Lesão funcional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206000-74.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , pela existência de nexo de causalidade entre o acidente e a lesão de incapacidade funcional, conforme registrado expressamente pelo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212600-80.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMCB/all AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA FUNCIONAL. DANOS MORAIS. LESÃO OCORRIDA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 0020942-75.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão Nº 0022312-48.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52540-47.2005.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente consignado pelo Tribunal Regional, abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial, tal como preconizado na Súmula n.º 275, item I, desta Corte superior, cujo teor é o seguinte: "Na ação que objetive...
... , abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-78.2008.5.05.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-74.2010.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1159-11.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0196137-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Trata-se de relação jurídica continuada, cuja lesão ao direito renova-se a cada vez que a Administração deixar de pagar a ntagem funcional pretendida ... 2. Não tendo a Administração negado o próprio direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125340-50.2008.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente consignado pelo Tribunal Regional, abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial, tal como preconizado na Súmula n.º 275, item I, desta Corte superior, cujo teor é o seguinte: -Na ação que objetive...
... , abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição ... -
Acórdão Nº 0021289-96.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o...
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão Nº 0020639-31.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão Nº 0020377-68.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, sendo suficiente que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de que trata este Decreto devem possuir carteira de identidade funcional" fornecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... \xC2" ... II - quando a lesão é discreta e limitada à língua afetando ou não os linfonodos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-62.2004.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... BL/rk/BL RECURSO DE REVISTA.REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. OBSERVÃNCIA DO ITEM II DA SÚMULA 275 DO TST ... Tribunal, de que o incorreto enquadramento funcional configuraria lesão continuada e renovada a cada dia em que a lesão ao direito é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-200-71.2008.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010
... pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021006-73.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização da doença ocupacional não dispensa, entre outros elementos, a existência de "lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".
... não dispensa, entre outros elementos, a existência de "lesão" corporal ou perturbação funcional que causa a morte ou a perda ou reduç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-29.2011.5.06.0191 (00968-2003-005-06-00-6)), 15-02-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SURGIMENTO DE MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DE QUADRO PREEXISTENTE. AGRAVAMENTO DA DOENÇA. CONCAUSA. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGO 21, I, DA LEI N.º 8.213/91. A doença ocupacional, que equiparada a acidente de trabalho, é a que ocorre pelo exercício da atividade laborativa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução da...
... laborativa, provocando les ã o corporal ou perturba ç ã o funcional que cause perda ou redu ç ã o da capacidade para o trabalho permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... - DOENÇA OCUPACIONAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO SOFRIDA PELO EMPREGADO POSTERIOR À EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... sofreu lesão, consubstanciada em 20% da perda da capacidade funcional e laboral pela condição auditiva, decorrente das atividades laborais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950300-51.2006.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , que "houve o acidente, foi comprovado o nexo causal entre a lesão e o acidente, e configurada a culpa da parte ré por negligência". Além ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERDA FUNCIONAL DE 9% E PREJUÍZO ESTÉTICO NA ORDEM DE 10% CAUSADOS PELO ACIDENTE DE ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8911900-91.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. A pretensão deduzida em juízo, consoante expressamente consignado pelo Tribunal Regional, abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição aplicável é a parcial, tal como preconizado na Súmula n.º 275, item I, desta Corte superior, cujo teor é o seguinte: "Na...
... , abarca o pedido de diferenças salariais decorrentes do desvio funcional. 2. Tendo em vista lesão que se renova mês a mês, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205300-72.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês" (Orientação Jurisprudencial 404 da SDI-1). PROGRESSÃO FUNCIONAL. Não foram demonstradas as violações apontadas. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 0020220-42.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, sendo suficiente que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
... , em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-08.2016.5.06.0005), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL - O afastamento da obreira para gozar de benefício previdenciário auxílio-doença acidentário impõe conclusão no sentido de que foi acometida de mazela em razão de doença ou acidente de trabalho, situação fática que se subsume perfeitamente à hipótese normativa delineada no art.19 da Lei nº 8.213/91, no sentido de que "a
... 11 desta lei, provocando lesão" corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou reduç\xC3" ...