011.8.24.0010 do Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
... 41, os quais foram a causa eficiente de sua morte, por hemorragia de artéria carótida esquerda. ... ção do crime para o de lesões corporais seguida de morte, sob a tese que não há demonstração ... Disse que visualizou eles em luta corporal, mas não sabe quem começou, nem viu se algum ... comprovou ter sofrido qualquer espécie de lesão corporal em decorrência da contenda. Ademais, ...
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Acórdão Nº 0001041-57.2016.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... Xisto Pereira ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E ABUSO DE ...
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Acórdão Nº 0021705-08.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... SUMARIANTE – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO" ... CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – APELO DO RÉU \xE2\x80" ...
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Acordao N° 1313479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º do cp). Materialidade e autoria confirmadas. Causa de diminuição de pena. Art. 129, §4º, cp. Domínio de violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. A autoria e materialidade do crime previsto no art. 129, § 3º do cp (lesão corporal...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3º ... -
Acordao N° 1688457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Crime de latrocínio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de desclassificação do delito de latrocínio para o crime de lesão corporal seguida de morte. Impossibilidade. Prova suficiente da subtração patrimonial e do animus necandi. Pedido de afastamento da agravante genéria. Vítima idosa. Inviabilidade. Norma de caráter objetivo. Dispensa de prévia ciência pelo réu....
... DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL ... SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao N° 1712698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Testemunhas presenciais. Prova oral compatível com a pericial. Fração de 1/6 (um sexto) na primeira fase da dosimetria. Cabimento. Precedentes. Recurso parcialmente provido. 1. Não há que falar em insuficiência probatória, se as declarações das testemunhas
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ABSOLVIÇÃO ... - Acórdão Nº 0001674-61.2012.8.24.0062 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
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Acórdão Nº 0041983-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. MATERIALIDADE E AUTORIAS INCONTESTES. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS COM AMPARO NO ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. QUALIFICADORAS DA FUTILIDADE E SURPRESA. DECOTE. INVIABILIDADE. DOSIMETRIAS ESCORREITAS.
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE ... ANIMUS NECANDI ... -
Acórdão Nº 5000669-61.2021.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 19-01-2023
... 24-26), que foram a causa eficiente da sua morte, por choque hipovolêmico em decorrência de ... cotejada com o o resultado produzido (lesão" corporal seguida de morte). Dessa forma, ao contr\xC3" ...
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Acordao N° 1285160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte. Ausência dolo de lesionar. Arma de chumbinho. Imprudência e imperícia. Desclassificação para o art. 121, §3º, do código penal. 1. Verificado o resultado morte por imperícia e imprudência e ausente, portanto, o dolo de matar ou de lesionar, deve o réu ser condenado por homicídio culposo. 2. Recurso conhecido e provido.
... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA ... DE MORTE. AUSÊNCIA DOLO DE ... -
Acórdão Nº 5003153-41.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE PROVAS. DECISÃO QUE NÃO EXIGE PROVA PLENA. SIMPLES JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA...
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Acordao N° 1258329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal. Crime de lesão corporal seguida de morte. Preliminar de nulidade da pena-base. Materialidade e autoria. Descriminante putativa. Não ocorrência. Incidência da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 129 do código penal. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Regime prisional. Se o erro material da pena-base foi corrigido por decisão posterior à sentença, chamado o feito à ordem, não há...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRELIMINAR DE NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0001897-73.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
... ferimento vascular", causa eficiente de sua morte. Os elementos apurados demonstram que nas ... a desclassificação da conduta para lesão corporal seguida de morte, a qual sequer ...
- Acórdão Nº 5004756-30.2022.8.24.0073 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
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Acordao N° 1228257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Homicídio. Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. In dubio pro societate. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), os quais, provados, mantém-se a pronúncia. 2 - não se desclassifica o...
... Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. In dubio pro ... - Acórdão Nº 0002024-49.2015.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
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Acórdão Nº 0000076-09.2010.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ALEGADA CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHECIMENTO DA EXTRAPOLAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL. TRANSCURSO DE MAIS DE 08 (OITO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E O ÉDITO CONDENATÓRIO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EM CONSONÂNCIA COM A TESE DA DEFESA....
... Lesão Corporal ... Câmara Criminal ... Des. José ... APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA" DE MORTE. ALEGADA ... CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...
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Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...
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Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...
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Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...
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Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...
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Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...
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Acordao Nº 154845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. SENTENÇA MANTIDA. 1) In casu, o acervo probatório deixou claro a consumação do crime de lesão corporal seguida de morte, capitulada no artigo 129, § 3º, do Código penal; 2) Impossibilidade de desclassificação do delito uma vez que demonstrada a efetiva intenção de lesionar a vítima, sem contudo, se desejar o...