Lesão funcional
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 11 desta Lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, que acarrete lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redu\xC3" ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 11 desta Lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... “Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e ... , na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... a servio da empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a morte, ou perda, ou reduo, permanente ou temporria, da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de ... praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional ... Diminuição de pena ... § 2º Se o agente pratica, deixa ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo exercício do trabalho, a serviço da emprêsa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ...
- Acórdão nº 2016/0034607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0097012-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... técnico, o jurisperito confirmou a ausência de lesão tendente a importar em restrição funcional, tendo ainda afastado a suposta relação entre as queixas apresentadas a e atividade exercida". 3. A revisão do entendimento acima não demanda exegese da legislação federal, mas sim incursão no acervo fático-probatório, vedada nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... raa, cor, etnia, religio ou procedncia nacional, obstar a promoo funcional. " ... "Art. 4 ...
- Acórdão nº AgRg na SS 2563 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a ter pleno conhecimento da situação funcional em que se encontravam e da suposta lesão ao invocado direito de ingressarem no círculo dos Oficiais. 5. In casu, os atos administrativos que "deram cumprimento à decisão judicial dos autores, exceto para Genésio Borba, ocorreram entre 1994/1995", e a ação foi ajuizada em fevereiro de 2007, decorridos mais de cinco anos após o...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. Foi atribuída ao impetrante a infração funcional prevista no art. 116, II e III, e ... ilícito ou lesão ...
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Acórdão nº 2014/0316197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... infecção surgida de lesão ... à perda, à redução ou à impotência funcional" definitiva, ... total ou parcial, de um membro ou \xC2" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178800-82.2009.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática; ... II – ressarcimento de despesa - descentralização de ... de improbidade que importem enriquecimento ilícito ou que causem lesão ao erário; ou ... II – solicitação da unidade descentralizadora ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-22.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-995-35.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na SS 2448 / MG de CE - CORTE ESPECIAL
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO AO INTERESSE PÚBLICO. A falta de pessoal no âmbito de outras categorias ... a decisão judicial que preserva os direitos de uma categoria funcional. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2006/0264861-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 85/STJ ... I- Nas relações jurídicas continuadas, a lesão ao direito do servidor renova-se a cada vez que a Administração deixar e pagar a vantagem funcional pretendida ... II - Na espécie, renova-se a lesão e, conseqüentemente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-88.2011.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador, que provoque lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...