Lesão funcional
- Acórdão Nº 5000732-19.2021.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acórdão Nº 0007232-85.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
... RESTRIÇÃO OU LIMITAÇÃO FUNCIONAL – SUPOSTA LESÃO NA REGIÃO ... MÚSCULO-CERVICAL – POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012464820188250060), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001246-48.2018.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL JUDICIAL INCAPACIDADE...
... grande dificuldade em pequenos deslocamentos, apresenta alguma lesão e/ou perturbação funcional como GONARTROSE PÓS-TRAUMÁTICA CID: M17 + ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1385831 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 0039255-43.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Enero de 2012
... R$ 161.188,55, em virtude de ocupação irregular de apartamento funcional após o término do mandato e débitos decorrentes da ocupação ilegal ... pode ser praticada de forma dolosa ou culposa, desde que presente a lesão ao erário ... Afirma que o requerido deixou de buscar medidas efetivas ...
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Acórdão nº 1.0261.14.001999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INDENIZAÇÃO - LESÃO PARCIAL PERMANENTE - COBERTURA - QUANTIFICAÇÃO PROPORCIONAL À PERDA ANATÔMICA OU FUNCIONAL DO MEMBRO - DANOS ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - DECOTE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ONUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO CAUSALIDADE. O valor da indenização relativa ao Seguro DPVAT, em caso de invalidez...
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Acórdão Nº 0007174-83.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... indenização relativa à perda, à redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, ...
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Acórdão Nº 0168086-59.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. GRADAÇÃO. INDICAÇÃO DO SEGMENTO ATINGIDO PELO SINISTRO E O GRAU DA LESÃO. NECESSIDADE. IDENTIFICADA PERDA FUNCIONAL DE SEGMENTO CORPORAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, SEM A IDENTIFICAÇÃO DA GRADAÇÃO DA PERDA. PARA FINS DO SEGURO DPVAT DEVE SER REALIZADA A PERÍCIA. RETORNO À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO.
... LESÃO. NECESSIDADE. IDENTIFICADA ... PERDA FUNCIONAL DE SEGMENTO CORPORAL EM ... -
Acórdão Nº 0714322-91.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-08-2020
... DESNECESSIDADE DO ... PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LESÃO DANO PARCIAL ... ANATÔMICO E/OU FUNCIONAL PERMANENTE QUE COMPROMETE ...